Profissionais com mais de 30 anos de contribuições podem solicitar isenção, se atenderem os demais requisitos. Conheça a norma. O direito de solicitar gratuidade na anuidade dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) é um reconhecimento aos profissionais com muitos anos de serviços prestados.
Taxa do serviço: R$ 376,18 (válida para 2024). O pagamento das taxas será realizado à vista e através de boleto bancário com vencimento para o próximo dia útil. O andamento da solicitação ou a emissão da segunda via da taxa do serviço pode ser verificada/emitida na área de acompanhamento de inscrição (clique aqui).
Acessar a opção Serviços, e em seguida Cancelar Inscrição (se houver mais de uma inscrição, fazer a opção); Imprimir o REQUERIMENTO; Enviar por correios com CARTA REGISTRADA e AVISO DE RECEBIMENTO, para a Sede, o REQUERIMENTO ASSINADO. Valor da taxa: ISENTO (válida para 2024).
Qual a diferença entre suspensão e cancelamento do Coren?
Com o cancelamento, o exercício da profissão fica desautorizado. Para reativar a inscrição, será necessário solicitar reinscrição (taxa atual: R$ 200,00). A inscrição do profissional fica suspensa por um ano. Ela é ativada automaticamente após o esse período.
Manter a regularidade junto ao Conselho é fundamental para garantir o exercício ético e responsável da profissão”. Os valores foram fixados em R$ 393,90 para enfermeiro; R$ 374,19 para obstetriz; R$ 221,53 para técnico de enfermagem e R$ 184,51 para auxiliar de enfermagem.
Para acessar o Serviço Online, você deve acessar o link http://portal.coren-sp.gov.br/servicos-online/ e digitar seu CPF. No primeiro acesso você deverá cadastrar sua senha. Caso já tenha cadastrado deverá inserir sua senha para acessar o sistema.
Para solicitar o serviço você deve apresentar a comprovação do afastamento das atividades profissionais na categoria que pretende suspender. Para o serviço de suspensão não é cobrada taxa. Clique aqui para saber mais sobre Suspensão Temporária.
61 e 5º, §3º da Lei nº 9.430/96, cumulado com o art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e, após o vencimento, incidirá sobre o valor da parcela correção monetária pelo INPC, multa de 2%, além dos juros mensais na base de 1% sobre cada parcela, conforme Resolução Cofen 614/2019.
Vale lembrar que o não cumprimento da lei faz com que o Coren-MG precise tomar medidas para combater a inadimplência tais como inscrição em dívida ativa, protesto da dívida em cartório e até execução fiscal que poderá levar à penhora de bens e valores.
Estou sem atuar na área, mesmo assim preciso pagar minha anuidade? A anuidade é gerada a partir do momento em que a inscrição é feita junto ao Conselho. Independente do profissional estar ou não atuando no mercado, a anuidade deverá ser paga, para que o profissional esteja sempre com a situação regular para trabalhar.
Em que situação o registro no Coren poderá ser cancelado?
O cancelamento da inscrição é feito em 06 situações: mudança de categoria; encerramento da atividade profissional, que pode ser definitivo ou remido; vencimento da inscrição provisória (esta é válida por um ano); falecimento; inadimplência (o débito continua, o profissional será inscrito em dívida ativa e a respectiva ...
O que o Coren faz com o dinheiro pago pela anuidade?
As anuidades são a única fonte de arrecadação e custeio do Conselho e tem o objetivo de fazer a manutenção da estrutura administrativa necessária para que o Conselho exerça as suas funções e garanta o exercício profissional adequado.
Para emitir o boleto e efetuar o pagamento já com os descontos atualizados, basta acessar o site clicando aqui. Aproveitando o desconto de 20%, os enfermeiros pagarão a cota única de R$355,18, para os técnicos o valor é de R$219,61 e para os auxiliares de Enfermagem R$ 176,23.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (originais e cópias): Carteira do Coren; Carteira de Trabalho (CTPS) – para comprovar que o profissional não está atuando no ano-exercício de referência. Documento de Identificação Oficial, com foto.
