Com a entrada em vigor das novas disposições da Lei nº 14.905/2024, a partir de 1º de setembro de 2024, o IPCA torna-se o índice oficial de correção monetária tanto nas relações civis quanto trabalhistas, substituindo o IPCA-e, que vinha sendo aplicado na fase pré-judicial.
Selic. A taxa Selic — a taxa básica de juros da economia brasileira — é mais um índice que pode ser utilizado para correção monetária. Ela é definida pelo Banco Central e serve como referência para outras taxas de juros praticadas no mercado.
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,62% em setembro, acelerando em relação ao mês anterior, quando havia registrado alta de 0,29%. Com esse desempenho, o índice acumula elevação de 2,64% no ano e de 4,53% nos últimos 12 meses.
2° A partir do mês de fevereiro de 2024, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 233,48 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2024.
Geralmente, se o contrato está mais direcionado aos itens de consumo, o IPCA pode ser uma escolha melhor. Por outro lado, se ele tem mais relação com preços de produtos ou serviços, o IGP-M pode ser mais apropriado.
“Enquanto o IGP-M é um índice mais amplo, refletindo a economia como um todo, pois inclui produtos agrícolas e industriais, custos da construção e consumo, o IPCA fica apenas num recorte de consumo para famílias com rendimentos de até 40 salários mínimos”.
A lei 14.905/24 alterou o art. 389 do Código Civil, determinando que a correção monetária deve ser realizada com base no IPCA-E - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial.
Qual o melhor índice para corrigir valor de imóvel?
O IPCA é considerado o índice oficial de inflação no Brasil, sendo utilizado como referência para o Banco Central na definição da meta de inflação e para a correção de diversos contratos, incluindo contratos imobiliários.
O valor corrigido do IPCA é calculado multiplicando o valor inicial pelo resultado da divisão do índice do mês final pelo índice do mês anterior ao inicial.
Qual o IPCA hoje e acumulado dos últimos doze meses? De acordo com dados oficiais do IBGE, o IPCA do mês de referência (setembro de 2024) foi de 0,44%. No ano de 2024, em setembro, o IPCA acumulado dos últimos doze meses foi de 4,42%.
Portanto, avaliando as informações acima, o IPCA seria hoje, o melhor índice de correção monetária para se aplicar a um contrato para quem vai comprar. O INCC também é uma opção, mas esse não se aplica em qualquer caso, existem situações específicas nas quais se pode aplicar o INCC.
Se você tem um contrato que faz aniversário no mês de outubro, o reajuste de aluguel, de acordo com o IGP-M de setembro de 2024, será de 4,53%. Isso, é claro, se for este o índice estipulado no contrato e caso não haja negociação de aluguel direto com o proprietário. A conta do novo valor é bem fácil de ser feita.
A princípio, o IPCA costuma ser maior do que a TR. Isso ocorre porque o IPCA mede a inflação no Brasil, ou seja, a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias no país. Como a inflação tende a refletir o aumento geral dos preços na economia, o IPCA costuma ser mais alto.
IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): surgiu em 1980 e é um índice muito semelhante ao INPC, contudo, engloba as famílias de 1 (um) a 40 (quarenta) salários mínimos. É o índice oficial que o Brasil utiliza para medir a inflação.
Já o INCC acaba tendo uma influência mais direta por estar ligado à variação de preços envolvidos nos mais diversos tipos de construção. Assim, o IGP-M costuma ser mais utilizado diretamente para o reajuste dos valores de aluguéis, como mostramos em um exemplo acima.
A divulgação do IPCA acumulado em 2022 de 5,79%, superior ao IGP-M de 5,45% causou certa surpresa em muitas pessoas que se acostumaram a observar um IGP-M muito mais alto que o IPCA, muitas destas chegaram a trocaram o índice correção de seus contratos após as fortes altas do IGP-M.
A correção monetária deverá ser realizada utilizando os índices de inflação do Brasil, que sejam oficiais e desenvolvidos por instituições de referência em pesquisa e estatística no país, como por exemplo o FGV e o IBGE.
O Governo Federal utiliza o IPCA-E como índice oficial de inflação e como referência para ajustar a taxa de juros. Além disso, o IPCA-E é amplamente utilizado por empresas e outras instituições como uma medida do custo de vida e da variação de preços no mercado.
A mediana das previsões do mercado financeiro no relatório Focus do Banco Central para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de 2024 subiu de 3,70% para 3,75%, pouco abaixo do nível de um mês atrás, de 3,77%.
