Considerando esses trechos da lei, a única forma de cumprir a jornada de 44 horas semanais é trabalhar 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Por conta dessa distribuição de horários da jornada, o sábado é considerado dia útil. Apesar disso, nem todas as empresas abrem aos sábados.
Apesar de o texto da Consolidação das Leis Trabalhistas, mais conhecida como CLT, não mencionar explicitamente o sábado como dia útil para pagamentos, em geral, o padrão adotado é que os dias úteis são de segunda a sexta-feira, excluindo sábados, domingos e feriados.
O que acontece quando o 5o dia útil cai no sábado?
Se o quinto dia útil cair no sábado, [o salário] deve ser pago no sábado, porque para a Justiça do Trabalho, o sábado também é dia útil”, salienta o advogado Dr. Pedro Rogério L.
A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.
Quando cai o salário de outubro de 2024? O quinto dia útil de outubro de 2024 cai em um sábado, por isso o pagamento do salário será antecipado para a sexta-feira, 4 de outubro.
O que é o sábado compensado? O termo "sábado compensado" refere-se à prática de distribuir as horas de trabalho de um sábado ao longo dos dias úteis da semana. Isso é comum em jornadas de 44 horas semanais, onde os trabalhadores cumprem uma carga horária maior de segunda a sexta-feira para não trabalharem aos sábados.
Quando a conta cai no sábado pode pagar na segunda?
Caso seu boleto tenha vencido no fim de semana ou feriado (dia não útil), é possível pagá-lo no dia seguinte, sem ter que pagar multa ou juros pelo atraso, inclusive em outra instituição diferente da registrada (destinatária) em seu boleto.
Como se vê, existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês. Referido prazo não pode ser elastecido, porque os acordos entre patrão e empregado não podem suplantar as disposições legais mínimas previstas no artigo 444 da CLT, fundamentou.
A hora extra no sábado, que é considerado dia útil, é de 50% do valor pago pela hora do colaborador. Porém convenções de categoria podem determinar que essa porcentagem seja maior.
Outra questão relevante é o que acontece se o quinto dia útil cair em um sábado que também é feriado. Nesse caso, os feriados não são considerados dias úteis. Portanto, o pagamento será feito na segunda-feira subsequente.
Após a exclusão dos domingos e feriados, vamos à contagem. O primeiro dia útil de novembro de 2023 foi segunda-feira, dia 1º. Em seguida, foram os dias úteis 3, 4 e 6. O quinto dia útil, portanto, foi terça-feira, dia 7 de novembro.
Dia útil é um termo comumente utilizado para se referir aos dias da semana em que as atividades comerciais e prestação de serviços estão em pleno funcionamento. São os dias em que empresas, órgãos governamentais e bancos estão abertos para atender ao público.
