É importante lembrar também que o CAC deve adquirir um cofre para arma que esteja sempre de acordo com a sua necessidade atual e futura, já que existem inúmeros modelos dentro dessa modalidade.
Como o CAC deve guardar a arma? As armas e munições devem ser acondicionadas em recipientes do tipo cofre, caixas metálicas ou outro recipiente que dificulte sua retirada do local de guarda . As armas devem estar desmuniciadas.
Resumindo, nem o Exército nem a Polícia Federal tem um padrão de cofre a ser seguido, ou seja, não há um modelo específico de compartimento para guarda do acervo. No entanto, antes de adquirir o armamento, o comprador deverá ter um cofre ou local com trava de segurança para guardar a arma.
Cofre é Obrigatório pra CAC? Review Ricardo Cofres 9A
Em qual lugar deve ser guardado sua arma em casa?
Armas de fogo devem estar trancadas em cofres de difícil acesso. Aqui na Casa do Cofre você encontra diversos modelos de cofres adequados para armazenamento de armas e munições.
Como já era esperado, o texto reduz o limite de armamentos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), flexibilizado durante o governo de Jair Bolsonaro, e proíbe o transporte de armas municiadas, chamado de porte de trânsito. O governo reduziu o número de armas permitidas para civis de quatro para duas.
Estando a arma de fogo e a munição dentro do veículo estacionado nas dependências da residência do réu, a conduta deve ser tipificada como posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 , caput, da Lei nº 10.826 /2003). Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.
Apesar do desconhecimento geral desta regra, o certo é que a partir da edição do Decreto 9.846/19, o CAC, devidamente registrado no Exército Brasileiro, ficou dispensado de obter prévia autorização para realizar o transporte desmuniciado de suas armas, sejam elas registradas no SIGMA, sejam elas registradas no SINARM.
Utilize locais de difícil acesso como atrás do berço ou do armário de brinquedos. A cozinha ou lavanderia são locais bastante propícios para guardar o cofre. Utilize um espaço dentro do armário ou da despensa. Por não ser um lugar comum para bens de muita importância, esses lugares acabam passando despercebido.
Entre as principais razões pelas quais uma pessoa pode perder o CR estão: Não renovar o registro da arma de fogo: É necessário renovar o registro da arma de fogo e o CR periodicamente. Caso o proprietário não realize essa renovação, ele corre o risco de ter o CR revogado e a arma de fogo apreendida.
R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.
Como se tornar um CAC? O único requisito para se tornar um CAC no Brasil é a obtenção do CR (Certificado de Registro), que custa R$ 100 e possui validade de 10 anos.
O artigo 61 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019 autoriza o CAC a portar 1 arma curta quando em deslocamento para treinamento (chamado também de “Porte de Trânsito” e vulgarmente apelidado de “Porte Abacaxi”): “Art. 61.
A nova norma resguarda o CAC, que pode dizer, durante a madrugada, estar voltando de um clube de tiro. Além disso, autoriza um colecionador a andar com a arma municiada. Antes do governo Bolsonaro, essa categoria não poderia nem comprar munição", destacou Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
Segundo o governo, entre outras medidas, o decreto: reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal. diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) proíbe CACs de transitarem com armas municiadas.
O que acontece se o CAC não tiver habitualidade? Se ele não tiver nenhuma arma de calibre restrito, são mantidas as oito habitualidades para todas as armas, como a antiga regra (no caso dele ser nível I.
Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.
O novo decreto retoma a restrição do acesso civil às armas e munições de maior potencial ofensivo (calibres de uso restrito), além de reduzir os quantitativos que podem ser adquiridos pelos cidadãos. De acordo com o decreto, para o cidadão comum, os limites passam a ser de 2 armas e 50 munições por ano.
O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.
O Estatuto do Desarmamento prevê que pessoas que têm porte de arma para defesa pessoal não podem entrar armadas em locais onde há aglomeração, mas prevê o porte para agentes de segurança - mesmo fora de serviço, como: Forças Armadas. Polícia Federal. Polícia Rodoviária Federal.
