O valor probante, portanto, a respeito do fato é mediado por dois sujeitos: aquele que presenciou o fato e aquele que presenciou o relato de outrem sobre o fato. Afirma o caput do art. 442 que “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
Quanto à classificação, a prova testemunhal é direta, pois se refere diretamente ao fato que se pretende provar; é pessoal, uma vez que advém do testemunho livre e consciente de uma pessoa, a qual deve ser capaz para tal ato; e casual ou simples, visto ser colhida durante o processo.
A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I – já provados por documento ou confissão da parte; II – que só por documento, ou por exame pericial puderem ser provados.
Quanto a prova testemunhal no processo do trabalho?
É a prova obtida por meio de laudos em juízo de pessoas que conhecem os fatos da ação. A prova testemunhal só será considerada se recolhida com a garantia do depoimento oral, durante a audiência e com a presença do juiz e de todos envolvidos durante o processo.
O valor probante, portanto, a respeito do fato é mediado por dois sujeitos: aquele que presenciou o fato e aquele que presenciou o relato de outrem sobre o fato. Afirma o caput do art. 442 que “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
O Código Civil, no capítulo dedicado às “provas”, que “têm por função a demonstração da realidade dos factos” (artigo 341.º), regula a “prova testemunhal”, estabelecendo que a “prova por testemunhas é admitida em todos os casos em que não seja direta ou indiretamente afastada” (artigo 392.º).
"A prova exclusivamente testemunhal é admitida na esfera negocial, desde que o valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que foi celebrado, salvo se houver início de prova escrita."
Desta forma, inexiste óbice à condenação baseada apenas em prova testemunhal. Entretanto, para que a prova testemunhal seja considerada apta para fundamentar sentença condenatória, é necessário que ela seja forte e inequívoca, ou que esteja corroborada por outros elementos de prova constante nos autos. 4.
Como acontece o indeferimento da prova testemunhal?
Se há no processo elementos suficientes para que o juiz chegue a uma conclusão, a prova deve ser indeferida. “É ato privativo do juiz apreciar a admissibilidade das provas propostas, pois a este compete conduzir o feito, objetivando o conhecimento da verdade” - ressaltou.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
É necessária quando mesmo que por meio de documentos, testemunhas, etc, o juiz não esteja convencido. O objeto da inspeção poderá ser pessoas, coisas ou lugares. Às partes será dado o direito de assistir a inspeção prestando esclarecimentos ou fazendo observações que reputem de interesse da causa.
- Quando a lei exigir prova escrita da obrigação, a prova testemunhal é admissível se houver início de prova por escrito (Art. 444); - Quando o credor não pode ou não podia, por questões morais ou materiais, obter a prova escrita da obrigação (Art.
A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
282, VI); na segunda, após a eventual contestação do réu, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).
O que é ônus da prova? O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando se trata do ônus da prova, falamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. Ou seja, quem faz a acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
A prova testemunhal, exclusivamente, também não é admitida quando a lei exigir prova escrita da obrigação. Entretanto, se houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, as testemunhas serão admitidas.
Qual a importância da prova testemunhal no processo do trabalho?
A prova testemunhal é uma das espécies de provas existentes na Justiça do Trabalho, sendo o meio mais utilizado pelas partes para provar um fato ou circunstância de seu interesse, a fim de garantir e assegurar os seus direitos.
Características da prova testemunhal. A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
765 , CLT - estabelecer as questões de suspeição sobre o depoimento de testemunhas. A sua fala pode ser considerada suspeita, se se verificar que há tendência de posicionamento para uma das partes litigantes, o que contamina o procedimento e afeta o sentido de Justiça.
Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita?
A prova testemunhal (e as declarações não são prova testemunhal, embora possam ser a esta equiparadas para fim de compreender-se sua eventual falta de valor probatório), ainda que o autor a traga sob a forma escrita, não é hábil a comprovar a ocorrência de fatos que necessariamente deveriam estar comprovados por ...
