Última atualização em 27 de junho de 2024 às 14h29. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 27, que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 começará a vigorar a partir de 1º de agosto.
O governo definiu que a taxação deveria começar a partir de 1º de agosto, mas as empresas afirmaram que os pedidos feitos a partir do dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto. Publicado em 27 de julho de 2024 às 07h00.
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
A taxação só entra oficialmente em vigor em 1º de agosto, mas varejistas como AliExpress e Shopee confirmaram o início antecipado da cobrança. O novo imposto vai incidir sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
Quando começa a taxação de produtos importados até 50 dólares? A taxação de produtos importados até 50 dólares iniciará no dia 1 de agosto de 2024. Portanto, empresas pertencentes ao programa Remessa Conforme não estarão mais isentas do imposto a partir dessa data.
SHEIN DEIXA O BRASIL ?! Começou a nova taxa de 44% !!
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shein?
Como não ser taxado na Shein e AliExpress? A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress? O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%.
Desde agosto de 2023, compras de até US$ 50 não são taxadas com o Imposto de Importação quando feitas por pessoas físicas – contanto que as lojas estrangeiras recolham os impostos estaduais e façam parte de um programa do governo federal.
O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada. No entanto, o imposto federal não será aplicado a medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Apesar das críticas anteriores à proposta, a medida foi sancionada pelo presidente Lula.
É possível dividir uma compra em duas ou mais transações em sites como a Shein, AliExpress ou Shopee e, dessa maneira, buscar não ter as compras taxadas pelo imposto de importação. Caso cada transação tenha valor inferior a US$ 50, não haverá a cobrança do imposto de importação.
Caso seu pacote seja taxado, você receberá dos Correios um aviso que pode ser pago no próprio site da instituição. Apenas após o pagamento você receberá os produtos em sua casa. Caso não pague a taxa, o produto volta para a Shein – além disso, há a possibilidade de recusar os pacotes e receber reembolso ou negociar.
Quando entra em vigor a nova taxação da Shein 2024?
Imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. As compras internacionais feitas a partir do próximo sábado, dia 27, já poderão vir a ser taxadas com o novo imposto de importação, segundo as plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee.
Quando começa a taxar compras internacionais 2024?
Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Com os 17% de ICMS ela sairia por cerca de R$ 133,80. Com a nova taxa de 20% de imposto de importação, ela sairá por 160,60 - uma diferença de R$ 49,60. O cálculo considera o câmbio desta sexta-feira (28), com o dólar a R$ 5,55. Compras acima de R$ 50 pagam 60% de imposto de importação.
O novo imposto passará a valer a partir do dia primeiro de agosto, pelo menos de forma oficial, pois isso acontecerá um pouco mais cedo que o previsto.
Não existe uma determinação específica para produtos vindos da China e/ou comprados em marketplaces, como Shein ou Shopee. Segundo a norma vigente, pessoas físicas podem importar produtos no valor total de até US$ 3 mil ou o equivalente disso em outra moeda.
Senado aprovou cobrança de imposto de importação de 20% sobre importados com valor abaixo de US$ 50. A cobrança de um imposto de importação de 20% sobre importados com valor abaixo de US$ 50 foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, em votação simbólica.
