Quando tirar a CNO da obra?

O responsável deve fazer a inscrição da obra no CNO em até 30 (trinta) dias, contados do inicio das atividades de construção. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.
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Quando não é obrigado a abrir o CNO da obra?

Toda obra deve ser inscrita no CNO? Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.
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Como retirar o CNO da obra?

Para isso, é necessário comparecer em uma unidade de atendimento da Receita Federal, e então realizar o encerramento da inscrição perante o CNO.
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De quem é a responsabilidade de fazer o CNO?

responsável pela inscrição da obra será o contratante da cooperativa.
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Como pegar o CNO da obra?

Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC.
  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Consultar obra;
  3. Clique sobre o número da obra que deseja consultar.
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COMO FAZER CNO DE OBRAS ? Cadastro nacional de obras - passo a passo.

Quando devo abrir o CNO?

O responsável deve fazer a inscrição da obra no CNO em até 30 (trinta) dias, contados do inicio das atividades de construção. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações das obras de construção civil.
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O que fazer depois do CNO?

Depois de conseguir o CNO, você pode dar o próximo passo para regularizar a obra: o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e Cadastro Nacional de Obras. Nesse caso, o principal objetivo é fiscalizar as obras para avaliar se as contribuições sociais estão sendo cumpridas.
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Quem deve pagar o CNO da obra?

A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela.
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Como calcular INSS de construção?

Como é calculado o INSS de uma obra? O INSS de uma obra é calculado com base no Valor Atualizado Unitário (VAU) da construção civil, que varia conforme o estado. Este valor é multiplicado pela metragem da obra e pelas alíquotas estabelecidas pela Receita Federal.
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O que abate no CNO?

Com uma única nota fiscal de concreto usinado você pode reduzir em até 2 % do valor do INSS da sua obra de construção civil. Esta nota deve ter a vinculação inequívoca à obra, ou seja, deve conter no mínimo o endereço da obra e se possível ser informado o cadastro nacional de obras, o CNO.
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Quando caduca o INSS de uma obra?

→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.
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Como finalizar um CNO de obra?

Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.
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Como regularizar uma obra já construída?

Confira abaixo as 5 principais etapas deste processo:
  1. Faça a matrícula do imóvel. A matrícula do imóvel é um registro legal que consta no cartório de registro de imóveis. ...
  2. Contrate um profissional habilitado. ...
  3. Estruture o projeto. ...
  4. Emita o alvará ...
  5. Providencie documentos e licenças. ...
  6. Início da Obra. ...
  7. Pós-Obra.
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Quem é o dono da obra no CNO?

Proprietário: o proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica, é identificado como o responsável primário pela emissão do CNO. Este vínculo confere a ele a responsabilidade principal pelo cadastro da obra. Dono da Obra: o dono da obra, pessoa física ou jurídica, também é reconhecido como um elo fundamental.
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Porque colocar CNO na nota fiscal?

Recapitulando, o CNO é necessário para o bom andamento da obra, para que o cliente mantenha a confiança no contratado e o contratante se mantenha no orçamento, cadastrar a obra é essencial para que o projeto seja bem-sucedido.
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Qual o valor do CNO?

Entende-se por reforma de pequeno valor aquela em que não há alteração de área construída, bem como o custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra (R$ 116.789,00, em setembro de 2019).
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Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?

Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m². O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.
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Como calcular o INSS da obra 2024?

Cálculo INSS: Antes x depois
  1. 8% para quem ganha até R$ 1.830,29;
  2. 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52;
  3. 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06.
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Quando devo pagar o INSS da obra?

O prazo prescricional do INSS da obra é de 5 anos, conforme o artigo 173, I, do Código Tributário Nacional (CTN). Isso significa que a Receita Federal pode cobrar as contribuições previdenciárias não pagas até 5 anos após o fato gerador, que é o pagamento da remuneração dos trabalhadores (Brasil, 1966).
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O que acontece se não fizer o CNO?

Por ser um processo obrigatório, a falta de cadastramento no CNO tem consequências. A principal delas é aplicação de multa, que ocorre quando a obra não é inscrita no sistema dentro do prazo de 30 dias após o seu início.
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Quando é dispensado o CNO?

7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021. Os serviços de construção civil destacados no Anexo VII da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, com a expressão "(SERVIÇO)", independentemente da forma de contratação, não devem ser inscritos no CNO.
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Como saber se minha obra tem CNO?

Como obter o CNO da obra?
  1. Acesse o Portal e-CAC;
  2. Você verá duas formas de fazer o login: entrar pelo código de acesso ou acessar Gov.br;
  3. Em ambas maneiras, você precisará informar os seus dados pessoais;
  4. Dentro da plataforma, procure pela opção do CNO;
  5. Insira os detalhes relacionados à construção civil e do responsável.
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Como diminuir o INSS da obra?

Quando devo começar a regularização da minha obra? No início do projeto, entregando as declarações e informando o uso de mão de obra, assim pode reduzir em até 70% o valor do INSS no final do período.
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O que pode ser deduzido do INSS da obra?

Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.
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Como isentar INSS de obra?

Como ter isenção de INSS na obra?
  1. Casa popular -> A obra precisa ser de uma casa na categoria 'popular', esta informação precisa constar nos documentos da obra (planta, habite-se)
  2. Construção de até 70m² -> Se a área for maior que 70m², o sistema não permite enquadrar como 'popular'.
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