O percentual do adicional de insalubridade depende do grau de exposição do trabalhador ao agente insalubre. No caso da exposição ao frio, o adicional pode ser de 20%, 30% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo da temperatura e do tempo de exposição.
Comprovada a exposição habitual ao frio em razão do ingresso em câmaras frias, caracteriza a atividade como insalubre em grau médio, conforme prevê o Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/78.
Segundo o Anexo 9 da NR 15, se o trabalhador executar suas atividades no interior de câmaras frigoríficas, sem as devidas proteções, é considerado como insalubre de grau médio.
De acordo com esta norma, ambientes de trabalho onde a temperatura se encontra abaixo de 15°C, para atividades que não demandam esforço físico significativo, podem configurar a necessidade de pagamento do adicional de insalubridade.
A média salarial do cargo de Operador De Câmara Fria (Brasil) é de R$ 2.875 por mês. A remuneração variável do cargo de Operador De Câmara Fria nessa localização (Brasil) é de R$ 1.440, variando entre R$ 693 e R$ 2.750.
Trabalho intermitente em câmara fria gera adicional de insalubridade, saiba em que condições
Quais os direitos de quem trabalha em câmara fria?
De acordo com o art. 253 da CLT, o empregado que trabalhar continuamente por 1h40min no interior de câmaras frigoríficas ou movimentar mercadorias de ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, terá direito a um intervalo remunerado de 20 minutos para recuperação térmica.
Quanto tempo um funcionário pode ficar na câmara fria?
O PL estabelece que, “para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas com temperatura acima de zero grau e para os que movimentam mercadorias delas para ambientes quentes ou normais e vice-versa, será assegurado um período de repouso de 20 minutos depois de uma hora e 40 minutos de trabalho ...
Para que se configure a insalubridade pela exposição ao agente frio, é prescindível o trabalho em câmaras frigoríficas com temperaturas negativas, pois a norma legal também alude a atividades desenvolvidas em quaisquer locais que exponham os trabalhadores ao frio.
Desta forma, o fator de risco ambiental – ambiente insalubre, somente deverá ser caracterizado quando a Temperatura Equivalente for inferior à 4ºC (quatro graus centrígrados), conforme previsto na tabela na ACGIH (em anexo), para risco leve.
Quem trabalha com câmera fria se aposenta com quantos anos?
Sim, quem trabalha em frigorífico pode ter direito a aposentadoria especial do INSS desde que tenha os 25 anos de atividade especial, ou seja, exercida em contato direto com os agentes nocivos à saúde.
Nesse contexto, a legislação trabalhista estabelece três graus de insalubridade: mínimo, médio e máximo. Assim, a porcentagem para o grau mínimo é de 10% (1,1 vezes o salário), para o grau médio é de 20% (1,2 vezes o salário), e para o grau máximo é de 40% (1,4 vezes o salário).
A principal diferença entre os dois modelos se dá pela diferença de temperatura de armazenamento dos produtos ,onde a Câmara Fria de Resfriados mantém seus produtos de 0°C a + 18°C e a Câmara Fria de Congelados mantém a temperatura interna em temperaturas inferiores a 0°C.
Funcionários em frigoríficos têm direito ao pagamento de horas extras pelo tempo de troca de roupa antes e depois da jornada, caso essa atividade seja uma exigência da empresa para o desempenho da função.
Para calcular o adicional de insalubridade em 2024, é necessário multiplicar o valor do salário mínimo nacional (R$1.412,00) pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade. Para o grau mínimo, o adicional é de 10% (R$141,20); para o grau médio, 20% (R$282,40); e para o grau máximo, 40% (R$564,80).
Qual o valor da insalubridade para quem trabalha no frio?
O percentual do adicional de insalubridade depende do grau de exposição do trabalhador ao agente insalubre. No caso da exposição ao frio, o adicional pode ser de 20%, 30% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo da temperatura e do tempo de exposição.
Art . 176 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Parágrafo único - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.
Quais são os limites de tolerância para a exposição ao frio?
Os limites de tolerância propostos pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), Threshold Limit Values (TLVs), estabelece o valor de 4ºC para uma exposição ao frio sem risco.
Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O valor do adicional é calculado com base no salário mínimo ou no salário base da categoria, dependendo da legislação aplicável.
Qual o tempo de exposição ao frio para receber insalubridade?
A Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, em sua NR-15, Anexo 9, não estabelece tempo mínimo de permanência do trabalhador em câmara fria para caracterizar a insalubridade. Assim, basta o ingresso do empregado na área fria com habitualidade para a classificação da atividade como insalubre.
A NR 15 não determina a tolerância de tempo de exposição ao frio, motivo pelo qual é não é relevante o tempo de exposição do empregado em cada acesso à câmara fria.
Recebimento de adicional de insalubridade: A empregadora deverá pagar o adicional de insalubridade no valor de 20% do salário-mínimo ao empregado que trabalha em câmara fria, em razão da exposição ao agente nocivo “frio excessivo”.
Quem mexe com câmara fria tem direito a insalubridade?
As atividades executadas no interior de câmaras frias ou similares são consideradas insalubres. O tempo de exposição não afasta o direito da autora ao adicional de insalubridade; a condição insalubre revela-se pela constante variação de temperatura a que é submetido o empregado; nesse sentido, o anexo 09 da NR-15.
A câmara fria é um ambiente de trabalho considerado insalubre. Não é à toa que a Norma Reguladora 36 também conhecida por NR 36 da ABNT existe para definir medidas obrigatórias de segurança laboral nestes espaços.
