Quando uma criança se machuca na escola, de quem é a responsabilidade?

O Estado responde pelos danos causados à integridade física de aluno sob a guarda, vigilância e proteção de escola da rede pública.
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Qual a responsabilidade da escola pública quando o aluno se machuca?

A responsabilidade da escola inclui proporcionar um ambiente seguro e proteger os alunos contra danos e negligência. A instituição deve estar preparada para lidar com acidentes e situações de risco.
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Quando a criança se machuca na escola, o que fazer?

Caso seu filho sofra um acidente na escola, a primeira providência é buscar atendimento médico imediato para avaliar a extensão dos ferimentos e garantir a saúde e a integridade física da criança. Em seguida, é importante comunicar formalmente a escola sobre o ocorrido e registrar um Boletim de Ocorrência.
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De quem é a responsabilidade do aluno dentro da escola?

Com fundamento no ART. 932, do Código Civil, observa-se que a RESPONSABILIDADE CIVIL pelos danos causados aos educandos dentro das Escolas, é da própria instituição de ensino.
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Qual a responsabilidade da escola quando o aluno passa mal?

Ou seja: se uma instituição de ensino causar um dano a um aluno durante a prestação de seus serviços, será responsável pelo ocorrido e terá a obrigação de reparar qualquer prejuízo ou dano decorrente do fato. É o caso de quando um aluno se machuca ou sofre algum tipo de violência como o bullying.
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Quando a criança machuca na escola, quem informa o responsável?

Quando a criança passa mal na escola, o que fazer?

Cabe fazer encaminhamentos ao posto de saúde, à família ou a enfermagem da escola (se existir).
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Quando os pais podem processar a escola?

Quando os pais podem processar a escola? Os pais podem processar a escola quando ela falha em cumprir com sua obrigação de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos.
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Quem é o responsável legal pelo aluno?

O responsável legal é aquele informado pela instituição de ensino para o Sistema Educacional Brasileiro - SEB.
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O que fazer quando um aluno agride o outro?

Se necessário, acione as autoridades responsáveis

Em casos de agressão de estudantes contra outros estudantes ou, ainda, adultos contra crianças e adolescentes, é necessário solicitar a presença de órgãos competentes e demais medidas, conforme orientação policial.
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Quando a escola pode chamar o conselho tutelar?

Agora é Lei: escolas públicas devem notificar ao conselho tutelar faltas de alunos superior a 30% das aulas mensais.
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O que fazer quando o filho é agredido na escola?

Se você souber que seu filho foi agredido fisicamente por outro colega, o primeiro passo é se comunicar com a escola. As instituições de ensino têm o dever de garantir um ambiente seguro para todos os alunos e precisam agir imediatamente para resolver o problema.
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Quando uma criança é agredida na escola?

Se o bullying se passa num contexto escolar, nesse caso, os pais devem dirigir-se ao responsável pela instituição – ou ao professor da sala – e alertá-lo para a situação, que, como se passa dentro da escola, deve ser resolvida dentro dela.
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O que fazer quando uma criança machuca?

Sopre suavemente e dê ao seu pequenino um abraço reconfortante. O afeto ajuda a secar as lágrimas mais rapidamente e a distrair da dor. Se a ferida sangrar fortemente ou por um longo período, cubra-a com uma bandagem e consulte um médico, que pode decidir se a lesão requererá pontos.
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O que fazer quando a criança se machuca na escola?

Comunique-se com os responsáveis: Entre em contato com os responsáveis pelo aluno para informá-los sobre o ocorrido. Forneça detalhes sobre a lesão e qualquer ação que tenha sido tomada. Registro: Registre o incidente em um formulário de relatório de acidentes da escola.
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O que fazer em caso de acidente escolar?

O Que Fazer em Caso de Acidente Escolar?
  1. Avaliação Rápida da gravidade do acidente, reconhecendo a necessidade de intervenção médica e/ou de bombeiros.
  2. Apoio nos primeiros socorros, caso necessário, até que ajuda especializada chegue.
  3. Se o acidente for grave, chamar imediatamente os serviços de emergência.
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Quando o professor pode processar a escola?

Isso pode ocorrer em casos de omissão ou negligência da escola em relação à segurança dos alunos, ou ainda quando a instituição é conivente com atividades ilícitas que acontecem dentro de suas dependências.
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O que a escola deve fazer em caso de agressão?

Notificar a Escola

No caso de instituições públicas, é aconselhável notificar a Secretaria de Educação Municipal/Estadual responsável ou o conselho de educação competente. Vale destacar: é preciso contar todos os fatos e pedir a adoção de providências.
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O que é considerado agressão na escola?

A violência na escola refere-se a situações violentas no ambiente escolar, mas sem estar relacionada às atividades escolares em si. Violência à escola pode ser caracterizada por insultos aos professores, vandalismo, danos ao patrimônio e outros tipos de agressão nesse sentido.
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O que fazer quando um menor agride outro menor?

O que fazer quando um menor te agride ou agride outro menor? É necessário registrar um Boletim de Ocorrência imediatamente. Dessa forma, a vítima ou seu responsável deverá comparecer à delegacia mais próxima e fazer o BO.
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Quando a escola é responsável pelo aluno?

“A escola possui responsabilidade civil pelos seus alunos, ainda que não haja culpa direta na ocorrência do dano”, explica advogado cível. Conforme o código constitucional toda escola tem o dever prestar segurança em relação aos seus alunos pelo período em que estes estiverem sob sua vigilância e autoridade.
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Qual a lei que protege o aluno?

O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.
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Qual é a minha responsabilidade na escola enquanto aluno?

Responsabilidades do aluno:

Respeitar o Regimento Escolar e todas as regras vigentes ao longo do ano (especialmente, não trazendo celulares e brinquedos, usando fardamento completo...). Agir com integridade, respeito e responsabilidade para com todos os membros da comunidade escolar.
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É crime o professor gritar com aluno?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) estabelece que o ambiente escolar deve ser livre de discriminação e violência, reforçando a necessidade de proteção aos alunos. Assédio moral e sexual entre professor e aluno é abordado principalmente no Código Penal Brasileiro e na legislação trabalhista.
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Qual a responsabilidade dos pais na escola?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB) também trata da obrigatoriedade da educação, estabelecendo que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na idade escolar determinada e zelar pela frequência e aproveitamento escolar.
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Quem é responsável pelo aluno fora da escola?

O Município apelado possui o dever de preservar a integridade física e moral dos alunos que se encontrem no estabelecimento educacional, gerando o descumprimento da obrigação a sua responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 37 , § 6º , da Constituição da Republica e do artigo 43 do Código Civil .
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