O lote do produto precisa ser impresso em sua etiqueta ou embalagem. Ele deve vir junto com as datas de validade e de fabricação, sendo este último não-obrigatório para todos os tipos de mercadoria.
Como pro exemplo: 20/02/2020. Abaixo, onde não há barras ou pontos separando os numerais, é o lote do produto. Veja no exemplo abaixo: Neste caso o produto vale até dia 20/07/2020 e o número abaixo é o lote com a hora de fabricação.
Qual é o código NCM? Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
As bebidas alimentares classificadas no código 2202.90.00 da NCM devem ser à base de soja, à base de leite e cacau ou serem néctares de frutas para que suas saídas internas tenham redução de base de cálculo (respeitadas as demais condições impostas pelo artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000).
Foi detectado, segundo o IBPT, que as bebidas têm a maior incidência de tributos, oscilando de 76,66% na caipirinha, 62,20% no chope, 55,60% na cerveja e 46,47% no refrigerante em lata, conforme aponta o estudo.
Heineken Lager Beer (em holandês: Heineken Pilsener), ou simplesmente Heineken, é uma cerveja Pale Lager com 5% de álcool por volume produzido pela empresa cervejeira holandesa Heineken International.
Produtos de NCM 2202.10.00, estão tributados pela tabela 4.3.11, CST PIS e COFISN 04. Nas informações disponíveis p/ este produto consta informação CST 06.
A Resolução Gecex nº 563, de 19 de fevereiro de 2024, alterou a vigência da Resolução Gecex nº 547/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na Nota Técnica 2016.003 v. 3.70, conforme a seguir: I.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional. O código deve ser informado obrigatoriamente na NF-e, NFA-e e NFC-e.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
Já as siglas BEG, LOTE, PA são abreviações de termos médicos muito utilizados no dia a dia, eles significam: BEG: bom estado geral, LOTE: lúcido, orientado no tempo e no espaço e PA: pressão arterial.
O que significa EXP? Na embalagem dos medicamentos indica o prazo de validade do produto. Por padrão, ao lado do símbolo EXP, há informações sobre o ano e mês de vencimento.
A codificação de lotes é uma parte crucial da rastreabilidade. A Food and Drug Administration (FDA) define o código como “uma porção específica identificada de um lote, que é uniforme e se destina a atender às especificações de identidade, pureza e composição”.
