A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.
Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Isso está definido no Direito do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 7º, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. Esse é o máximo de horas permitido para o trabalho regular.
Quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado?
Uma dívida bastante comum com toda versatilidade é se quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado? Vai depender do contrato firmado com o empregador, em uma jornada de 44 horas é necessário trabalhar 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta para ter o sábado e domingo como dias de descanso.
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XIII, determina que um profissional pode trabalhar até 8 horas por dia, "facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
JORNADA DE TRABALHO: tudo sobre HORAS EXTRAS, TRABALHO NOTURNO e horas "IN ITINERE".
É permitido trabalhar 8 horas no sábado?
Sábado é considerado um dia normal de trabalho.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera a jornada de trabalho como de seis dias na semana com 44 horas no total. Isso dá oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados.
Quantas horas de almoço para quem trabalha 8 horas?
Veja: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à hora normal, se trabalhada de segunda a sábado. É 100% superior, ou seja, o dobro, se trabalhada no domingo ou em algum feriado.
O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado.
Quem trabalha 12 por 36 tem direito a hora de almoço?
Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. Dentro desse período trabalhado o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora.
Um trabalhador com jornada das 8h às 12h tem direito a um intervalo de 15 minutos. Para um colaborador cuja jornada se estende das 8h às 18h, o intervalo a ser concedido é de 1 hora. Um trabalhador com expediente das 10h às 22h tem direito a um intervalo intrajornada de 2 horas.
A duração máxima da jornada diária deve ser de sete horas e 20 minutos. Não existe dia fixo para descanso, pois, como a semana tem sete dias, os dias de descanso podem variar segundo o acordo que foi feito entre trabalhador e empresa.
Quando o funcionário tem direito a 15 minutos de lanche?
Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos. Nota: Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
Isso é feito subtraindo o horário de entrada do horário de saída, por exemplo, se um funcionário entra às 9h e sai às 18h, ele trabalhou durante 9 horas naquele dia.
Em resumo, a jornada de trabalho de 44 horas semanais é uma prática comum no Brasil e permitida pela legislação. Esse formato exige uma gestão cuidadosa da empresa, com atenção ao controle de ponto, pois se não administrado corretamente, pode trazer problemas tanto para o negócio quanto para os colaboradores.
Como calcular as 44 horas trabalhadas em 5 dias da semana?
É simples! Primeiro, multiplicamos a quantidade de horas trabalhadas pelo número de dias em que o colaborador irá prestar serviço. Assim, temos: 44 horas semanais x 5 dias da semana = 220 horas mensais (Lembrando da opção das 4 horas trabalhadas aos sábados ou da compensação de 48 minutos diários).
