Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90. 09.
Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Pioneiro e inovador. Assim pode ser classificado o trabalho do médico Hésio de Albuquerque Cordeiro, que levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário, dando início ao SUS.
O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros.
O SUS foi criado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte. Várias pessoas foram muito importantes na formulação e no encaminhamento das propostas, mas uma teve um papel central e decisivo. Essa pessoa foi o médico e político baiano Carlos Sant'Anna.
O HCPA, parte da rede de hospitais universitários do MEC, responde por parcela significativa dos atendimentos ao SUS no estado. Em 2022, realizou mais de 44 mil procedimentos cirúrgicos, 487 mil consultas presenciais, 41 mil teleconsultas, 3 milhões de exames, 31 mil internações e 346 transplantes.
O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. Assistência médico-hospitalar.
Em 1988, a Constituição Federal define a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) através dos artigos 194 a 200. Em 1990, por meio das Leis 8.080/90 e 8.142/90 o SUS foi regulamentado.
Antes do nascimento do SUS, as políticas de saúde eram pensadas mais em termos de recuperação do que em prevenção de doenças. Para os trabalhadores formais, existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) — saúde e previdência andavam juntos.
SUS: 33 anos de um dos maiores sistemas universais de saúde - 22/09/2023. No mês de setembro é comemorado o aniversário do SUS, nosso Sistema Único de Saúde, que completa 33 anos desde a sua regulamentação.
Qual é o melhor sistema de saúde pública do mundo?
Mas hoje, oito dos dez melhores sistemas de saúde do mundo se encontram na região da Ásia-Pacífico. A lista se encontra assim: Cingapura, Hong Kong, Taiwan, Coréia do Sul, Israel, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Tailândia e Japão.
O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do sistema para tratar da saúde.
Os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel, denominados Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e acionados por telefonia de discagem rápida (número 192), conhecidos como Samu 192, foram normatizados no Brasil a partir de 2004 pelo decreto presidencial do governo Lula, nº º 5.055, de 27 de abril de 2004.
O SAMU 192 foi o primeiro produto do Plano Nacional de Atenção as Urgências criado pelo Governo Federal em 2003. É o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência, com custeio tripartite ou seja, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipais.
Entre as mulheres, 68,8% são contrárias à ideia da privatização do SUS, enquanto 15,7% são favoráveis e 17,5% não sabem opinar. Já entre os homens, a posição contrária ao fim do Sistema Único de Saúde é um pouco menor, 59,4%, contra 30,3% que são a favor.
Há 35 anos o Brasil concretizava uma de suas maiores conquistas sociais: a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um sistema complexo idealizado com a premissa de oferecer, a quem vive no Brasil, acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde — algo inédito no final dos anos de 1980.
Foram definidos como princípios doutrinários do SUS: universalidade; equidade; integralidade; hierarquização; participação popular; descentralização política administrativa.
R$ 3,83 ao dia: esse é valor per capita que o governo utiliza – em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) – para cobrir as despesas com saúde dos mais de 210 milhões de brasileiros.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 3 bilhões por ano com o tratamento de pacientes oncológicos, incluindo quimioterapias, radioterapias, cirurgias, internações e demais despesas hospitalares. No mundo, esse valor é estimado em US$ 2 trilhões.
Atualmente, o acesso à saúde é um direito universal e gratuito no território brasileiro. Com mais de 30 anos de existência, o SUS conquistou muitos avanços para a saúde da população brasileira e oferece uma série de serviços que são reconhecidos internacionalmente por sua extensão e complexidade.
