Qual é o objetivo do contrato de comissão?

O contrato de comissão é um negócio jurídico bilateral que tem por objeto a aquisição ou a alienação de bens, pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Está regulado nos arts.
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Para que serve o contrato de comissão?

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário (representante), em seu próprio nome, à conta do comitente (representado).
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Qual o objetivo de uma comissão?

As comissões são realizadas como estratégia de incentivo para os vendedores converterem mais e terem maior esforço para realizar suas tarefas.
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Qual é o objetivo do contrato de corretagem?

O objetivo do contrato de corretagem é que o corretor faça a aproximação das partes para que seja efetivado o negócio. O corretor tem o dever de informar os riscos do negócio, orientando de forma adequada as partes, como por exemplo, informando a importância de verificar a existência de dívidas em nome do vendedor.
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Quais as principais características do contrato de comissão?

A principal característica do contrato de comissão é o fato de o comissário, muito embora venha a transacionar em proveito e sob as instruções do comitente, contratar em nome próprio, obrigando-se pessoalmente.
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Direito Civil - Aula #176 - Contrato de Comissão (É isso!)

Qual é a principal característica de um contrato?

Contrato é um negócio jurídico que envolve a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral) sobre um mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações.
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Qual o principal objetivo do contrato?

Contrato é o acordo de duas ou mais pessoas que expressam suas vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial (DINIZ, 2008).
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Qual é a finalidade de um contrato?

Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedade.
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Quais são as características do contrato de corretagem?

É contrato bilateral, oneroso, aleatório ou comutativo,consensual e acessório. Trata-se de obrigação de fazer e de resultado; não depende do serviço prestado, mas do resultado obtido (a venda). O corretor aproxima pessoas que pretendem contratar, procurando conciliar interesses.
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Qual é a função de uma comissão?

A comissão é uma porcentagem sobre um valor de venda, de faturamento ou lucro, que é revertida como bonificação ao funcionário. Em resumo, trata-se de um bônus financeiro pago pelo alcance de resultados, tendo como objetivo incentivar cada colaborador a cumprir suas metas.
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Qual é o conceito de comissão?

Comissão é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais.
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Qual o principal objetivo da comissão da Verdade?

De forma geral, as Comissões de Verdade são órgãos oficiais ou extra-oficiais, instituídos com a função de construir uma narrativa de um período de graves violações de direitos humanos, apontando os crimes que foram cometidos, as circunstâncias dessas violências, pessoas envolvidas etc.
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Qual o objetivo da comissão?

Elas têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, de acordo com seus campos temáticos; realizar audiências públicas; e determinar a realização de auditorias na administração dos Três Poderes e na administração indireta, entre outros.
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Qual a importância da comissão?

Quem trabalha com venda de produtos ou serviços já está habituado a pagar comissões aos vendedores e a equipe comercial. A comissão é um fator importante para a motivação da equipe, já que quanto mais trabalhar para obter os melhores resultados a recompensa será proporcional.
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Quais são as funções de uma comissão?

realizar audiências públicas; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. convocar Secretários de Estado; acompanhar a execução de recomendações de CPIs ao Poder Executivo.
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O que é o objeto do contrato?

Termo : “Objeto do contrato”

Aquilo que as partes se comprometem a realizar, fornecer ou prestar no âmbito de um contrato.
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O que é e qual a finalidade de um contrato?

O contrato é um instituto jurídico cuja função – entendida como finalidade – é a de promover a circulação e distribuição dos direitos de propriedade entre os indivíduos de uma sociedade.
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Para que serve um contrato?

O contrato é um documento muito importante para a formalização de negócios e contratações. Ele registra direitos e deveres das partes envolvidas em alguma transação. Em termos mais jurídicos, falamos do acordo de vontades com o objetivo de criar, alterar ou extinguir um direito.
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Qual é a importância de um contrato?

Em resumo, o contrato é uma ferramenta essencial para formalizar e proteger relações profissionais e comerciais. Ele estabelece as regras do jogo, oferece proteção legal, promove clareza e transparência, adapta-se às necessidades específicas das partes e serve como base para o cumprimento de acordos comerciais.
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Quais são os princípios do contrato?

Sendo assim, são princípios contratuais: o princípio da autonomia da vontade, o princípio da obrigatoriedade, o princípio da relatividade dos contratos e o princípio da boa-fé.
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O que é mais importante em um contrato?

Objeto do contrato

Este é o ponto mais importante dos contratos. É preciso definir qual é o seu propósito e que tipo de negociação e garantia o contrato vai trazer para as partes.
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Quais são os 3 tipos de contratos?

Subordinação – o funcionário realiza suas atividades com algum tipo de dependência do seu trabalhado, seja ela uma dependência econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social; Onerosidade – o contrato de trabalho é remunerado; Pessoalidade – o colaborador não pode ser substituído por outro funcionário.
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O que um contrato estabelece?

Através dos contratos, as partes têm a possibilidade de estabelecer direitos e obrigações de acordo com sua vontade, desde que respeitadas as limitações legais e os princípios que regem os contratos.
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O que é necessário para um contrato ser válido?

Requisitos de validade contratual. requisitos objetivos, subjetivos e formais
  • A CAPACIDADE DAS PARTES. Sendo o contrato um negócio jurídico, logo pressupõe agente capaz, um agente apto a realizá-lo, dentro das normas atinentes à capacidade. ...
  • IDONEIDADE DO OBJETO. ...
  • A LEGITIMIDADE. ...
  • O CONSENTIMENTO. ...
  • A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS.
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