Quando começa a valer o imposto zero da Cesta Básica?

A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.
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Quando começa a valer a nova reforma tributária?

A Reforma Tributária, aprovada e sancionada, é um marco histórico no sistema tributário brasileiro. Com a substituição dos cinco principais impostos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), a transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033.
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Quando começa a valer a nova regra do Imposto de renda?

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços).
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Como ficou o Imposto da cesta básica?

Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.
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Quando começa a valer o IBS?

O IBS e a CBS começam a ser aplicados em 2026, com uma transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, os impostos substituídos serão gradualmente extintos. O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 2027 e também passará por um período de adaptação até 2033.
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Professor fala sobre imposto zero sobre a cesta básica

Quando entra em vigor a isenção da cesta básica?

A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.
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O que muda em 2025 com a reforma tributária?

A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
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Foi zerado o Imposto da cesta básica?

Imposto zero para alimentos da cesta básica vai aliviar bolso dos mais pobres. Notícia boa para o bolso dos brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 68/2024) que regulamenta a Reforma Tributária.
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Quando a reforma tributária entrará em vigor?

O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.
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Qual será a alíquota do IBS?

A alíquota padrão de referência proposta para o IBS é de 17,7%, enquanto para a CBS é de 8,8%, totalizando uma carga tributária conjunta de 26,5%. Porém, ela pode variar para mais ou para menos, conforme o número de exceções estabelecidas pelo Congresso.
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Quando começa a valer o novo Imposto?

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária começa a ser implementada em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em 2033.
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Quais são as novas regras do Imposto de Renda para 2024?

Em 2024, os limites de obrigatoriedade da declaração do IR mudaram: a partir de agora, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa declarar o Imposto de Renda. A mudança deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, que não são mais obrigados a entregar a declaração.
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Como vai funcionar a taxação do Pix 2025?

O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição. A MP define qualquer pagamento extra pelo uso do Pix como prática abusiva punida com multas.
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Quais alimentos serão isentos de impostos na cesta básica?

Veja lista dos alimentos que serão isentos de impostos:
  • açúcar.
  • arroz.
  • aveia.
  • café
  • carne de aves, bovina, caprina, ovina e suína (exceto foies gras)
  • coco.
  • farinha de mandioca.
  • farinha de trigo.
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O que vai ficar mais barato com a Reforma Tributária?

Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
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Quando os novos impostos entram em vigor?

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS (veja linha do tempo, ao lado).
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Quando vai zerar o Imposto da cesta básica?

Alimentos na Cesta Básica Nacional e outros que foram incluídos pelo Senado terão alíquota zero, conforme texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). A isenção afetará itens como carnes bovina, pães e ovos após deputados chancelarem o projeto da regulamentação da medida.
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Quem movimenta mais de 5 mil vai pagar Imposto?

Quem movimenta mais de R$ 5 mil vai pagar imposto? “Não, não haverá tributação sobre as movimentações financeiras”, reforça Veronezi.
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Quando passa a valer a nova tabela do imposto de renda?

*Valores de 2024, para trazer uma estimativa de 2025. Os valores oficiais de 2025 ainda não foram divulgados pelo governo. Acompanhe neste conteúdo as últimas atualizações. A tabela ficou congelada desde 2015 até Maio de 2023, em maio de 2024 foi atualizada novamente.
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Como fica a cesta básica com a Reforma Tributária?

O Senado retirou o óleo de milho da cesta básica e o colocou na lista de alíquota reduzida. O Congresso incluiu carnes, queijos, farinhas, aveia, sal e óleo de milho na cesta básica. A cesta básica passou de 15 para 22 itens. A água mineral foi retirada da lista de alíquota reduzida na votação final.
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Quais impostos Bolsonaro tirou?

Bolsonaro zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha e taxa bancos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto e uma medida provisória para reduzir a zero as alíquotas da contribuição do PIS/COFINS incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP).
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É obrigatório pagar cesta básica?

Embora não seja obrigatório por lei, o vale cesta básica demonstra cuidado e valorização dos colaboradores, melhorando a satisfação e a produtividade no ambiente de trabalho.
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Quando vai começar a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamentação está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024. A pauta é debatida no Brasil há 30 anos, porém, houve um grande esporço político para que a reforma fosse validada ainda em 2023.
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Quais são as principais mudanças na nova lei da Receita Federal em 2025?

A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas.
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Qual o maior Imposto do mundo?

Foi sancionada nesta quinta-feira, 16, a Lei Complementar 214, que marca a primeira regulamentação da reforma tributária no Brasil. Essa nova legislação posiciona o Brasil como o país com a maior alíquota de imposto do mundo.
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