Se o valor da sua compra for abaixo ou igual a 50 USD (50 dólares), você terá que pagar o Imposto de Importação e o imposto ICMS. O Imposto de Importação para compra abaixo ou igual a 50 USD equivale a 20% do valor da compra.
Importante lembrar que os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que esteja dentro das seguintes condições: Valor da remessa até US$ 50,00.
Qual o valor da compra para não ser taxado na Shopee?
Como não ser taxado em compras internacionais? Uma das principais maneiras de não receber taxação na Shein, Shopee ou AliExpress ao adquirir produtos em compras online é não ultrapassar o valor de US$ 50 nas compras. Por isso, é necessário considerar a soma dos produtos comprados em uma única transação.
Essa atualização passará a valer apartir do dia 1 de Agosto de 2024, após a decisão do presidente. Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
COMEÇOU! A nova taxa de importação já está funcionando na SHOPEE! Ainda vale a pena?
Como ficou a taxação da Shopee?
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar. Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: a partir do dia 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais estão sujeitas à taxação — inclusive as de valor inferior à US$ 50 (com exceção de medicamentos vendidos para pessoas físicas).
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Desde agosto de 2023, compras de até US$ 50 não são taxadas com o Imposto de Importação quando feitas por pessoas físicas – contanto que as lojas estrangeiras recolham os impostos estaduais e façam parte de um programa do governo federal.
O Senado aprovou na quarta-feira, em votação simbólica, a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre importados com valor abaixo de US$ 50. Como, além desta taxa, há uma cobrança de ICMS (imposto estadual) de 17% e os tributos são calculados cumulativamente, na prática, a taxação final ficará bem maior.
Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas. O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação.
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF.
Quando começa a taxar compras internacionais 2024?
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar de críticas anteriores à proposta.
ouvir: As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
A nova taxa de Imposto de Importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 280, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete.
14% de comissão (12,5% + 1,5% de transação) + R$4 por item vendido. ⚠️ Importante! Se você é um vendedor CPF que emitiu mais de 450 pedidos em 90 dias, esse acréscimo de R$4 por item vendido não se aplica a você. Continua em vigor o acréscimo de R$5 conforme a sua política de comissão.
Outro recado importante: caso você recuse pagar a taxa de importação, você deve sinalizar a opção no site dos Correios. Caso não faça isso, após 20 dias (prazo dos Correios), a Garantia Shopee é acionada e o valor é reembolsado.
