O valor mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Ou seja, por mês essas pessoas custarão aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chegaria a R$ 2,8 milhões.
De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por mês, débito que será ser repassado ao presidiário.
Quanto tempo uma pessoa pode usar uma tornozeleira eletrônica?
No regime semiaberto, em que o condenado pode sair para trabalhar ou estudar e retornar à prisão, a tornozeleira será utilizada durante todo o período em que o indivíduo estiver usufruindo dessa liberdade controlada.
Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado.
Você sabe como funciona uma tornozeleira eletrônica? Confira a reportagem
Quais crimes podem usar tornozeleira?
O uso de tornozeleira ou pulseira eletrônica é usado comumente nos casos de prisão domiciliar, quando o condenado cumpre pena de crime menos grave em sua residência ou em estabelecimentos chamados “casa do albergado”.
O Conselho Nacional de Justiça recomenda, na mesma norma, que a determinação do uso da tornozeleira eletrônica para pessoas em cumprimento de pena seja revista a cada 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Quem usa tornozeleira eletrônica tem algum benefício?
A tornozeleira eletrônica diminui o índice de encarceramento, os custos do Estado, além de trazer pontos favoráveis como a possibilidade de ter um trabalho, de voltar a estudar e ter uma capacitação profissional, devolver á família a base de sustento econômico e manter um maior controle do Estado sob o apenado.
Quantos metros pode sair de casa com a tornozeleira eletrônica?
A distância que uma pessoa pode andar com tornozeleira eletrônica varia de acordo com o modelo da tornozeleira e com as regras impostas pelo juiz. Em geral, as tornozeleiras eletrônicas têm um raio de ação de cerca de 50 metros.
Não use o produto muito apertado para não dificultar a circulação sanguínea, nem use enquanto estiver dormindo. Evite o uso sobre a pele lesionada ou ferida. Qualquer uso diferente dos mencionados nesta embalagem, inclusive o pós-cirúrgico, deverá seguir orientação de um profissional da saúde.
Cada tornozeleira possui “área de inclusão” pré-definidas, ou seja, regiões a que seus detentores podem ir. Isso é programado conforme o tipo de pena que receberam. Alguns não podem sair de casa. Outros podem ir ao trabalho e voltar até um determinado horário.
A tornozeleira eletrônica funciona por meio do sistema de GPS. O aparelho calcula em tempo real a localização geográfica da pessoa e a envia para a Central de Monitoramento. O monitoramento não para em nenhum momento, ele acontece 24 horas por dia e durante os sete dias da semana.
Quem usa tornozeleira pode sair no final de semana?
Na mais recente delas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região restringiu a obrigação de ficar em casa para o período das 23h às 6h apenas aos finais de semana e feriados, retirando ainda a proibição de se ausentar da comarca sem autorização. O recurso especial ao STJ buscou afastar o uso da tornozeleira eletrônica.
Durante o uso da tornozeleira eletrônica, são estabelecidas algumas regras de comportamento. Além de não poder deixar o perímetro determinado, o detento não pode retirar o equipamento ou danificá-lo. Uma infração do tipo aconteceu com a tiktoker Camila Fogaça.
Quais são as regras para quem usa tornozeleira eletrônica?
QUAIS OS CUIDADOS DE USO COM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA? Respeitar o perímetro estabelecido pela decisão judicial; manter a tornozeleira carregada; tomar cuidado para não quebrar ou danificar; não remover; manter contato com a Central de monitoramento.
Além dos acusados de violência doméstica, o tornozelamento está disponível para criminosos que já foram presos mais de uma vez como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.
Quem usa tornozeleira eletrônica pode sair à noite?
Com efeito, a monitoração eletrônica não traz nenhum prejuízo ao condenado, na medida em que se limita a fiscalizar o recolhimento noturno e os dias de folga, que são condições do regime aberto previstas em lei.
Desta forma, além de se tornar falta grave a violação ao perímetro autorizado na saída temporária ou na prisão domiciliar, também serão graves os atos de danificar a tornozeleira e deixá-la sem bateria, condutas que atentam contra a manutenção do equipamento e o eficiente monitoramento dos condenados.
As chances de retirá-la antecipadamente são remotas, visto que é um período relativamente curto e as autoridades geralmente não flexibilizam nesse estágio inicial. Se o tempo de uso está na faixa de seis meses a um ano, as perspectivas melhoram.
Para respondermos tal dúvida de maneira reta e direta, podemos adiantar que o trabalho externo para os indivíduos que estão presos em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica é sim uma possibilidade, contudo, para isso é necessário respeitar todas as condições impostas pelo juiz.
Quem usa tornozeleira eletrônica recebe auxílio de reclusão?
O AUXÍLIO-RECLUSÃO é um benefício devido aos DEPENDENTES da pessoa que contribuiu ao INSS e se encontra presa em regime fechado, semiaberto ou em prisão provisória (preventiva ou temporária), mesmo que em prisão domiciliar e/ou com monitoração eletrônica (tornozeleira).
A tornozeleira irá vibrar e emitir bipes a cada 5 minutos. Esta sinalização indica que há a necessidade do monitorado entrar em contato urgente com a Unidade Gestora de Monitoração.
