Qual o direito do inquilino quando o proprietário pedir o imóvel?

O inquilino tem o direito de apresentar defesa Como falamos, o locador pode pedir o imóvel de volta em caso de inadimplência do inquilino. Porém, se esse foi o motivo apresentado pelo proprietário e o inquilino tiver feito o pagamento corretamente, ele tem o direito de se defender.
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Quando o proprietário pediu o imóvel, quanto tempo tenho que sair?

O prazo para o inquilino sair é de 30 dias. Esse procedimento é a chamado de "denúncia vazia", que não vale para contratos de 12 meses. Nos contratos de 30 meses renovados por tempo indeterminado, o proprietário pode pedir que o inquilino saia, sempre com 30 dias de antecedência, sem dar justificativas para o pedido.
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Qual o direito do inquilino quando o dono pede o imóvel?

Desocupação para uso próprio

Em situações em que o proprietário do imóvel não tem outro espaço para residir, ele pode solicitar o despejo do inquilino, pois será para uso próprio. Caso o locatário tenha pagado uma caução, o valor pode ser devolvido parcial ou integralmente, dependendo do caso.
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Quanto tempo posso ficar na casa depois que o dono pede?

O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei.
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Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado de volta?

Portanto, existem diversas situações em que o proprietário pode solicitar a saída do inquilino. Os casos mais comuns estão ligados à inadimplência, a sublocação sem autorização prévia e a utilização do bem para outros fins que não sejam a moradia residencial em si.
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Como provar a posse de um terreno baldio

O que acontece se o proprietário pedir a casa antes de vencer o contrato?

Como mencionado, a regra geral é que o proprietário não pode pedir o imóvel de volta antes do prazo contratual. No entanto, o próprio inquilino pode devolver o imóvel, pagando uma multa proporcional ao período restante do contrato.
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Quando o locador pode pedir o imóvel para uso próprio?

O locador pode pedir o imóvel de volta para uso próprio em situações bem definidas pela lei, que incluem: Fim do Prazo de Locação: Ao término do prazo estipulado da locação, o proprietário pode solicitar o seu imóvel, mas ele precisa comunicar o inquilino adequadamente e dentro dos prazos legais.
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Quanto tempo o inquilino tem para desocupar a casa quando o proprietário pede?

O prazo geral para desocupação de um imóvel alugado é de 30 dias, contados a partir da data em que o proprietário comunica o inquilino de sua intenção de encerrar o contrato. Esse prazo é estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
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Quanto tempo o dono da casa tem que dar para o inquilino sair?

Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento. Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.
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Em quais casos o inquilino pode processar o proprietário?

Vamos explorar agora os principais motivos para o inquilino processar uma imobiliária e como evitar esses problemas.
  • Entrar no imóvel sem permissão. ...
  • Descaso com problemas no imóvel. ...
  • Cobranças indevidas. ...
  • Falta de emissão de comprovantes de pagamento. ...
  • Vistoria abusiva ao final do contrato.
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Quando o proprietário pode pedir o imóvel sem contrato?

Segundo o artigo 47 da Lei do Inquilinato, o proprietário pode despejar um inquilino que não tem contrato. Porém, para que isso seja legalmente possível, o dono do imóvel precisa ter uma justifica plausível, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade, por exemplo.
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Quantos dias de carência o inquilino tem direito?

Prazo de Carência: a lei do inquilinato estabelece um prazo de carência após o vencimento do aluguel, durante o qual o inquilino tem a oportunidade de regularizar a situação. O prazo de carência pode variar, mas normalmente varia entre 5 a 15 dias.
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Quantos anos morando de aluguel tem direito a casa?

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
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Quais os direitos do inquilino quando o proprietário pede a casa?

Os direitos do inquilino quando o dono pediu o imóvel são: Receber um aviso prévio: é preciso notificar o locatário com 30 dias de antecedência, pelo menos. O prazo pode ser menor se não houver garantia.
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Quando o inquilino tem 90 dias para sair?

Não havendo um prazo certo para o contrato encerrar ou tendo ocorrido a sua renovação automática, situação que importará em seguimento do contrato como sendo de prazo indeterminado, o inquilino terá o prazo de 90 (noventa dias) para desocupação do imóvel, conforme prevê o art. 8º, da lei de nº 8.245/91.
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Quando o inquilino não pode ser despejado?

Se o inquilino estiver passando por dificuldades financeiras, como desemprego ou doença, e não puder pagar o aluguel. Se o imóvel estiver sob a proteção de leis de moradia justa, que limitam a capacidade dos proprietários de despejar inquilinos por motivos específicos.
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Quanto tempo o inquilino tem para procurar outra casa?

Funciona como um aviso prévio: a parte interessada na desocupação deve comunicar por escrito a intenção 30 dias antes. Caso o locatário se recuse a sair, o proprietário precisará entrar com uma ação de despejo. Esse processo judicial pode levar até seis meses para conclusão.
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Quais os direitos de quem aluga um imóvel?

Descubra 14 direitos do inquilino
  • Receber o imóvel em perfeitas condições de uso. ...
  • Não arcar com defeitos anteriores ao contrato de locação. ...
  • Preferência de compra se o proprietário do imóvel quiser vendê-lo. ...
  • Indenização por benfeitorias. ...
  • Direito à manutenção do imóvel.
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Quando o inquilino sai, tem que pagar?

Você sempre deve pagar o último mês de aluguel, mas ele pode ser pago de forma retroativa ou não, dependendo do contrato de locação que foi firmado. Isso porque existem contratos em que você paga o aluguel assim que pega as chaves e outros em que você paga somente no próximo mês após a entrada no imóvel.
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Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado?

A situação mais comum em que o locador pode pedir o imóvel de volta é quando o inquilino se torna inadimplente, ou seja, não paga o aluguel e os encargos mensalmente.
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Quando vence o aluguel, quantos dias tenho para sair?

Para contratos comerciais (independente do prazo) uma vez vencido o contrato o proprietário tem o direito de solicitar que o imóvel lhe seja devolvido, concedendo ao inquilino o prazo de 30 dias para desocupação, desde que o inquilino não tenha o direito à ação renovatória.
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Quanto tempo o dono da casa pode pedir o imóvel?

É importante frisar que o dono precisa seguir algumas diretrizes ao pedir o imóvel para uso próprio. O pedido deve ser feito por escrito e, preferencialmente, com uma antecedência mínima de 30 dias. Esse prazo é importante para que o inquilino tenha tempo suficiente para encontrar uma nova moradia.
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Quando o locador pode pedir o imóvel de volta?

47 da Lei de Locação, o Locador não poderá pedir o imóvel de volta, devendo aguardar o prazo de 5 anos, como descrito no inciso V do artigo 47, acima grifado – “V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.”
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O que o locador não pode exigir?

Pela lei, o locador não tem o direito de exigir a retomada do imóvel antes do fim do contrato. A não ser que o locador tenha cometido alguma infração contratual, como atraso no pagamento de aluguéis ou realização de alguma reforma não autorizada. Nesses casos, o locador pode entrar com uma ação de despejo justificada.
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Quando o locador pode pedir o imóvel sem contrato?

Nesse ponto, automaticamente, o inquilino só sairá do imóvel pelo FIM DO "CONTRATO VERBAL", após 5 anos de locação, ou seja, nas situações normais com contrato de locação residencial, o proprietário / locador poderá solicitar a posse do imóvel ao inquilino pelo fim do contrato, após 2 anos e meio (30 meses), conforme ...
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