Qual é o princípio da equidade?

Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...
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Qual é o principal objetivo da equidade?

A noção de equidade está relacionada, portanto, a dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.
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Onde está o princípio da equidade?

Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
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Quem pode aplicar o princípio da equidade?

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Por sua vez, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4657/1942) prevê que: Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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O que significa o princípio da equidade no SUS?

A promoção da equidade em saúde visa reconhecer as diferenciações sociais e assim ampliar o acesso das populações vulneráveis ao SUS. A Divisão de Promoção da Equidade em Saúde tem como objetivo consolidar o princípio da equidade no SUS.
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Equidade e Igualdade na Filosofia

Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar?

Quanto ao princípio da equidade podemos afirmar: I- Cada pessoa deve ser tratada de acordo com a sua necessidade de saúde e, às vezes, isso pode definir um tratamento diferenciado. II- A ordem de chegada (fila) é a melhor forma de buscar a equidade, ou seja, quem chega primeiro no serviço deve ser atendido primeiro.
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Quais são os 5 princípios do SUS equidade?

Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
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Como podemos aplicar equidade?

Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde. Assim, o atendimento é por ordem de gravidade e não de chegada.
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Qual artigo da Constituição Federal descreve o princípio da equidade?

O artigo 5º, caput, da Constituição Federal assegura mais do que uma igualdade formal perante a lei, mas, uma igualdade material que se baseia em determinados fatores. O que se busca é uma igualdade proporcional porque não se pode tratar igualmente situações provenientes de fatos desiguais.
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Qual a importância da equidade na sociedade?

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
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Qual é o sinônimo de equidade?

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Quais são as espécies de equidade?

Turner (1986) diferencia quatro tipos diferentes de eqüidade: ontológica, de oportunidade, de condições e de resultados.
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O que é promover a equidade?

1 Consideração em relação ao direito de cada um independentemente da lei positiva, levando em conta o que se considera justo. 3 Disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Para entender o conceito, é fundamental saber distingui-lo de igual forma.
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O que são as políticas de equidade?

As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são um conjunto de políticas construídas a partir da compreensão das diferentes formas de discriminação como determinantes sociais da saúde, que influenciam nas formas de adoecimento e no acesso e qualidade da assistência oferecida.
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Como a equidade se aplica na escola?

Na educação, equidade é reconhecer a pluralidade dos estudantes, que cada um tem formas distintas de aprendizado. Nesse sentido, seria necessário partir de uma proposta de ensino que, embora comum a todos, ainda possibilite a adequação ao desenvolvimento individual, com respeito aos limites e ao tempo de cada aluno.
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O que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais?

Conclui-se que a célebre frase aristotélica de que deve se tratar igualmente os iguais e diferentemente os desiguais foi concebida em um contexto de diferenciação natural valorativa das pessoas. Ou seja, fala-se em diferença qualitativa das pessoas(uma pessoa é melhor que a outra).
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Qual a relação entre equidade e direitos humanos?

Quando se discute questões sociais, como os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e à alimentação, é preciso levar em consideração a equidade. Isso porque nem todas as pessoas podem ter acesso aos seus direitos de maneira igualitária, e às vezes, quando têm, não usufruem da melhor forma.
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Quais os 4 pilares do SUS?

Guia completo dos princípios do SUS
  • Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ...
  • Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ...
  • Equidade. ...
  • Descentralização. ...
  • Regionalização. ...
  • Hierarquização. ...
  • Participação social.
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Quais são os três pilares do SUS?

Conselho Nacional de Saúde. O Pacto pela Saúde, aprovado pelo CNS em fevereiro, está estruturado em três pilares: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
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Quais são os 4 princípios do SUS?

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
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O que é equidade de direitos?

Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à" disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. 1 Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou "justiça do caso em concreto," são formas de identificar a equidade no direito civil brasileiro.
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Qual o objetivo da equidade na educação?

“A equidade educacional nos faz refletir se as diferentes características e os contextos de grupos e indivíduos estão sendo respeitados, nas suas especificidades, em nossos espaços de aprendizagens e como estamos disponibilizando recursos e estratégias que assegurem o direito ao acesso de forma igualitária”, pontua ...
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Quais são os exemplos de igualdade?

Igualdade econômica (se trata de gerar chances justas para que cada pessoa consiga produzir uma renda); Igualdade de educação (quando todos podem ter acesso a uma boa educação); Igualdade racial (na qual todas as raças devem ter os mesmo direitos e tratamentos).
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Quando surgiu o conceito de equidade?

Escorel, por sua vez, afirma que o princípio da equidade surgiu no período contemporâneo asso ciado aos direitos das minorias, introduzindo a diferença no espaço público da cidadania, que tem por princípio basilar a igualdade.
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O que é equidade moral?

A ausência de diferenças desnecessárias, evitáveis e injustas tem sido chamada de eqüidade. A injustiça é fruto de um julgamento realizado no contexto de uma sociedade específica, de acordo com os valores sociais historicamente inscritos.
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