Arquivamento. Em casos em que o BO foi registrado, mas a investigação concluiu que não houve crime ou que o fato não é suficiente para justificar uma ação penal, o BO pode ser arquivado. O arquivamento é uma decisão do Ministério Público ou do juiz, dependendo do caso.
Ao arquivar o boletim de ocorrência, a autoridade policial está sinalizando que a notícia-crime não possui elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações.
Quanto tempo leva para arquivar um Boletim de Ocorrência?
Depende. Em geral, os BOs são mantidos nos registros policiais por um período mínimo de 5 anos, a contar da data de registro. No entanto, em casos mais graves, como homicídios e crimes contra crianças, eles podem ser arquivados por um período mais longo ou até mesmo permanentemente.
A capacidade de arquivamento de boletins de ocorrência pelo delegado de polícia, embora limitada a certas ocorrências, é um instrumento que visa a otimização dos esforços investigativos e a prevenção da judicialização de situações que não demandam intervenção penal.
Trata-se daquele prazo decadencial de 6 meses do art. 10 do CP. No caso da ação penal pública condicionada a representação do ofendido o prazo começa a contar da ciência da autoria, ou seja, a partir do momento que a vitima sabe quem foi o autor do delito, começa a correr o prazo para que ela faça a representação, art.
O Boletim de Ocorrência (BO) emitido por Delegacia Policial, no local ou eletronicamente, no caso de furto, perda/extravio ou roubo de documentos terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua expedição.
Uma maneira eficaz de descobrir se um processo criminal foi arquivado é utilizar os sistemas de consulta online disponibilizados pelos tribunais de justiça. A maioria dos estados brasileiros oferece portais onde é possível fazer essa verificação.
Cancelar um boletim de ocorrência não é um processo simples e direto, e, em muitos casos, não é possível “cancelar” um BO de maneira convencional. Esse registro é sério e não deve ser feito de maneira impensada. Dificilmente, você conseguirá cancelar o boletim de ocorrência depois de feito.
Acesse o Portal da Segurança Pública: o primeiro passo é acessar o site da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil do estado onde o boletim pode ter sido registrado. Cada estado tem seu portal específico para esse tipo de serviço.
Tem como saber se tem algum boletim de ocorrência contra mim?
Para descobrir se foi registrado um B.O contra você será preciso entrar em contato com a delegacia de polícia do seu Estado ou município. Você pode ligar ou visitar pessoalmente a delegacia e fornecer seus dados pessoais para que eles possam verificar se há algum registro em seu nome.
O que acontece quando alguém abre um BO contra você?
Se alguém registrou um Boletim de Ocorrência contra você, significa que essa pessoa comunicou um fato à polícia, sendo que com base nas informações relatadas o delegado pode ou não tomar alguma providência.
O B.O, como ato administrativo, goza de presunção de veracidade sobre os fatos nele descritos. Tal presunção, todavia, é apenas “juris tantum” (relativa), tendo em vista que são declarações unilaterais feitas pelo “comunicante”, podendo a presunção de verdade ser afastada por prova apta a indicar o contrário.
O que acontece se uma pessoa faz um BO contra mim?
Fique tranquilo, BO é só um registro de um suposto fato, ter um BO contra você não é o fim do mundo, nem te mancha negativamente pois sequer aparece em consulta pública ou coisa do tipo, e se você não for intimado pra prestar esclarecimentos ou algo assim a chance disso avançar é mínima.
O que acontece depois que o processo foi arquivado?
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
Porém, uma vez registrada a ocorrência e instaurado o inquérito policial, não é possível desistir do procedimento ou, no jargão popular, “retirar a queixa”.
O BO é o documento que desencadeia oficialmente a investigação de um desaparecimento, por isso é importante fazê-lo imediatamente após a desaparição. Não é necessário aguardar 24 horas para registrar o BO.
Após fazer o registro, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da ocorrência. O boletim será encaminhado para uma autoridade policial que irá revisar as informações e avaliar a gravidade do caso para determinar as próximas ações.
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”).
Quanto tempo leva para uma denúncia ser arquivada?
Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica (§ 1º).
É importante saber que, em ambos os casos – seja acidente com ou sem vítimas –, há um prazo para que o BO seja registrado, e esse prazo é de até seis meses, segundo o Artigo 38 do Código Penal Brasileiro. Ainda assim, é sempre mais indicado fazer o BO o quanto antes!
Como retirar a queixa de um boletim de ocorrência online?
Uma vez notificada, na Delegacia, neste ambiente não há mais como retirar. O Delegado não pode decidir nada sobre isso. A retratação só é possível diante de um juiz, em audiência específica para tal esse fim.
O que é? Registro de ocorrências sem que haja a necessidade de comparecimento a uma unidade policial, no caso de ameaça, que ocorre quando alguém o ameaçou, por palavra, escrita ou gesto, ou qualquer outro meio de causar-lhe mal injusto ou grave.
