Quando vai ser julgado a revisão do FGTS 2024?
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta 4ª feira (12. jun. 2024) o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, que trata da aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção de saldos de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).Quando volta o julgamento da correção do FGTS?
O que é o julgamento? A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro de 2023. Isto aconteceu após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.Quando vai começar a ser pago a revisão do FGTS?
Histórico do julgamento▶️depósitos que já existem: distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntistas – o que o governo faz atualmente por iniciativa própria passaria a a ser obrigatório; ▶️a partir de 2025: os novos depósitos seriam remunerados pela taxa de correção da poupança.
O que ficou decidido sobre a correção do FGTS?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA).SAIU O RESULTADO DO JULGAMENTO DA REVISAO FGTS - Correção FGTS 2024 - Revisão FGTS 1999 até 2013?
Foi aprovado o reajuste do FGTS?
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), que a remuneração do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão corrigidos, a partir de agora, pela inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Quando a Caixa vai pagar a diferença do FGTS?
A CAIXA vai iniciar o crédito de R$ 15,2 bilhões a 130,8 milhões de cotistas a partir desta sexta-feira (9), de forma proporcional ao saldo existente em cada conta de FGTS no último dia de 2023.Quando será distribuído o lucro do FGTS 2024?
No começo de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir parte do lucro do FGTS, registrado em 2023. Mais de R$ 15 bilhões serão repassados para mais de 130 milhões de trabalhadores que serão contemplados.Como está o andamento do processo de revisão do FGTS?
A ação começou a ser julgada em abril de 2023. Até o momento, há três votos para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança.Quando vai ser pago a correção do FGTS de 1999 a 2013?
NOVO JULGAMENTO ESTÁ MARCADO PARA DEFINIR COMO SERÁ FEITA A CORREÇÃO DO FGTS. O STF (Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 20 de Abril de 2023, a sessão que pode definir a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas.Qual foi a decisão do STJ sobre o FGTS?
Nesse sentido, o STJ já estabeleceu que não é possível a penhora do saldo do FGTS para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorário. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma no julgamento do REsp 1.619.868.Foi aprovado o FGTS de 1999 a 2013?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.Como ficou o julgamento do FGTS hoje?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.Como vai ficar os juros do FGTS?
Por lei, o saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano, mais a Taxa Referencial. O governo calcula que, com o repasse de R$ 15,2 bilhões do lucro do Fundo aos cotistas, a rentabilidade do dinheiro do trabalhador ficará 3 pontos percentuais acima da inflação e vai ser próximo ao ganho da poupança em 2023.Qual é o prazo para entrar com a revisão do FGTS?
Existe um prazo de 10 anos para entrar com a ação e passa a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, de quem se aposentou antes da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, aprovada em novembro de 2019, ou se já tinha direito a se aposentar naquela data e o não fez.Quando vai ser o julgamento da revisão do FGTS 2024?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Foi aprovado o pagamento da revisão do FGTS?
Sim! Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A decisão foi que a correção do FGTS deve garantir, no mínimo, uma reposição da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Quando vai valer a correção do FGTS?
Norma já deve resultar em reajuste maior do FGTS em 2025.A atual expectativa do mercado financeiro prevê que o IPCA fechará 2024 em 3,9%. Se confirmado, o nível superior à atual remuneração das contas do Fundo de Garantida, até então fixada em 3% ao ano.