Qual o índice de reajuste de aluguel permitido por Lei?

Com base na variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), o reajuste máximo do aluguel residencial, a partir de janeiro de 2024, pode ser de -3,18%.
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Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei para 2024?

Reajuste do aluguel pelo INPC em outubro de 2024

O contrato de aluguel que faz aniversário em outubro de 2024 e é reajustado pelo INPC pode ser atualizado em 4,09%. O número corresponde ao acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, também aferido pelo IBGE.
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Qual o valor do IGPM para 2024?

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,62% em setembro, acelerando em relação ao mês anterior, quando havia registrado alta de 0,29%. Com esse desempenho, o índice acumula elevação de 2,64% no ano e de 4,53% nos últimos 12 meses.
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O que diz a Lei do inquilinato sobre reajuste de aluguel?

A Lei do Inquilinato, ou Lei nº 8.245/91, é responsável por estabelecer qual o reajuste de aluguel permitido por lei. Ela permite a atualização anual do valor, conforme o índice de reajuste de aluguel pactuado no contrato de locação.
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Qual o valor máximo de reajuste de aluguel?

O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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COMO CALCULAR O REAJUSTE DO ALUGUEL (simples e rápido)

Qual o valor justo de aumento de aluguel?

Se você tem um contrato que faz aniversário no mês de outubro, o reajuste de aluguel, de acordo com o IGP-M de setembro de 2024, será de 4,53%. Isso, é claro, se for este o índice estipulado no contrato e caso não haja negociação de aluguel direto com o proprietário. A conta do novo valor é bem fácil de ser feita.
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Sou obrigado a aceitar o reajuste de aluguel?

O reajuste do aluguel é um direito do proprietário do imóvel, ou seja, do locatário. Ele é previsto pela Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei do Inquilinato. É importante destacar que isso não quer dizer que o locatário tem o direito de alterar o valor do aluguel a qualquer momento.
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Qual é a Lei do inquilinato 2024?

A nova Lei do Inquilinato - Lei 8.245/91, atualizada pela última vez em 2023, é um dos principais dispositivos legais na relação entre inquilinos e proprietários.
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O que diz o artigo 42 da Lei do inquilinato?

Art. 42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.
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Como atualizar o valor do aluguel?

Como calcular o reajuste de aluguel? Para fazer o cálculo do reajuste de aluguel, basta aplicar o percentual do índice previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA. Isso é feito transformando o acumulado de 12 meses do índice em números decimais, e em seguida multiplicando pelo valor atual do aluguel.
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Como fazer o cálculo do reajuste do aluguel?

O cálculo é feito com a multiplicação do valor atual do aluguel pelo índice acumulado no período de um ano. O IGP-M de setembro de 2020 está acumulado em 13,02%. Para um aluguel de R$2.000,00, cujo aniversário tenha sido em setembro de 2020, o cálculo é realizado da seguinte maneira: 2.000 x 1,1302.
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Qual o melhor índice de reajuste de aluguel para o locador?

Já o IPCA, que tem como previsão fechar em 4,75% em dezembro, uma variação de mais de 10 pontos percentuais em relação ao IGP-M, se comportou desta forma nos últimos 12 meses: Ou seja, para os locadores, provavelmente, o IPCA será a melhor opção de índice de reajuste do aluguel para 2024.
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Qual o índice do IGPM para reajuste de aluguel 2024?

Qual o valor do IGP-M acumulado para setembro de 2024? O índice acumula elevação de 4,53% nos últimos 12 meses.
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Qual a previsão do IGPM para 2024?

A mediana das previsões do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de 2024 subiu de 3,70% para 3,75%, pouco abaixo do nível de um mês atrás, de 3,77%.
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Quando o inquilino não concorda com o reajuste do aluguel?

Essa revisão pode ser feita em comum acordo entre o inquilino e o proprietário, mas, quando uma das partes não concorda com a medida, o meio para buscar a readequação do valor do aluguel é uma ação revisional judicial.
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O que o locador não pode fazer?

Erros cometidos pelo locador que podem gerar um processo
  1. Entrar no imóvel alugado sem a permissão do inquilino. ...
  2. Não cumprir com o prazo acordado em contrato. ...
  3. Efetuar uma vistoria irregular, e abusiva, no final da locação. ...
  4. Não dar importância para os problemas do imóvel. ...
  5. Cobrar de forma errada um aluguel atrasado.
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O que diz a nova Lei do inquilino?

A nova legislação determina que o inquilino que quiser sair do imóvel antes do término do contrato pague uma multa proporcional ao tempo de permanência que faltaria. Entre outras considerações. A Lei nº 12.112, promulgada em 2009, se tornou conhecida como a nova lei do inquilinato e assim é chamada até hoje.
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Quantos dias o inquilino tem para sair do imóvel após o vencimento?

O prazo geral para desocupação de um imóvel alugado é de 30 dias, contados a partir da data em que o proprietário comunica o inquilino de sua intenção de encerrar o contrato. Esse prazo é estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
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Quantos por cento pode aumentar o aluguel em 2024?

Esse é o indicador menos aplicado nos cálculos de reajuste de aluguel, mas vale destacar seu percentual. Em março de 2024, o acumulado dos últimos 12 meses para o INPC é de 3,86%. Lembre-se de conferir o valor atualizado no site do IBGE para usar o percentual referente ao mês do seu contrato.
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Pode aumentar o aluguel em 20%?

Não pode o locador aumentar o aluguel, com base na lei, pois só tem validade para aqueles que celebraram contrato.
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Pode reajustar aluguel acima do índice?

O que não pode é ter reajuste em um contrato vigente com um percentual acima do índice oficial escolhido se as partes não concordarem. Durante o prazo do contrato vigente o valor do aluguel só pode ser ajustado acima do índice se ambas as partes concordarem.
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Qual o reajuste de aluguel para janeiro de 2024?

Ou seja, há uma grande variabilidade a ser considerada para os reajustes. O aluguel residencial com aniversário em janeiro de 2024 pode ter reajuste de -3,18%. Esse percentual é definido com base na variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses.
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Pode aumentar o aluguel sem contrato?

O que fala a lei do inquilinato? Sim!! No entanto, vale ressaltar que em uma locação sem contrato formal, a situação é diferente em relação aos reajustes de aluguel.
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Como é calculado o reajuste do aluguel?

Ele é calculado em cima do valor inicial do aluguel negociado entre as partes e consta expressamente no contrato assinado. O objetivo é que o valor pago no aluguel acompanhe o que está sendo praticado no mercado. A taxa que servirá de base para definir o reajuste também é definida previamente.
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