Qual o objeto da execução?
O objetivo da execução é entregar ao credor o que lhe é devido, prestigiando a tutela específica da obrigação, portanto, se a obrigação é de pagar quantia, o credor deve receber valor pecuniário, se a obrigação é de fazer, o credor deve receber o “fazer”, se a obrigação é de dar, o credor deve receber a coisa.Qual a finalidade da ação de execução?
Entra-se com um processo de execução, assim, para se forçar um terceiro chamado “devedor” a cumprir uma obrigação sua cuja existência já fora confirmada documentalmente (pelo título executivo).Para que serve a execução?
A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la.O que significa o processo de execução?
O processo de execução compreende um tipo de fase executória, cujo objetivo é concretizar um direito já reconhecido. Assim, no processo civil, por exemplo, a fase de execução pode compreender a exigência de um pagamento. No processo penal, busca-se a execução das penas privativas de liberdade ou restritivas de direito.Execução | Prof. Gustavo Faria
Quais são os princípios do processo de execução?
Apresentamos, pois, os sete princípios que atuam em função executiva, seus supostos legais e conceituais. São eles: do título, da patrimonialidade, do resultado, da utilidade, da economia ou modo menos gravoso, da onerosidade e da disponibilidade da execução.Quando ocorre o processo de execução?
O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.Qual é a importância da execução?
O processo de execução é parte fundamental do ordenamento jurídico, destinado a garantir a validade das decisões judiciais e o cumprimento dos direitos afirmados por sentenças.O que pode pedir no processo de execução?
Requerer nomeação e intimação do depositário fiel (Art. 866, CPC); Penhora sobre salário (requerer intimação do empregador); Penhora de direitos sobre bem móvel ou imóvel - quando bem for financiado ou consorciado (requerer intimação da financiadora).O que vem depois da execução?
Depois de julgados os recursos da fase de execução, se ainda houver penhora sobre bens móveis ou imóveis, o juiz designará leilão judicial para a arrematação desses bens43Abre em nova aba. O leilão judicial é realizado por leiloeiro público nomeado pelo juiz, podendo ser promovido de forma eletrônica ou presencial.Qual a diferença do processo de execução para o cumprimento da sentença?
Enquanto o Processo de Execução se desenvolve no Livro do Processo de Execução, o cumprimento de sentença encontra-se no Livro I, da Lei Adjetiva Civil. Além disso, a execução de sentença é uma ação autônoma. Isso significa que o cumprimento é feito a partir dos autos da ação do conhecimento.Quanto tempo demora um processo em fase de execução?
Segundo o Relatório, os processos de conhecimento (em que o juiz julga a existência do direito) nas varas estaduais demoram, em média, 2 anos e 5 meses até uma sentença. Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses.O que é ação de execução?
Trata-se de um procedimento com características especiais que visa assegurar o direito das partes envolvidas, permitindo que o credor obtenha a satisfação do crédito ou da obrigação, a qual já pode até mesmo ter sido reconhecida pelo Poder Judiciário.Como funciona o processo de execução judicial?
Execução judicial é um processo no qual o Poder Judiciário é acionado para cobrar uma dívida ou obrigar alguém a cumprir uma obrigação que não foi cumprida voluntariamente. Isso acontece quando há um título executivo.Quem é o responsável pela execução?
O responsável pela execução (aferição)da obra, informado na ficha "Dados Básicos", é quem arca com os custos da obra, ou seja, quem efetivamente paga pela obra. Essa figura não se confunde com o engenheiro ou arquiteto, responsável técnico da obra e informado na ficha "Detalhes da Obra - Informações Adicionais".Quais os tipos de processo de execução?
O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades:
- Execução para entrega de coisa certa;
- Execução para entrega de coisa incerta;
- Execução das obrigações de fazer;
- Execução das obrigações de não fazer;
- Execução por quantia certa;
- Execução contra a Fazenda Pública;