Pode levar coisas vencidas de graça?
Sim, se o consumidor encontra produtos vencidos. dentro de um supermercado ou hipermercado, ele tem direito a um produto inteiramente de graça, igual ao que ele achou vencido. Mas vale lembrar que isso não é pra todas as cidades, algumas cidades tem essa lei e algumas cidades. o Procon da cidade.Pode levar produto vencido sem pagar?
No caso da validade vencida, o consumidor terá direito de receber gratuitamente outro produto idêntico.Quantos produtos vencidos posso levar de graça para casa?
De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade. Caso o supermercado não possua o mesmo produto, deverá fornecer um similar e de igual valor.Quem encontra algum produto vencido nos supermercados pode ter direito a recompensa?
Regra só vale caso cliente conste o problema ainda no estabelecimento. Em algumas cidades do país, a pessoa que encontrar um produto fora do prazo de validade tem direito a receber gratuitamente um item idêntico ou de natureza semelhante. A lei vale para mercados, supermercados e hipermercados.ACHEI UM PRODUTO VENCIDO. LEVO OUTRO DE GRAÇA NA HORA? SAIBA COMO FUNCIONA
Quando o consumidor tem direito a levar o produto de graça?
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.Qual a lei de produtos vencidos em supermercados?
O Projeto de Lei nº 495, de 2023 obje va proteger o consumidor (i) nas hipóteses em que encontrar produtos vencidos nas prateleiras dos mercados, supermercados e hipermercados, conforme definição sugerida pelo próprio projeto de lei; e (ii) nas hipóteses de divergência do preço.Como funciona a lei da validade?
Como funcionaTodo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Como exigir meu direito do consumidor?
Para que o consumidor possa reclamar de qual- quer problema com o produto ou serviço é impor- tante que tenha sempre algum documento que comprove a compra, como, por exemplo, nota ou cupom fiscal, sua via do contrato e comprovante de pagamento.O que fazer quando o produto está vencido?
“Então o consumidor tem o direito de procurar o fornecedor para que ele faça a troca, munido do cupom fiscal que comprove que a compra foi realizada naquele dia ou naquele local”, esclareceu. Além de exigir a troca do item vencido, o consumidor ainda tem a opção de pedir o dinheiro de volta.Qual o direito do consumidor quando o produto está vencido?
Caso o consumidor compre um produto com prazo de validade vencido, ele tem o direito de exigir a troca por um produto dentro do prazo de validade ou, se preferir, a devolução do valor pago. Importante salientar que o consumidor tem um prazo de 30 dias para reclamar sobre o problema, contados a partir da data da compra.Quanto tempo o produto ainda pode ser usado depois do vencimento?
o mês e do ano: este tipo de produto pode ser consumido até 18 meses após a data mencionada na embalagem; apenas do ano: este tipo de produto pode ser consumido 18 meses, ou mais, após a data mencionada na embalagem.É ilegal vender produto vencido?
A exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade também constitui crime contra as relações de consumo. É o teor do art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.Quantos produtos vencidos posso levar de graça no RS?
O consumidor não poderá receber crédito no valor correspondente ao produto alimentício vencido. O consumidor receberá gratuitamente uma unidade de produto alimentício equivalente a cada lote de produto vencido.Quantos produtos vencidos posso levar de graça no DF?
A regra faz parte de um novo acordo firmado entre o Procon e a Associação dos Mercados de Brasília, chamado "De olho na validade", e já está valendo nas principais redes da capital. Se o mercado não tiver seis itens iguais e dentro da validade, o consumidor pode levar produtos similares, de valor próximo.Quantos produtos vencidos posso levar de graça MG?
O consumidor receberá gratuitamente a mesma quantidade de produtos com prazo de validade vencido que ele encontrar na área de vendas, salvo se houver vários produtos do mesmo lote de registro, hipótese em que o consumidor receberá 01 (um) produto por lote. § 4º.O que diz o artigo 35 do Código do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.Quais são os 3 direitos do consumidor?
Um direito básico estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor é a prote- ção da vida, da saúde e da segurança.O que diz o artigo 40 do Código do consumidor?
Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.Pode pegar produto vencido de graça?
Art. 1º Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializam produtos alimentícios devem fornecer, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, outro produto dentro do prazo de validade.Pode levar produto vencido?
Não existe legislação que obrigue o fornecedor a essa prática. Alguns estabelecimentos o fazem, mas por liberdadade da empresa de acordo com sua política e associações. A conduta mais adequada ao encontrar um produto com prazo de validade vencido é fazer uma denúncia ao PROCON por nosso aplicativo.Como funciona a data de validade de um produto?
A data de validade é resultado dos chamados “testes de vida de prateleira”, que são estudos feitos em laboratório para identificar em que condições e em quanto tempo um produto permanece seguro para o consumo e mantém suas características nutricionais e sensoriais.O que fazer quando você compra um produto vencido?
A lei 4.823/2019 fixa que o consumidor que constatar validade expirada na compra de produto adquirido em estabelecimentos comerciais tem direito à substituição do produto, de forma gratuita, por outro idêntico ou similar à sua escolha, em igual quantidade, no prazo de 30 dias após sua aquisição, mediante apresentação ...Onde denunciar produto vencido?
Consumidor deve denunciarA Procon-SP pede que os consumidores denunciem por meio das redes sociais os postos de combustíveis que vendem produtos vencidos, utilizam faixas com preços menores do que os cobrados na bomba de combustível ou qualquer outra infração do Código de Defesa do Consumidor (CDC).