Qual o prazo para contestar uma compra?

Sempre que uma situação surgir e você identificar um desacordo comercial em determinada transação, a compra pode ser contestada. Inclusive, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem até 7 dias, a partir do momento da compra, para desistir dela.
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Quanto tempo eu tenho para contestar uma compra?

Arrependimento de compra feita em até 7 dias após da transação ou do recebimento da mercadoria/serviço: nota fiscal, contrato ou comprovante de venda, comprovante de contato com o estabelecimento solicitando o cancelamento dentro de 7 dias e a descrição detalhada da mercadoria adquirida.
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Quanto tempo posso contestar compra no cartão de crédito?

Para que não possa ser cobrado, o consumidor deve notificar a administradora do cartão pelo menos 10 dias antes do vencimento da fatura. Feito isso, a valor contestado não pode constar na fatura seguinte e fica garantido ao consumidor o direito de pagar a fatura descontado o valor questionado.
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Como funciona a contestação de uma compra?

Uma contestação ocorre quando o portador entra em contato com o emissor do cartão questionando um lançamento em conta ou fatura. Após analisar a reclamação, sendo procedente, o emissor iniciará o processo de chargeback/disputa para tentar recuperar os valores para o portador do cartão.
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É possível contestar uma compra no cartão de crédito?

Para compras nacionais, a contestação pode ser realizada em até 90 dias da data da compra/saque. Para compras internacionais, até 90 dias a partir do dia de vencimento da fatura mensal na qual a despesa foi lançada. Contestações abertas fora dos prazos acima mencionados não serão acatadas.
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Qual prazo de contestação de uma compra no cartão de crédito?

O que acontece quando o cliente contesta a compra?

O que fazer? Procure o estabelecimento e exija o comprovante do cancelamento. A responsabilidade de cancelar a cobrança em sua fatura é do estabelecimento comercial onde você realizou suas compras. Verifique em sua fatura se há um estorno ou crédito do valor referente a esta compra.
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O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre cartão de crédito?

A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista.
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É possível cancelar uma compra parcelada no cartão de crédito?

É possível cancelar compra com cartão de crédito? Sim. Existem várias situações em que o cancelamento da compra é permitido, como cobrança de valores divergentes, atraso na entrega, produto com defeito, compra pela internet, entre outros.
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Como proceder com compra indevida no cartão de crédito?

Conheça o passo-a-passo:
  1. Registre imediatamente a reclamação no site.
  2. Recupere os registros e protocolos para entrar em contato com a empresa.
  3. Registre as reclamações em sites de consumidores (Ex: http://www.reclameaqui.com.br/)
  4. Registre a reclamação no site do Procon / Ministério da Justiça (http://consumidor.gov.br/)
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Como funciona o estorno de uma compra parcelada no cartão de crédito?

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Quem paga a contestação do cartão de crédito?

O responsável pelo estorno é sempre o estabelecimento no qual você fez a compra. É importante lembrar que as operadoras de cartão de crédito são apenas um meio de pagamento.
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Qual é a lei do cartão de crédito?

O projeto, agora transformado na Lei 14.690/23, remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito, cobrados quando o consumidor não paga a fatura. Hoje os bancos têm liberdade para fixar a taxa.
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De quem é a responsabilidade das fraudes no cartão?

"A ausência de procedimentos de verificação e aprovação para transações que aparentem ilegalidade corresponde a defeito na prestação de serviço, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte do banco", afirmou.
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Fizeram uma compra no meu cartão e não fui eu?

Caso você observe qualquer movimentação estranha e desconfie de que teve seu cartão de crédito clonado, tome as seguintes providências:
  1. Não perca tempo. ...
  2. Observe o extrato ou a fatura, identifique e anote quais são as movimentações e compras não reconhecidas por você.
  3. Registre um Boletim de Ocorrência em uma delegacia.
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É possível estornar compra parcelada?

Compras parceladas

Ao solicitar o estorno no cartão de crédito de uma compra parcelada, você deverá receber o valor total do produto. Por exemplo, a compra foi de R$ 300, com pagamento em 10 parcelas de R$ 30. Você já quitou uma parcela. Ainda assim, o reembolso será de R$ 300.
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Quanto tempo posso cancelar uma venda no cartão de crédito?

Se você realizar a compra de forma não-presencial (on-line ou por telefone, por exemplo), tem até 7 dias para se arrepender e solicitar o cancelamento -- mesmo antes do produto chegar a sua casa; Em caso de fraude, como a clonagem de cartão.
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O que fazer quando a loja não quer cancelar a compra?

O consumidor deve entrar em contato via telefone ou e-mail com o fornecedor do produto ou direto na loja em que fez a compra.
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Quando o consumidor não tem direito à devolução do dinheiro?

Quando a compra é realizada em uma loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro, uma vez que o CDC entende que o consumidor teve a possibilidade de olhar, provar ou experimentar o produto ou serviço.
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Quando o cliente tem direito a indenização?

Para que o consumidor tenha direito a uma indenização por danos morais, é necessário que fique comprovado que houve um prejuízo moral causado pelo fornecedor do produto ou serviço. Além disso, é importante que o consumidor tenha provas que possam comprovar o dano sofrido, como testemunhas, imagens, vídeos ou gravações.
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Qual o valor de uma indenização por danos morais de uma cobrança indevida?

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
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Quais são os tipos de fraudes em cartões de crédito mais comuns?

Quais são os principais tipos de fraudes com cartão? Descubra agora
  • #1 – Golpe da troca de máquina. ...
  • #2 – Chargeback. ...
  • #3 – Golpes em e-mails e redes sociais. ...
  • #4 – Compra repetida. ...
  • #5 – Troca do número lógico. ...
  • #6 – Chamadas de telefone e mensagens de WhatsApp/SMS.
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Qual a responsabilidade do banco em caso de estelionato?

Banco deve indenizar vítima de estelionato e outras fraudes.
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O que o banco pode fazer em caso de estelionato?

“A legislação vigente e as teses fixadas pelos tribunais superiores garantem que, se o dinheiro não for devolvido pela instituição financeira, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ao Poder Judiciário para reparação do dano”, finaliza Fabricio Posocco, do escritório Posocco & ...
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Como ficou a nova regra do cartão de crédito?

Com a mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Com a mudança, as novas dívidas ficam assim: se a dívida original for de R$ 100; o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.
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Quais são as novas regras para o cartão de crédito?

A partir das novas regras do cartão de crédito, os clientes poderão ficar no máximo 30 dias no rotativo do cartão de crédito. Em outras palavras, a opção de pagamento mínimo da fatura só poderá ser utilizada uma vez. Após essa utilização, o cliente só poderá fazer isso novamente após quitar todo o saldo do rotativo.
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