A Lei Seca, que regulamenta o consumo de álcool por condutores de veículos, estabelece que se recusar a realizar o teste do bafômetro é uma infração gravíssima. Mas afinal, será que recusar o bafômetro suspende a Carteira Nacional de Habilitação? A resposta é sim, recusar o bafômetro pode resultar na suspensão da CNH.
Por exemplo, a recusa ao teste do bafômetro incide uma multa de R$ 2.934,70. Suspensão do direito de dirigir: Você pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período que, dependendo da infração, geralmente é de 12 meses.
No entanto, segundo o magistrado, apesar de constituírem infrações administrativas distintas, ambas têm a mesma punição: multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.
RECUSOU TESTE DE BAFÔMETRO E AGORA? | NÃO CAIA NA ROUBADA
É melhor se recusar a fazer o bafômetro?
Sabendo disso, você pode ter ficado com a seguinte dúvida: é melhor fazer ou recusar o teste do bafômetro? A resposta pode não ser exatamente o que você espera. Na verdade, ambas as situações podem trazer prejuízos a qualquer motorista. Por isso, não existe uma indicação sobre qual das possibilidades é a mais indicada.
Vale ressaltar que o bafômetro precisa estar homologado pelo Inmetro, caso contrário a autuação é ilegal. Se você bebeu, é melhor que você não sopre o bafômetro e, assim, não corra o risco de ser enquadrado como crime. É essa, basicamente, a vantagem em não soprar o bafômetro.
Quando começa a contar a suspensão da CNH bafômetro?
É importante saber que o prazo de suspensão da CNH começa a contar a partir da data da notificação da decisão administrativa que impõe a penalidade e não do momento em que o condutor é autuado.
Com o fator multiplicador por 10, a multa por recusar o bafômetro chega a R$ 2934,70. Em caso de reincidência dentro de doze meses da punição inicial, o valor é redobrado, chegando a R$ 5869,40. Além disso, o condutor tem 7 pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação, que também é suspensa automaticamente.
Então, em síntese, para recorrer a uma multa por recusa ao bafômetro, o condutor deve apresentar a defesa prévia, contestando a autuação e alegando motivos que justifiquem a recusa. Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer à JARI e, posteriormente, ao CETRAN.
A consequência de não assoprar o bafômetro são duas possíveis penalidades administrativas: multa (vinculada ao veículo) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses (+ curso de reciclagem).
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. É importante esclarecer que o motorista tem o direito de se recusar a realizar o teste do bafômetro, porém, caso isso ocorra, ele será multado pela recusa com base no artigo 165-A do Código de Trânsito.
O que acontece se o teste do bafômetro der positivo?
Nesses casos, o resultado positivo do bafômetro é momentâneo, portanto, após 5 ou 10 minutos de espera e ao refazer o teste, o motorista será liberado, caso não tenha propositalmente ingerido bebida alcóolica que esteja no seu organismo.
A recusa em fazer o teste do bafômetro não resulta automaticamente na perda da carteira do motorista, mas pode ter implicações legais e administrativas. É importante que os condutores conheçam seus direitos e estejam cientes das consequências possíveis da recusa ao bafômetro.
Quanto tempo demora para suspender a CNH por bafômetro?
O tempo total que o processo pode demorar, isto é, para se percorrer os três recursos e julgá-los, pode ser de 2 a 3 anos. Portanto, o condutor/proprietário do veículo não pode ter pressa.
Recurso de Multa ( Gravíssima que não suspende a CNH) = R$ 90,00. Custo por recurso de multa gravíssima que suspende a CNH por si só: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa - R$ 400,00. 165A - Recusar-se a ser submetido a teste para certificar influência de álcool - R$ 400,00.
Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: infração gravíssima; penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O que fazer para não ter carteira suspensa na Lei Seca?
Para não precisar se preocupar em ter a CNH suspensa na Lei Seca, a solução é muito simples: não beba antes de dirigir e nem dirija depois de beber. Além de evitar a penalidade, você contribui para a segurança no trânsito. Sou Obrigado a Soprar o Bafômetro? Você Teve a CNH Suspensa na Lei Seca?
Para conferir se a sua CNH está suspensa é só entrar no site do DETRAN do seu respectivo estado. Basta procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão CNH” e logar com seus dados. Caso prefira, a consulta pode ser feita através do aplicativo de cada órgão estadual.
O limite de 0,34 mg/L no bafômetro é criminal. Uma ou duas latas de cerveja podem levar a esse limite. Conheça os efeitos e leis para evitar penalidades severas.
Quanto tempo o álcool fica no sangue para fazer um bafômetro?
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.
O valor R$ 293,47 multiplica-se por dez por conta da incidência do fator multiplicador. Além disso, computam-se sete pontos na carteira do infrator, que também terá o direito de dirigir suspenso por um período de 12 meses, sua CNH recolhida e o veículo retido.
