Os gastos anuais com cada preso chegam a custa em média R$ 23.388. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, o Estado tem 28.355 pessoas cumprindo algum tipo de pena.
O custo médio para manter um preso nessas unidades é de cerca de R$ 50 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 4.166,00 por mês, quase 3 salários mínimos.
Segundo informou, durante audiência pública promovida pela CPI do Sistema Carcerário, a construção de uma vaga prisional custa em média para os estados R$ 25 mil. "Já o preço de uma vaga em escola é de R$ 4 mil." No caso das prisões federais de segurança máxima, o custo, de acordo com o diretor, é de R$ 125 mil.
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Porque os presos recebem salário?
É sim auxílio, da Previdência Social, que é pago para os dependentes economicamente do criminoso, condenado em pena de detenção em regime fechado. E a denominação é única: “Auxilio reclusão” (jamais salário de presidiário).
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
Após a Reforma da Previdência de 2019, o valor passou a ser sempre de 1 salário-mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00. Quando há mais de um dependente, o valor do benefício é dividido igualmente entre eles.
Essa é a quantia máxima a ser paga para cada família: o valor é dividido igualmente pela quantidade de pessoas que têm direito a recebê-lo. Se o preso tiver três filhos como dependentes (sem cônjuge), por exemplo, o valor será dividido em três. Assim, cada filho terá direito a receber R$470,66 por mês.
Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019. O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo (R$ 1.320) e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão.
Qual a melhor solução para o problema penitenciário brasileiro?
Uma solução possível seria investir em programas de ressocialização efetivos dentro das prisões. Isso incluiria a oferta de cursos profissionalizantes, educação formal, auxílio na busca por emprego e apoio psicológico.
O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do g1.
Publicado em 19/07/2024 - 14:44 Por Renato Ribeiro, repórter da Rádio Nacional - Brasília. Dos mais de 850 mil presos no país, cerca de 70% são negros, um universo de 470 mil pessoas. Os números escancaram o racismo estrutural no sistema carcerário brasileiro.
O número total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar referentes a junho de 2023. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional.
O auxílio-reclusão se trata de um benefício do INSS que é pago aos dependentes do trabalhador que está preso, em regime fechado. Os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são: filhos, pais, irmãos e cônjuges.
Quando a pessoa sai da cadeia tem que pagar multa?
Excluindo-se os casos de crimes contra a vida ou sexuais, todos estão sujeitos a multa, prevista no artigo 51 do Código Penal. Desde 2019, o não pagamento impede a extinção da pena -- mesmo que todo o tempo de prisão tenha sido cumprido.
Quem recebe auxílio-reclusão pode trabalhar de carteira assinada?
O Projeto de Lei 5802/19 condiciona a concessão do auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do segurado preso. Ou seja, a família do recluso só receberá o benefício, pelo texto, se ele trabalhar durante o cumprimento da pena em regime fechado.
O que é necessário para receber o auxílio-reclusão?
cônjuges e companheiros precisam comprovar que já eram casados ou conviviam em união estável no momento da prisão do segurado. filhos não emancipados devem ter menos de 21 anos, a não ser que sejam inválidos ou possuam alguma deficiência. Nesse caso, é possível receber o auxílio-reclusão independentemente da idade.
Possuir qualidade de segurado na data da prisão (ou seja, estar trabalhando e contribuindo regularmente); Carência: Que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses, ou seja, tenha realizado 24 contribuições, antes de ser preso, para que sua família possa então ter direito ao benefício do auxílio-reclusão.
As delegacias policiais normalmente possuem celas pequenas ou médias desenhadas para manter entre cinco a dez detentos. Muitos estabelecimentos penais, bem como muitas celas, e dormitórios têm de duas a cinco vezes mais ocupação do que a capacidade prevista pelos projetos.
A maioria dos presídios no estado de São Paulo nem chuveiro tem, quanto mais quente. Se trata apenas de um cano, que sai da parede concretada, jorrando água gelada, os chuveiros são improvisados com garrafas pets, para diminuir a pressão da água fria nas costas.
