O que é a Lei de Zoneamento? É um conjunto de regras definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de uma loja, açougue ou lanchonete.
O zoneamento busca garantir o direito das pessoas à cidade, proporcionando diversidade de usos, disponibilidade de espaços verdes e qualidade na relação entre os espaços públicos e privados. Para isso, a lei orienta como cada lote deve contribuir para uma melhor convivência nos bairros e na cidade.
Tem como finalidade subsidiar a formulação de políticas públicas em consonância com diretrizes estratégicas de desenvolvimento sustentável, orientar investimentos públicos e privados, bem como orientar o licenciamento de atividades produtivas de forma coerente com esses objetivos.
1. O novo zoneamento consolida todas as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo numa única lei, o que simplifica todo o processo de sua aplicação, pelos seguintes motivos: a. Facilita a consulta, uma vez que não será necessário consultar inúmeras leis, decretos e portarias, tal como ocorre hoje.
Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)
Lei de Zoneamento: o que é e o que ela pode mudar na sua vida?
Como descobrir a lei de zoneamento da minha rua?
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.
ZM - Zona Mista - É permitido o uso residencial e não residencial, inclusive no mesmo lote ou edificação. - ZEIS- Zona Especial de Interesse Social Espaços para construção de moradia popular de baixa renda, regularização fundiária e urbanização.
É a divisão entre a área construída computável de uma edificação e a área total do terreno. Basicamente, o CA determina o potencial construtivo, ou seja, quantos metros quadrados se pode construir tendo como base a área do terreno. Os Coeficientes de Aproveitamento são determinados para cada zona de uso.
O processo para fazer um zoneamento ambiental consiste na delimitação de áreas e na atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada um destes espaços, suas informações geográficas e relativas ao ecossistema local.
A elaboração do ZEE se dá em três instâncias distintas iniciando com os estudos em escala nacional e macrorregional desenvolvidos pelo governo federal, em seguida os governos estaduais incorporam estas definições nacionais e elaboram seus estudos estaduais e regionais com maior detalhamento territorial e, por fim, as ...
Para elaborar o zoneamento urbano, os responsáveis precisam avaliar a diversidade de atividades, a extensão do município e as características de cada bairro. Assim, são definidas as regras distintas para diferentes regiões. É por isso que em alguns lugares é possível construir grandes edifícios, mas em outros, não.
Como saber o que pode ser construído em um terreno?
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
De forma geral, atividades ligadas a prestação de serviços, que normalmente não precisam de um local para atuar, podem registrar empresa em casa. Já comércios e indústrias são exemplos de setores que não podem ser registrados em endereços residenciais.
Área não computável: área construída que não é considerada no cálculo do coeficiente de aproveitamento. Área útil: área interna de um compartimento, sem considerar as paredes.
O que é a Lei de Zoneamento? É um conjunto de regras definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de uma loja, açougue ou lanchonete.
Atualmente, pessoas interessadas em informações completas sobre o zoneamento de um terreno podem obter esses dados em tempo real por meio da plataforma GeoSampa. Para isso, basta acessar o site, selecionar a lupa de pesquisa no lado esquerdo da tela e preencher as informações obrigatórias na aba Zoneamento.
Afinal, é muito simples fazer essa consulta, basta verificar o cadastro do imóvel na prefeitura da sua cidade. Nele, vai constar se o local é residencial, comercial ou se abrange os dois tipos de funcionamento.
III – Zona Exclusivamente Residencial Ambiental (ZERa): áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial com predominância de lotes de grande porte, localizadas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental.
É o recuo que você deve deixar entre a sua construção e o limite dos fundos do terreno, ou seja até o muro ou portão. Em geral esses afastamentos podem ter de 1 até 3 metros no mínimo.
O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.
