Quando a mãe ganha mais que o pai quem paga a pensão?
📝Pela lei, os pais devem contribuir na proporção dos seus recursos. Isso significa que, em regra, quem ganha mais, paga mais. Então, se um dos genitores tem rendimentos muito maiores, deverá arcar com percentual maior das despesas dos filhos.
Como fica a pensão quando a mãe ganha mais que o pai?
Já se a mãe ganhar mais do que o pai, será ela quem deverá arcar com a maior parte dos custos – o que não desobriga o pai de continuar pagando o quanto ele conseguir.
Segundo o entendimento dos tribunais brasileiros, pai ou mãe desempregado também precisa pagar a pensão. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, receber pensão alimentícia é um direito dos filhos para se alimentar e suprir outras necessidades.
Confira agora os ganhos que NÃO INCIDEM sobre o cálculo da pensão alimentícia: ⦁ Abonos; ⦁ Cesta básica; ⦁ Vale alimentação; ⦁ PLR – Isso porque, em 2019, o Superior Tribunal Justiça entendeu que a PLR não possui caráter salarial, mas indenizatória; ⦁ Auxilio Acidente – ( RESP 1159408/PB); ⦁ Saldo do FGTS; ⦁ Diária de ...
Como fica a situação da pensão alimentícia quando filho fica com a mãe e outro com o pai?
"Um filho ficou comigo e o outro com a mãe/pai, mesmo assim tenho que pagar pensão alimentícia?" Mesmo que um filho fique com o pai e outro com a mãe continua existindo a obrigação de pagar pensão alimentícia.
Se a mãe ganha bem, o pai precisa pagar pensão? #entenda
Quando o pai tem filhos de mães diferentes como é feito o cálculo para o pagamento da pensão?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?
Salvo quando o alimentante possui situação financeira confortável, o nascimento de outro filho, com a instituição de nova pensão alimentícia, afeta a sua capacidade de pagamento e, por via de consequência, dá respaldo à redução proporcional dos alimentos, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil."
Quem ganha R$ 3000 quanto paga de pensão alimentícia?
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, o(a) pai/mãe pode ser obrigado(a) a contribuir com despesas médicas e medicamentos não cobertos por seguros ou planos de saúde. Estas despesas devem ser comprovadas e justificadas.
Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A regra é a mesma. Não pode deixar de pagar para um e deixar o outro sem. Mesmo se um deles tem uma mãe que tem bom emprego ou boas condições financeiras, pois, esse é um direito personalíssimo, ou seja, só da criança. O que pode acontecer é tentar pagar menos para um filho e mais para outro.
Quando o filho trabalha o pai tem que pagar pensão?
Se um menor de idade começar a trabalhar, seja como menor aprendiz ou estagiário, ele não perde o direito de receber pensão alimentícia. Então, o que temos é que, não é porque o menor de idade começar a trabalhar como jovem aprendiz ou estagiário que pode o pai ou a mãe parar de pagar a pensão alimentícia.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Logo, quando a pensão alimentícia é fixada o valor estipulado a título de alimentos deve abranger toda e qualquer despesa relacionado a criança, inclusive as relacionadas a educação como: material escolar, uniforme, matrícula e qualquer outra desta natureza, salvo se houver disposição em contrário.
Segundo entendimento do STJ, quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário e também ao terço constitucional de férias. Os valores referentes à pensão alimentícia, podem ser descontados diretamente do salário do alimentante, com base na decisão judicial que determinou o pagamento da pensão.
Qual a porcentagem da pensão alimentícia para 1 filho 2024?
Qual a tabela de pensão alimentícia 2024? Em casos onde o pagador está desempregado, ou tem renda informal, é fixado um valor de 30% para o pagamento da pensão alimentícia. Porém, essa não é uma regra.
O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, para reduzir o valor da pensão do filho que já recebe alimentos. O genitor precisa ingressar com ação para revisar o valor da pensão e comprovar que efetivamente houve redução de sua capacidade financeira.
Existem algumas situações específicas em que o pai pode solicitar a revisão da pensão alimentícia. Uma delas é quando ocorre uma mudança significativa na sua situação financeira. Por exemplo, se ele perdeu o emprego ou teve uma redução salarial substancial, ele pode pedir para diminuir o valor da pensão.
A alteração do valor da pensão alimentícia é cabível quando houver modificação na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do beneficiário.
