O IPI integra a base de cálculo do PIS e da COFINS?
O IPI destacado e o ICMS cobrado como substituto tributário não são considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. O IPI é o valor que o fabricante (ou o contribuinte deste imposto) destaca na nota fiscal.Quando o IPI entra na base de cálculo?
O IPI integra a base de cálculo do ICMS sempre que a operação, embora realizada entre contribuintes, tiver por objeto produto destinado ao Ativo Imobilizado ou a uso ou consumo do adquirente.O que integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
O cálculo do PIS e da COFINS é feito com base na receita bruta da empresa, de acordo com o regime tributário que ela está enquadrada. No regime de incidência cumulativa, o PIS e a COFINS incidem sobre toda a receita bruta da empresa. As alíquotas são de 0,65% para o PIS e de 3% para a COFINS.Quando o IPI não se inclui como base?
I. O montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos – ICMS e IPI.IPI integra a base de cálculo do PIS e COFINS
Em quais hipóteses não incide o IPI?
Não há incidência de IPI sobre produto que tenha sido objeto de furto ou roubo ocorrido após a saída do estabelecimento comercial ou a ele equiparado e antes da efetiva entrega ao comprador, ressalvadas as hipóteses dispostas no art. 2º, § 3º, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e no art.O que significa o princípio da não-cumulatividade do IPI?
O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.O que não entra na base de cálculo do PIS e COFINS?
O STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não deve ser considerado para a base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse valor é uma forma de equilibrar, nas operações interestaduais, o ICMS cobrado em cada estado.O que exclui da base de cálculo PIS e COFINS?
A medida provisória (MP 1159/2023) retira da base de cálculo do PIS e COFINS as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que se trata de um imposto que é repassado integralmente para os Estados e não pode ser considerado como receita da empresa.Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e COFINS?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);O que é a regra-matriz do IPI?
A regra-matriz de incidência engloba tanto a hipótese que trará a previsão de um fato, quanto a conseqüencia que prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto (CARVALHO, 2005, p. 242).Quando o frete entra na base do PIS e COFINS?
Caso o frete, seja realizado pelo próprio vendedor ou por terceiros, deve ser incluído no custo total da mercadoria. Isso impacta diretamente a receita bruta e, portanto, a base de cálculo dos impostos.Quando incide o IPI?
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo indireto, ou seja, incide sobre o consumo, sendo então repassado no valor da mercadoria, por exemplo, roupas, remédios, alimentos etc. Além disso, o IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros.Qual a base de cálculo do PIS e COFINS lucro real?
Cálculo de PIS e COFINS no Regime de Incidência CumulativaPIS – Receita bruta da empresa x Alíquota (0,65%) = Valor do PIS. COFINS – Receita bruta da empresa x Alíquota (3%) = Valor da COFINS.
Quando o IPI não é recuperável?
O IPI não recuperável no comércio é o valor que não pode ser compensado, em função de o fornecedor não ser contribuinte do imposto. Na indústria, o que é pago em uma cadeia deve sofrer o abatimento do que foi cobrado na etapa anterior, pela lógica da não cumulatividade.O que o STF decidiu sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS?
Ao fixar a tese no Tema 69, o Tribunal reconheceu o direito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, mas, em 2021, em embargos de declaração, restringiu o alcance de sua decisão aos fatos geradores ocorridos a partir do julgamento do mérito da controvérsia (15/3/2017).Quando o IPI não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
O STF decidiu que os créditos presumidos de IPI, instituídos pela lei 9.363/96, não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, sob a sistemática de apuração cumulativa (lei 9.718/98), pois não se amoldam ao conceito constitucional de faturamento.O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?
Cálculo: incidência cumulativa do PIS e CofinsO cálculo nesse caso seria o seguinte. PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).
O que não pode ser excluído do PIS/Cofins?
A Receita Federal realizou novas soluções de consulta que definiram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária (ICMS-ST) não pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.O que não entra no cálculo do PIS?
2.1 Não integram a base de cálculo do Pis Folha de Salários:- salário-família; - aviso prévio indenizado; - FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual; - indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
Quando o IPI entra na base de cálculo do ICMS?
II. Quando o produto for destinado ao consumo próprio do comprador ou a integrar o ativo deste, o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS.O que pode ser deduzido do PIS e COFINS?
Poderão ser descontados créditos das aquisições efetuadas no mês, de pessoas jurídicas domiciliadas no país, de bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na fabricação ou produção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes.Porque o IPI é uma exceção ao princípio da anterioridade?
Por ser um imposto com caráter extrafiscal, sua alíquota pode ser alterada por decreto do Chefe do Poder Executivo, sempre respeitando os limites estabelecidos em lei. Dessa forma, não obedece ao princípio da anterioridade clássica, devendo, no entanto, respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.O que é não cumulatividade do PIS e Cofins?
O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".O que significa não cumulativo em relação ao IPI?
Não-Cumulativos:São impostos que incidem apenas no valor agregado entre uma operação e outra, podendo gerar um crédito tributário para a empresa que poderá usá-lo em operações futuras. Exemplos de imposto não-cumulativo: ICMS, IPI E CONFINS.