Quando um processo é arquivado pode desarquivar?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..
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Quando um processo é arquivado, ele pode ser reaberto?

Sabe-se que o despacho de arquivamento é, por sua própria natureza, provisório, podendo o procedimento respectivo ser reaberto a todo tempo, desde que, nos termos da Súmula 524 do STF, surjam novas provas.
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O que acontece depois que o processo foi arquivado?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
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Qual o prazo para reabrir um processo arquivado?

Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
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É possível reabrir um processo arquivado definitivamente?

O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.
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DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

O que acontece com o réu quando o processo é arquivado?

Quando um processo judicial é arquivado, isso significa que ele foi encerrado de forma definitiva.
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Qual o valor para desarquivar um processo?

0,661 UFESP = R$ 23,37 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
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Quem pode pedir o desarquivamento de um processo?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..
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Tem prazo para pedir desarquivamento de processo?

1) O desarquivamento deverá ser efetivado no prazo máximo de 03(três) dias e, no caso de urgência, no primeiro dia útil após o recebimento do pedido pelo setor responsável. Não é a secretaria quem desarquiva, ela apenas faz o requerimento.
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Quanto tempo leva para prescrever um processo arquivado?

Nos processos trabalhistas, a lei é taxativa: dois anos. Já para processos civis, entende-se que o limite deve ser o mesmo da prescrição do direito. Explicando melhor: se você tem até dez anos para processar alguém na Justiça, a parte derrotada também deverá aguardar dez anos para solicitar a extinção do processo.
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Quantos anos um processo pode ficar arquivado?

Ainda de acordo com a nova norma, os processos estarão aptos à eliminação após cinco anos do arquivamento definitivo.
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Porque o juiz arquiva um processo?

Afinal, quando o objeto do processo se torna impossível ou quando o autor não cumpre as exigências do juiz para dar andamento, o arquivamento evita que o processo fique parado por muito tempo, contribuindo para a celeridade da justiça.
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Quando um processo foi extinto, ele pode ser reaberto?

Inicialmente, é crucial compreender que apenas processos extintos sem julgamento de mérito podem ser considerados para reentrada. Isso significa que, se o juiz encerrou o processo por questões processuais sem analisar a disputa central, a porta para uma nova tentativa pode estar aberta.
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O que acontece depois que o processo é desarquivado?

O desarquivamento consiste no acesso a cópias digitalizadas de processos judiciais findos ou aos processos judiciais físicos findos, os quais, após ultrapassadas todas as fases de tramitação processual, encontram-se definitivamente arquivados.
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Quem tem processo arquivado definitivamente?

QUANDO UM PROCESSO CRIMINAL É ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE? Um processo criminal é arquivado definitivamente quando ele chega ao fim. Isso acontece quando não é mais possível recorrer da decisão do juiz. Nesse momento, ocorre o chamado "trânsito em julgado", que significa que o processo foi julgado e será encerrado.
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Como saber se ganhei um processo arquivado?

Advogados têm acesso direto às informações sobre os processos, incluindo o status de arquivamento. Se você é parte no processo, pode contatar seu advogado para obter essas informações. Caso não possua um advogado, a Defensoria Pública também pode ser uma fonte confiável de informações sobre o arquivamento do processo.
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Porque um processo pode ser desarquivado?

Indica que um processo, que estava arquivado, voltou a tramitar. Isso pode acontecer, por exemplo, se o processo tiver sido arquivado por engano ou quando uma das partes pede o desarquivamento.
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Como saber se o meu processo foi desarquivado?

Informação de desarquivamento: quando o processo tiver sido desarquivado, exibe, precedido pelo texto fixo "Este processo foi desarquivado por ", o responsável pelo desarquivamento.
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É possível peticionar em processo arquivado?

Não há nenhum impedimento.
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Tem que pagar para desarquivar um processo?

O Comunicado nº 41/2024 revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos, inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou ...
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Pode reabrir um processo arquivado definitivamente?

O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.
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Quem tem justiça gratuita paga taxa de desarquivamento?

O tribunal se amparava em um pronunciamento técnico Coordenação de Orientação e Fiscalização do tribunal (Cofis) 030-R/2021, que afirmava que a concessão de justiça gratuita não abrange os pedidos de desarquivamento.
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Quais documentos precisa para desarquivar processo?

Para solicitar o desarquivamento diretamente no PJ-e a pessoa interessada deverá:
  • Possuir acesso à internet;
  • Estar cadastrado no PJe;
  • Saber o número do processo;
  • Possuir certificado digital, necessário para a inclusão de documentos no PJe.
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É possível desarquivar um processo arquivado definitivamente?

O desarquivamento de um processo judicial físico consiste na reativação de um processo que foi encerrado e arquivado após a conclusão de todas as suas fases processuais. Isso permite que as partes ou interessados acessem novamente os autos para consulta, cópia ou empréstimo.
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Quem paga a taxa de desarquivamento?

Conforme definição da nova lei, a parte interessada deverá recolher 1,212 Ufesps, a título de taxa de desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada; e 0,661 Ufesp, para processo arquivado nas Unidades Judiciais.
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