Qual foi a decisão do STF sobre aposentadoria especial?

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Tema 709 e decidiu que beneficiários de aposentadorias especiais não podem retornar à atividade laboral nociva.
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Como ficou a aposentadoria especial para 2024?

Uma nova regra para aposentadoria em 2024 é o aumento do sistema de pontuação para 91 pontos no caso das mulheres, e 101 para homens. Quem atingir a pontuação necessária com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) pode se aposentar em 2024.
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Como ficou a aposentadoria especial no STF?

Com a reforma de 2019, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixaram de ser os únicos requisitos para a modalidade de aposentadoria especial. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial.
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Quando o STF vai julgar a aposentadoria especial do vigilante?

Ainda no ano de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes vinculados ao RGPS (Tema 1209). Em poucas palavras, o STF irá decidir se vigilantes têm ou não direito à aposentadoria especial do INSS.
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Foi aprovada a idade mínima para aposentadoria especial?

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar exposição permanente, não ocasional, a esses agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos. O trabalhador deve comprovar que exerceu suas funções em condições especiais por um período mínimo especificado e atingiu a idade mínima de 55 anos.
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APOSENTADORIA ESPECIAL | JULGAMENTO DO STF ADIN 6309

Como fica a aposentadoria especial com a nova lei?

Ou seja, a reforma acrescentou um requisito mínimo de pontos além do tempo de atividade especial para concessão da aposentadoria. Este mínimo de pontos é a soma da idade com o tempo de atividade especial do trabalhador. Ou seja, se você tem 50 anos de idade e 20 anos de atividade especial, você tem 70 pontos (50 + 20).
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Quem tem direito a aposentadoria especial com 55 anos de idade?

55 anos para aqueles que têm direito à aposentadoria após 15 anos de exposição insalubre; 58 anos para quem contribuiu por 20 anos em condições de risco; 60 anos para os que trabalharam por 25 anos em ambientes nocivos à saúde.
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Como ficou a aposentadoria especial do vigilante em 2024?

Após a Reforma, o cálculo da aposentadoria especial para vigilantes será feito com base na média de 100% das contribuições, incluindo as mais baixas. Além disso, o benefício corresponderá a 60% dessa média.
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Qual a idade mínima para o vigilante se aposentar com aposentadoria especial?

Os vigilantes que começaram a trabalhar depois da reforma vão precisar cumprir os seguintes requisitos para o recebimento da aposentadoria especial: 25 anos de atividade especial; e. 60 anos de idade.
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Como ficou a votação da aposentadoria especial dos vigilantes?

Aposentadoria especial: com 4 votos a favor dos vigilantes, STJ suspende julgamento do Tema 1031 por pedido de vista de ministra.
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Como ficou a votação da aposentadoria especial hoje?

Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce.
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Quando será o julgamento da aposentadoria especial?

A análise ocorre em sessão virtual, com término previsto para a próxima sexta (10/5). Com a reforma, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade de aposentadoria.
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Qual a idade mínima para aposentadoria especial em 2024?

Idade mínima para se aposentar em 2024

A reforma da previdência estabeleceu uma idade mínima para que contribuintes possam se aposentar e receber o benefício do INSS. Em 2024, mulheres já podem se aposentar com 58 anos e 6 meses, e homens com 63 anos e 6 meses.
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Quais são as novidades da aposentadoria especial?

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.
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Qual é a nova regra para aposentadoria em 2024?

Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
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O que o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre os vigilantes?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de ...
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Quando vai sair a aposentadoria dos vigilantes?

Contudo, agora é o momento de compreender que em 2024 a aposentadoria do vigilante no INSS pode ser atingida pela regra geral, ou pelas regras de pedágio. No que se refere a regra geral (que não é a especial), o homem deve ter um tempo de contribuição de 20 anos, e 65 anos de idade.
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O que é PL 42 aposentadoria especial?

O Projeto de Lei Complementar 42/23 garante a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O benefício consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário em atividade.
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Qual a idade mínima para aposentadoria especial de vigilante?

Por exercerem uma atividade especial, os vigilantes podem se aposentar com 25 anos de contribuição. Depois da Reforma, é incluída a exigência de idade mínima de 60 anos.
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Como está o julgamento do tema 1209 STF?

1.209 do STF ainda não foi julgado. Em razão disso, o Supremo determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre o tema (nos termos do art. 1.035, § 5º, e do art. 1.037, inciso II, do CPC).
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Como comprovar atividade especial de vigilante?

Para comprovar a atividade especial, o vigilante também precisa apresentar um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Esse documento, elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou por um médico do trabalho, avalia os riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente.
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Foi aprovado a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos. Geovania de Sá reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos.
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Quanto vale 5 anos de PPP?

Quanto tempo de PPP vale para aposentadoria? 1 ano de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) vale como 1 ano de tempo especial para a aposentadoria.
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Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial?

Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial? Após o trabalhador entrar com o processo de aposentadoria especial, o INSS tem 45 dias para analisar os documentos e dar uma resposta, positiva ou negativa.
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