A prova testemunhal, exclusivamente, também não é admitida quando a lei exigir prova escrita da obrigação. Entretanto, se houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, as testemunhas serão admitidas.
Quais as pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas?
O Art. 447 do Código de Processo Civil define como regra que todas as pessoas podem ser testemunhas no processo, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
O Código Civil, no capítulo dedicado às “provas”, que “têm por função a demonstração da realidade dos factos” (artigo 341.º), regula a “prova testemunhal”, estabelecendo que a “prova por testemunhas é admitida em todos os casos em que não seja direta ou indiretamente afastada” (artigo 392.º).
Como acontece o indeferimento da prova testemunhal?
Se há no processo elementos suficientes para que o juiz chegue a uma conclusão, a prova deve ser indeferida. “É ato privativo do juiz apreciar a admissibilidade das provas propostas, pois a este compete conduzir o feito, objetivando o conhecimento da verdade” - ressaltou.
O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.
Prova no Processo Penal - Parte 03 - Prova Testemunhal
É admissível a prova testemunhal?
Existe uma regra de admissibilidade genérica: a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 422). Ela só será admitida para a comprovação de fatos controvertidos, que tenham relevância para o julgamento.
Quais são os requisitos para a admissibilidade da prova testemunhal no CPC?
444 do CPC: Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Nesse ínterim, a intenção das partes em trazer ao processo uma prova testemunhal é a de proporcionar mais veracidade aos demais tipos de provas, já que as palavras enfáticas de uma pessoa que presenciou os fatos comumente suscitam a verdade real.
Quais são as formalidades para a prova testemunhal?
“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
É necessária quando mesmo que por meio de documentos, testemunhas, etc, o juiz não esteja convencido. O objeto da inspeção poderá ser pessoas, coisas ou lugares. Às partes será dado o direito de assistir a inspeção prestando esclarecimentos ou fazendo observações que reputem de interesse da causa.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
O valor probante, portanto, a respeito do fato é mediado por dois sujeitos: aquele que presenciou o fato e aquele que presenciou o relato de outrem sobre o fato. Afirma o caput do art. 442 que “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
De acordo com o art. 447, § 2º, inciso I da lei processual, só são impedidos de depor o cônjuge, o companheiro, o ascendente ou descendente em qualquer grau, e o colateral até o terceiro grau. Confira o texto desse dispositivo legal: Art.
765 , CLT - estabelecer as questões de suspeição sobre o depoimento de testemunhas. A sua fala pode ser considerada suspeita, se se verificar que há tendência de posicionamento para uma das partes litigantes, o que contamina o procedimento e afeta o sentido de Justiça.
Desta forma, inexiste óbice à condenação baseada apenas em prova testemunhal. Entretanto, para que a prova testemunhal seja considerada apta para fundamentar sentença condenatória, é necessário que ela seja forte e inequívoca, ou que esteja corroborada por outros elementos de prova constante nos autos. 4.
Ao magistrado é facultado indeferir, de forma fundamentada, a produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a parte, inconformada com o seu indeferimento, justificar devidamente os motivos pelos quais entende imprescindível a sua realização.
O art. 447 do CPC informa que a regra é que TODOS podem ser testemunhas de um processo judicial. Entretanto o mesmo dispositivo deixa explícito que não podem testemunhar aqueles que são INCAPAZES, IMPEDIDOS E SUSPEITOS.
A legislação processual também prevê certas circunstâncias em que a prova testemunhal pode ser utilizada, por exemplo quando a lei exigir prova escrita (Art. 444), quando o credor não pode por questões morais ou materiais, obter a prova escrita da obrigação (Art.
"A prova exclusivamente testemunhal é admitida na esfera negocial, desde que o valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que foi celebrado, salvo se houver início de prova escrita."
Características da prova testemunhal. A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita?
A prova testemunhal (e as declarações não são prova testemunhal, embora possam ser a esta equiparadas para fim de compreender-se sua eventual falta de valor probatório), ainda que o autor a traga sob a forma escrita, não é hábil a comprovar a ocorrência de fatos que necessariamente deveriam estar comprovados por ...
