Quando posso processar a operadora?

Se após analisar a conta telefônica você percebeu que não contratou a linha em questão ou que não contratou serviços/pacotes e, mesmo solicitando o cancelamento a operadora continuou a efetuar a cobrança, saiba que que você pode ingressar com uma ação judicial requerendo indenização por danos materiais e morais.
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Quando posso processar uma operadora?

Uma vez que as dívidas já foram pagas, ao informar que o pagamento foi efetuado, as ligações devem cessar imediatamente. Entretanto, existem empresas que insistem em permanecer realizando ligações a fim de fazer cobranças indevidas. Neste caso, o consumidor tem o direito de processar a empresa.
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Como faço para entrar com processo contra uma operadora?

A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
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Quando posso processar uma operadora de internet?

O artigo 20 do CDC estabelece que o provedor de serviços é responsável por vícios de qualidade e que o consumidor pode exigir correção ou rescisão do contrato. Se os meios extrajudiciais não funcionarem, é possível ingressar com uma ação judicial, sendo necessário reunir provas que demonstrem as falhas no serviço.
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É possível processar a Claro?

Como eu faço para processar a Claro? Se você entrou em contato com a Central de Atendimento da Claro e seu pedido não foi solucionado ou respondido dentro do prazo, você pode acionar o canal da Ouvidoria. De segunda à sexta-feira das 8h às 18h (exceto feriados nacionais).
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PROCESSO CONTRA OPERADORAS DE INTERNET E TELEFONE (TIM, VIVO, OI, CLARO, NET)

Quanto a Claro paga por danos morais?

A empresa de telefonia Claro foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil pela veiculação de propaganda abusiva sobre pacote de fibra óptica, nesta sexta-feira (10/12).
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Como entrar com uma ação judicial contra a Claro?

O interessado deverá dirigir-se ao JEC mais próximo de sua residência, munido dos documentos pessoais (inclusive comprovante de residência) e todos os documentos relacionados à causa. Localize o JEC mais próximo de sua residência através do site do Tribunal de Justiça do seu estado.
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Quantas horas o cliente pode ficar sem internet?

Se os reparos causarem ausência de sinal superior a quatro horas, a operadora deverá abater um dia da fatura. Caso seja prejudicado com a interrupção dos serviços de telecomunicações, relate a ocorrência no SAC da operadora e anote o número do protocolo.
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Estou sem internet quais meus direitos?

Caso você fique sem internet e a visita técnica demore mais de 10 dias, o Direito do Consumidor também garante o reembolso desse período. Mas é importante ressaltar que o reembolso não é automático e precisa ser solicitado pelo consumidor.
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O que diz o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor?

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
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Quais problemas a Anatel resolve?

O que a Anatel pode resolver? A Anatel é o órgão que fiscaliza os serviços de telecomunicações no país, como internet banda larga, planos de celular e telefone fixo. Além disso, a agência recebe reclamações contra operadoras, sugestões e denúncias.
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Como colocar a Claro no Procon?

Como fazer uma reclamação no Procon?
  1. Reúna documentos de apoio. Para conseguir fazer sua reclamação ppe importante ter documentos que provem aquisição do produto ou serviço. ...
  2. Entre em contato com a operadora. ...
  3. Registre uma reclamação junto a Anatel. ...
  4. Procure ajuda legal.
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Como entrar na justiça contra uma empresa da internet?

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
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O que acontece quando fazemos uma reclamação no Procon?

O registro de consultas ou reclamações a distância é feito por meio eletrônico. As consultas são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis e as reclamações registradas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da reclamação.
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Quantos dias sem internet gera dano moral?

Consumidora que ficou mais de dez dias sem serviço de internet deve ser indenizada — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Quanto tempo um provedor pode ficar sem internet?

De acordo com a Resolução 614/2013 da ANATEL, as operadoras devem garantir uma média mensal de 95% da velocidade contratada e não podem interromper o serviço por mais de 7 horas mensais durante a madrugada.
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Estou sem internet posso pedir desconto?

Em caso de interrupção ou degradação da qualidade do serviço, a Prestadora deve descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a trinta minutos. Para obter o desconto, o consumidor deve reclamar junto à operadora e anotar o protocolo. Se não resolver, recorra a Anatel ou ao Procon.
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Estou a 5 dias sem internet o que fazer?

Informação sobre interrupção de serviços

A notar a interrupção dos serviços, mesmo que logo após a falta de sinal de TV ou de internet, o consumidor deve entrar em contato com a operadora, informando o problema e anotando o protocolo do atendimento.
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Qual o prazo da Anatel para reparo internet?

17, § 1º da Resolução nº 411/2005 da Anatel. Qual é o prazo que a prestadora tem para atender solicitações de reparo por falhas ou defeitos na prestação de serviços de banda larga fixa? Até 48 horas, a partir da solicitação do consumidor.
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O que diz o Código do consumidor sobre internet?

De acordo com a Resolução 574/2011 da ANATEL as operadoras devem disponibilizar, ao consumidor, uma velocidade instantânea de conexão de, no mínimo, 20% da velocidade contratada e velocidade média de, pelo menos 60%, da adquirida.
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É possível processar uma operadora de celular?

Nesse tipo de caso, a nossa orientação é que você abra reclamações no SAC e Ouvidoria da Operadora, bem como na ANATEL, no PROCON e no Reclame Aqui, pois na maioria dos casos o problema é resolvido (principalmente pela ANATEL) e, caso não seja, poderá ajudar muito em um futuro processo.
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Como entrar na Justiça contra operadora?

Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
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Como levar a Claro na Justiça?

Telefone da Ouvidoria da Claro: ligue para 0800 701 0180

Lembre-se de ter em mãos o número de protocolo fornecido pela Central de Atendimento.
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