Quando começa a valer a nova reforma tributária?
A Reforma Tributária, aprovada e sancionada, é um marco histórico no sistema tributário brasileiro. Com a substituição dos cinco principais impostos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), a transição ocorrerá gradualmente entre 2026 e 2033.Quando começa a valer a nova regra do Imposto de renda?
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços).Como ficou o Imposto da cesta básica?
Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%. Por outro lado, bebidas prejudiciais à saúde serão sobretaxadas.Quando começa a valer o IBS?
O IBS e a CBS começam a ser aplicados em 2026, com uma transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, os impostos substituídos serão gradualmente extintos. O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 2027 e também passará por um período de adaptação até 2033.Professor fala sobre imposto zero sobre a cesta básica
Quando entra em vigor a isenção da cesta básica?
A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.O que muda em 2025 com a reforma tributária?
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.Foi zerado o Imposto da cesta básica?
Imposto zero para alimentos da cesta básica vai aliviar bolso dos mais pobres. Notícia boa para o bolso dos brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 68/2024) que regulamenta a Reforma Tributária.Quando a reforma tributária entrará em vigor?
O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.Qual será a alíquota do IBS?
A alíquota padrão de referência proposta para o IBS é de 17,7%, enquanto para a CBS é de 8,8%, totalizando uma carga tributária conjunta de 26,5%. Porém, ela pode variar para mais ou para menos, conforme o número de exceções estabelecidas pelo Congresso.Quando começa a valer o novo Imposto?
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária começa a ser implementada em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em 2033.Quais são as novas regras do Imposto de Renda para 2024?
Em 2024, os limites de obrigatoriedade da declaração do IR mudaram: a partir de agora, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa declarar o Imposto de Renda. A mudança deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, que não são mais obrigados a entregar a declaração.Como vai funcionar a taxação do Pix 2025?
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição. A MP define qualquer pagamento extra pelo uso do Pix como prática abusiva punida com multas.Quais alimentos serão isentos de impostos na cesta básica?
Veja lista dos alimentos que serão isentos de impostos:
- açúcar.
- arroz.
- aveia.
- café
- carne de aves, bovina, caprina, ovina e suína (exceto foies gras)
- coco.
- farinha de mandioca.
- farinha de trigo.