Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023?

A decisão vem após a Portaria MF Nº 612, de junho de 2023, que determinou que a partir de 1º de agosto de 2023 não seriam cobrados impostos de importação para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida era válida para empresas de e-commerce que faziam parte do programa Remessa Conforme.
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Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?

Sim, lojas virtuais estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress estão sendo taxadas! Mas como citamos anteriormente, as remessas internacionais não são taxadas se o valor da encomenda não ultrapassar US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação de dezembro/23).
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Qual o limite para não pagar taxa de importação?

Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
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Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.
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Pode ser taxado com menos de 50 dólares?

Isenção em compras de até US$ 50 para quem? Como está o Remessa Conforme. Consumidores relatam que estão pagando imposto em compras abaixo de US$ 50 feitas em sites como AliExpress e Shein. A regra que garante a isenção está em vigor desde agosto, mas vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme.
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IMPOSSÍVEL IMPORTAR DA CHINA! Fui comprar no AliExpress e me ASSUSTEI com o IMPOSTO!

Porque comprei menos de 50 dólares e fui taxada?

Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto.
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Porque fui taxado numa compra abaixo de 50 dólares?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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Como funciona a isenção de 50 dólares?

Foi instituída a alíquota zero de imposto de importação para mercadorias de valor até US$ 50 (ou o equivalente em outras moedas), compradas no exterior por pessoas físicas, ainda que enviadas por pessoas jurídicas. A mudança só se aplica às compras feitas em plataformas que se credenciarem junto ao programa.
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Como ficar isento da taxa de importação?

O que muda com a nova regra para compras internacionais pela internet
  1. As empresas que aderirem ao programa da Receita Federal terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
  2. Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais.
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Como se livrar do imposto de importação?

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?

O que é taxa de importação, como funciona e quais os valores sobre produtos? As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de tributos.
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Como fazer compra internacional sem pagar taxa?

Um jeito de evitar pagar tão caro na compra é usar um serviço de carteira virtual, que funciona como uma conta no exterior com cartão. Você carrega a carteira (por boleto, TED ou Pix) com um saldo em reais e esse valor é enviado para a carteira no país onde pretende comprar.
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Como saber se vou pagar taxa de importação?

Para saber se uma compra internacional foi taxada na Shopee, basta acessar o site ou o aplicativo dos Correios e clicar na seção "Minhas Importações". Depois, é preciso inserir o código de rastreamento do pacote e verificar o status do envio. Se aparecer a mensagem "Aguardando Pagamento", então a compra foi taxada.
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Porque os Correios está cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa DIS de encomendas dos Correios? A taxa DIS é cobrada para custear os serviços de tratamento e despacho aduaneiro da encomenda.
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Estão taxando tudo da Shein?

Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
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Estão taxando compras da Shein?

Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação Correios?

Valor do imposto de importação

Para compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, além do Imposto de Importação há também a cobrança de ICMS (um tributo estadual, cuja alíquota varia de um estado para outro) e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil.
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É obrigatório pagar taxa de importação?

É obrigatório pagar taxa de importação? O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico.
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Quem é isento do imposto de importação?

Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos.
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Qual o limite de isenção?

A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 - que vigorava desde 2015 - para R$ 2.112.
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Quem pode pedir isenção da taxa?

Quem pode pedir

Se enquadrem na situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, possuindo Número de Identificação Social (NIS) único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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Quando começa valer taxação importação?

Compra até US$ 50 terá imposto de importação, diz Alckmin - 29/11/2023 - Mercado - Folha.
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Como funciona a nova lei de taxação?

Com a nova regra, todas as compras terão também cobrança fixa de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. Já os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados, além do ICMS, com o imposto de importação, que é de 60%.
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O que fazer para não ser taxada?

O que fazer para não ser taxado?
  1. Faça compras de até 50 dólares. ...
  2. Evite compras grandes e volumosas. ...
  3. Divida a compra em vários carrinhos. ...
  4. Faça compras em datas comemorativas. ...
  5. Peça embalagens mais discretas. ...
  6. Atenção ao método de envio. ...
  7. Verifique a política de reembolso. ...
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O que fazer quando minha compra é taxada?

É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra. Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
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