A lei vigente em 2023 é a Reforma Trabalhista, a mesma que dita as regras desde 2017. O que o texto legal determina é que quem sai de férias deve receber seu salário bruto acrescido do 1/3 constitucional. Além disso, o DP precisará calcular eventuais impostos, deduções e valores extras.
Por exemplo, se um funcionário que recebe R$ 3.000 por mês decide vender suas férias, ele receberá R$ 5.000, sendo R$ 1.000 a mais no total, referente à venda dos 10 dias de férias.
Como calcular a venda das férias? Para funcionários contratados no regime CLT, vender as férias deve seguir as regras da legislação. Para comercializar um terço delas, o cálculo é o seguinte: a cada 30 dias de descanso, você pode vender 10 dias e curtir os outros 20 dias de folga.
Assim, pela venda de 10 dias de férias, o funcionário recebe R$ 5.000, sendo R$ 1.000 a mais no total das férias. Se o funcionário tiver faltas injustificadas ao longo do ano-base para o cálculo das férias, o valor muda conforme os dias de folga, que também mudam.
Para saber como calcular os dez dias de férias vendidos, basta seguir algumas regras básicas. Primeiro, é importante saber que as férias vendidas são equivalentes a um terço das férias totais.
Como vender as FÉRIAS e saber o VALOR que vai receber? O guia definitivo s/ abono pecuniário
Quando tira 20 dias de férias o que eu recebo?
Por exemplo, se o Sr. Inácio tirar 20 dias de férias a partir de 01/04/2024, vai receber o valor das férias mais o ⅓ previsto na CLT no máximo 2 dias antes do início do descanso. Depois, quando voltar em 20/04/2024, vai prestar serviços por mais 10 dias e receber no mês seguinte o proporcional aos dias trabalhados.
Em resumo, uma pessoa que ganha 1.600 reais receberá aproximadamente 2.133,33 reais de férias. Esse valor é calculado levando em consideração o salário mensal, a quantidade de dias de férias e o acréscimo de um terço.
Caso sejam concedidas após o fim do período concessivo, as férias serão remuneradas em dobro. De acordo com a Súmula 81 do TST, se apenas parte das férias forem gozadas após o período concessivo, remuneram-se esses dias excedentes em dobro.
É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Tirando as férias integral ou vendendo parte, o calculo sempre resulta o valor do salário + 1/3.
De acordo com a CLT, o pagamento de férias engloba todo o salário do colaborador, relativo ao mês que ele ainda vai trabalhar (o que estará de recesso). Além disso, existe um acréscimo de ⅓ do salário sobre esse montante, concluindo tudo o que o trabalhador recebe antes de sair de férias.
Dessa forma, quando o trabalhador recebe um salário de R$ 2000, seu terço de férias será correspondente a R$ 666,67. Neste sentido, é importante lembrar que a concessão do terço de férias está prevista na Constituição Federal e garante que o trabalhador tire 30 dias de férias remuneradas após cada período aquisitivo.
Sendo assim, se o empregado decidir vender dez dias de suas férias, receberá duas vezes por eles: uma no período de trabalho normal e outra no abono pecuniário. Em outras palavras, em um único mês, o colaborador recebe 40 dias de pagamento e tem os descontos reduzidos.
Quando o trabalhador decide por vender as férias, o pagamento do abono deve acontecer junto à quitação do período de descanso. Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
Quem ganha 1700 recebe quanto de férias? Portanto, o valor das férias para aquele trabalhador que recebe um salário mínimo será R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais e zero centavos), sem subtrair o 7,5% referente à contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
R$1800 (salário da Silvana) dividido por 30 dias, que dá R$60,00. Depois, basta multiplicar o valor por dia pela quantidade de dias de férias, que neste caso é 10. Então, R$ 60,00 x 10 = R$ 600,00.
135 da CLT). O empregado com férias vencidas poderá procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado caso o empregador não tenha concedido as férias no prazo mencionado (12 meses).
E nas férias? O colaborador pode solicitar a primeira parcela do décimo terceiro junto ao pagamento das férias. A possibilidade está prevista no artigo 2º da Lei n° 4.749/1965, com a condição de que o período de férias desejado ocorra entre os meses de fevereiro e novembro.
Caso nosso exemplo fosse para um salário de R$ 2.500, ficaria assim: 2500 (férias) + 833,33 (terço constitucional) – 366,67 (alíquota de 11% do INSS) = 2966,66.
Como calcular acerto de 1 ano sem carteira assinada? O valor pago no acerto deve ser: valor do salário x 8% x quantidade de meses trabalhados. Já a multa dos 40% deve ser calculada da seguinte forma: 40% x valor do FGTS depositado.
Quais são os meses que a empresa não pode demitir?
Em razão de a data base da categoria de empregados em condomínios ser fixada em janeiro de cada ano, lembramos para ser evitada a dispensa de empregados entre os dias 02 de novembro e 31 de dezembro do corrente, salvo justa causa, pois, os artigos 9º das Leis nºs.
O empregado pode ser demitido após as férias A resposta para a questão principal abordada no presente texto é sim; a dispensa sem justa causa do empregado poderá ocorrer já no primeiro dia após o retorno das férias.
Por que as empresas dão férias antes de mandar embora?
Uma das teorias é que, ao conceder as férias, a empresa evita problemas com possíveis processos trabalhistas por falta de concessão de férias. Outra possibilidade é que, ao dar as férias, a empresa adia o momento de realizar o desligamento formal, facilitando a transição do funcionário.
Qual o melhor dia da semana para demitir um funcionário? O ideal, segundo ele, é fazer o comunicado no início do dia para que o funcionário tenha tempo de "digerir" a notícia e se despedir dos colegas."
É melhor pedir demissão antes ou depois de sair de férias?
Pode mandar embora antes de tirar férias? De acordo com entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) demissão próxima ao início das férias gera danos morais.
