Qual é o significado de BPC?

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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Quais são as doenças que dão direito ao BPC?

O BPC é acessível para diversas condições, incluindo, mas não limitado a, paralisia cerebral, doença de Parkinson, esclerose múltipla, e outras doenças graves que comprometem a autonomia do indivíduo. Além disso, a incapacidade de prover seu sustento, ou de tê-lo provido, deve ser comprovada.
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O que é o BPC é quem tem direito?

Quem pode receber o BPC? Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.
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O que que significa BPC no INSS?

1.1 - O Benefício de Prestação Continuada corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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Quem tem direito ao BPC LOAS 2024?

5) Quem tem direito ao LOAS? Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
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BPC LOAS VEJA COMO FUNCIONA E COMO CONSEGUIR

Qual o valor do salário mínimo do BPC LOAS em 2024?

Quanto ao valor do Empréstimo, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 423,60 do salário mensal (correspondente a 30% da renda) para o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
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Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?

O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
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Quem recebe o BPC tem que fazer perícia?

Quem recebe BPC tem que fazer perícia caso seja convocado para verificar se as condições que deram direito ao benefício ainda existem, ou seja, podem ter que passar por perícia médica e/ou social.
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Qual a renda familiar para ter direito ao BPC?

Atualmente, o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
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Quem já contribuiu com o INSS têm direito ao BPC?

O BPC não é aposentadoria. Portanto, para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS.
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Quem recebe o BPC pode trabalhar de carteira assinada?

QUEM RECEBE BPC PODE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA? Não. Se o beneficiário começa a exercer atividade remunerada, o benefício é suspenso. Mas, se o contrato de trabalho ou a atividade empreendedora (isso vale também para a condição de microempreendedor individual – MEI) terminarem, é possível voltar a receber o BPC.
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Quem recebe o BPC vai receber o décimo terceiro em 2024?

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Quem tem o BPC pode receber o Bolsa Família?

BPC Loas e Bolsa Família, você sabia que pode acumular os dois benefícios!
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Quais são as doenças que dão direito a BPC?

Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
  • AIDS;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatias graves;
  • Cegueira;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Hanseníase;
  • Osteíte deformante.
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Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2024?

Não, pode ficar tranquilo!

Quem recebe o BPC LOAS não pode ter o Bolsa Família cortado por receber ambos os valores. Lembre-se que esses são benefícios que possuem objetivos diferentes, logo podem ser solicitados por todos que têm direito.
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O que não entra na renda para BPC?

O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
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Qual é o valor do BPC em 2024?

Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
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Qual a renda familiar para receber o LOAS 2024?

Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.
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O que mudou no BPC LOAS 2024?

Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Quanto tempo a pessoa recebe o BPC?

A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
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Como deve ser o laudo médico para o BPC?

Informações indispensáveis para o Laudo Médico - Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • CID;
  • Nome e carimbo do médico;
  • Data de inicio da doença/deficiência;
  • Relatório detalhado informando quais as barreiras que esse indivíduo enfrenta por ser pessoa com deficiência, nesse relatório é necessário conter:
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Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?

Assim o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria poderão ser analisados em até 90 dias, já o pedido de pensão por morte deverá ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias.
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Qual a idade mínima para se aposentar pelo LOAS?

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1904/07, que antecipa de 65 para 60 anos a idade em que a mulher que não tem meios para manter sua própria subsistência pode requerer o benefício mensal de um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
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Quais são os CID que tem direito a benefício?

Abaixo, apresentamos alguns dos CID frequentemente relacionados ao auxílio-doença: CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa. CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
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Quais as doenças crônicas que dão direito a aposentadoria 2024?

O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.
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