Quando o filho vai morar com o pai a mãe tem que pagar pensão?
Não existe uma regra de como ficará o pagamento da pensão alimentícia na situação de cada um dos filhos morar com um dos pais, isso dependerá da situação em concreto. Deverá ser analisado o caso concreto, a renda dos pais e levar em conta os direitos e necessidades da criança.
Portanto, o genitor poderá ingressar com Ação judicial de alteração de guarda, e os filhos já houverem completado 12 anos de idade, serão ouvidos perante o juiz para que revelem sua preferência em relação à guarda, ou seja, poderão dizer se desejam permanecer residindo com a mãe ou se desejam passar a morar com o pai.
Quais os direitos da mãe quando o filho mora com o pai?
A guarda compartilhada considera o direito de ambos os pais em compartilhar o cuidado com seus filhos, com direito à pensão alimentícia, para garantir a educação e o sustento.
O pagamento é feito pelo genitor (mãe ou pai) que não tem a guarda integral da criança, e o valor, determinado pela Justiça, será para garantir que o filho tenha acesso a roupas, alimentação, moradia, saúde, material escolar, entre outras necessidades básicas.
Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo. Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes.
UM FILHO MORA COM O PAI; OUTRO FILHO, COM A MÃE. HÁ OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Em que situação o pai não precisa pagar pensão?
Quando o filho, já maior de 18 anos, consegue se manter sozinho, quem paga a pensão pode pedir a exoneração. Ou seja, pode pedir para parar de pagar a pensão alimentícia.
Não há idade mínima para expressar a manifestação de vontade de residir com o outro genitor. Porém, é essencial esclarecer que não é o menor quem decide, mas o juiz, após analisar outros elementos. A criança, pela sua própria condição, não possui discernimento suficiente para decidir onde e com quem deseja morar.
Como fica a situação da pensão alimentícia quando filho fica com a mãe e outro com o pai?
"Um filho ficou comigo e o outro com a mãe/pai, mesmo assim tenho que pagar pensão alimentícia?" Mesmo que um filho fique com o pai e outro com a mãe continua existindo a obrigação de pagar pensão alimentícia.
Qual idade a criança pode escolher com quem quer ficar?
Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.
Sou obrigada a deixar meu filho ir na casa do pai?
Porém, uma coisa precisa ser considerada, não há como obrigar a criança a ir com o pai se ela não quer. Dessa forma, mesmo que haja uma decisão judicial que regulamente as visitas, não há como obrigar o filho a ficar na casa do pai.
O que fazer se o pai não autoriza o filho morar fora?
As maiores divergências ocorrem nesse casa, quando um dos pais não concorda com a mudança do filho para outro país. Nesse caso, é preciso entrar com ação judicial para solicitar a autorização da viagem.
O que acontece se eu não deixar o pai do meu filho ver ele?
Caso seja desrespeitada a decisão do juiz, e o pai ou mãe estejam impedindo o outro genitor de ter contato com o filho, poderá ser fixada multa diária por descumprimento ou mesmo busca e apreensão do filho no dia que seria dada a visita.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Além da pensão alimentícia, o(a) pai/mãe pode ser obrigado(a) a contribuir com despesas médicas e medicamentos não cobertos por seguros ou planos de saúde. Estas despesas devem ser comprovadas e justificadas.
Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
Quando a mãe passa a morar com um novo companheiro e o filho o pai pode pedir revisão da pensão?
3 – Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão da pensão? Não. A revisão só pode ser pedida caso a mulher receba pensão do ex-marido, mas o valor pago aos filhos deve ser mantido independentemente do novo relacionamento dos pais.
Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?
Salvo quando o alimentante possui situação financeira confortável, o nascimento de outro filho, com a instituição de nova pensão alimentícia, afeta a sua capacidade de pagamento e, por via de consequência, dá respaldo à redução proporcional dos alimentos, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil."
Quando a filha vai morar com o pai a mãe tem que pagar pensão?
A criança pode estar morando com um dos pais a muito tempo, seja por acordo que foi homologado pelo juiz ou por decisão judicial que impôs isso, sendo que o outro que não mora com o filho paga pensão alimentícia. Porém, pode acontecer da criança passar a morar com quem paga a pensão alimentícia.
Qual a idade que uma criança pode escolher com quem morar?
Isso ocorre porque, nessa idade, as crianças já são capazes de expressar seus desejos e opiniões de forma mais clara e consistente. A partir dos 12 anos, as crianças são consideradas aptas a decidir com quem querem ficar.
Quando a criança pode ser ouvida? De acordo com a legislação brasileira, a partir dos 12 anos a criança está apta para decidir com qual dos cônjuges gostaria de ficar, podendo expressar sua opinião em juízo.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
