O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
Os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil, para emitir o novo RG. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão, pois elas podem variar conforme o estado.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido.
Quem tem mais de 60 anos é obrigado a renovar o RG?
Ela ainda não é obrigatória, mas todos terão que trocar o antigo documento pela nova CIN. Para os idosos com mais de 60 anos o novo RG tem uma grande vantagem. O novo RG já está sendo emitido de forma gratuita em diversos estados brasileiros, independente da idade.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
A primeira via do registro geral, também conhecido como documento de identidade ou simplesmente RG, tem 10 anos de validade. Depois desse tempo há a necessidade de renovar o documento.
A emissão é gratuita. Já foram emitidas duas milhões de carteiras, e a meta é emitir a nova carteira para toda a população até 2026. O prazo de validade continuará sendo de 10 anos.
Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
COMO FAZER O NOVO DOCUMENTO? O agendamento para confecção da Nova Carteira de Identidade Nacional é feito pelo aplicativo MGAPP, salvo para pessoas idosas ou PCDs que podem agendar presencialmente ou pelo telefone 3769 2835.
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4.
Há algum custo para pedir a nova carteira de identidade? Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
A partir desta segunda-feira (1º), o estado de São Paulo começa a substituir a emissão da primeira via de RG (Registro Geral) e passa a expedir somente a CIN (Carteira de Identidade Nacional). O novo documento pode ser retirado em 1ª via de forma gratuita, ou seja, sem a necessidade de pagamento de taxas.
