Quanto é o salário de um conselheiro tutelar na cidade de São Paulo?

Os 52 Conselhos Tutelares (CT) da cidade de São Paulo estão com processos seletivos abertos. No total, são 260 vagas com salário mensal de R$ 4 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de junho. O mandato dos eleitos vai de 2024 a 2028.
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Quanto ganha um Conselheiro Tutelar em SP 2023?

Na cidade de São Paulo, os profissionais também recebem R$ 4.000. Já no Distrito Federal, o contracheque mensal é de R$ 6.300 (aproximado).
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Quanto ganha um Conselheiro Tutelar SP?

Qual o salário de um Conselheiro tutelar? O salário médio de um Conselheiro tutelar no Brasil é de R$ 2.827,35. Os estados onde a profissão de Conselheiro tutelar têm os melhores salários são Acre, Amapá e Distrito Federal.
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Quem define o salário do Conselheiro Tutelar?

A Lei Federal nº 12.696 é o que garante a remuneração e os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar desde 2012. No entanto, o valor que eles recebem varia de acordo com as definições de cada município.
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Quais os benefícios de um Conselheiro Tutelar?

Eles têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do seu cônjuge ou filho, entre outros benefícios.
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Salário de conselheiros tutelares do DF tem aumento

Qual o valor do Vale-alimentação do conselheiro tutelar?

A partir desta data as cinco conselheiras que participam do Conselho irão receber o ticket no valor de R$ 120,00. O Projeto de Lei n° 33/2018, de autoria do executivo, passou pelas comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final que aprovaram a concessão.
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Quem trabalha no Conselho Tutelar pode ter outro emprego?

28 , "ser vedada a acumulação da função de conselheiro tutelar com cargo, emprego ou outra função pública remunerados" - Embora sejam considerados agentes honoríficos, a partir da vigência da Lei nº 12.696 /12, que alterou o art.
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Quanto ganha 1 conselheiro tutelar?

Qual é o salário de Conselheiro tutelar? O salário médio nacional de Conselheiro tutelar é de R$1.944 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Conselheiro tutelar na sua região.
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Qual a carga horária de trabalho de um conselheiro tutelar?

A carga horária mínima prevista nas leis municipais dos Conselhos Tutelares, é regra geral, de 40h (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 08 (oito) horas. Para entender o horário de funcionamento do Conselho Tutelar deve-se buscar a distinção entre jornada de trabalho, plantão e sobreaviso.
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Quantos votos são necessários para eleger um conselheiro tutelar?

No término do processo eleitoral, as cinco que acumularem a maior quantidade de votos irão compor a nova equipe do Conselho Tutelar de cada município e região administrativa. Além disso, serão eleitos outros cinco conselheiros suplentes.
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Quanto tempo dura o cargo de Conselheiro Tutelar?

Art. 35. Serão eleitos como titulares os 5 (cinco) candidatos mais votados dentro da área de abrangência de cada Conselho Tutelar, que serão diplomados Conselheiros Tutelares para um mandato de 4 (quatro) anos.
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Quantos anos um Conselheiro Tutelar fica?

Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos. No município de São Paulo, existem 52 Conselhos Tutelares, distribuídos pelas cinco regiões da cidade (Centro, Norte, Leste, Oeste e Sul). Os endereços e contatos dos Conselhos estão no site da SMDHC.
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O que é preciso para ser Conselheiro Tutelar?

Ter ensino médio completo. Experiência comprovada de 3 anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter reconhecida idoneidade moral, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (no caso dos homens).
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Quais as regalias de um Conselheiro Tutelar?

O ECA já assegura aos conselheiros tutelares, cuja principal função é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, direito a cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas e acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; e gratificação natalina.
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Quanto ganha um Conselheiro Tutelar em Mauá SP?

O salário foi reajustado de R$ 1.200 para R$ 2.600. “Essa é uma forma de assumir um compromisso, de reconhecer e valorizar o trabalho realizado por cada um dos conselheiros tutelares.
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Qual valor do salário de um conselheiro?

Salários do cargo de Conselheiro – Brasil

A média salarial de Conselheiro é de R$ 14.150 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Conselheiro em Brasil é de R$ 10.000, variando entre R$ 10.000 e R$ 10.000.
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Quem trabalha no Conselho Tutelar é funcionário público?

O conselheiro tutelar não é caracterizado como servidor público, e embora se afaste de seu cargo, para concorrer à eleição para vereador, não tem direito à remuneração, no período de afastamento, sem previsão específica em lei municipal.
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Como é a escala do Conselho Tutelar?

§ 1º - A carga horária de cada Conselheiro Tutelar é de 6 (seis) horas diárias. § 2º - Os conselheiros deverão seguir a seguinte escala: I - dois conselheiros das 9 às 15h; II - um conselheiro de 11 às 17h; III - dois conselheiros de 12 às 18h.
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Quais são os direitos trabalhistas de um conselheiro tutelar?

Remuneração e benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares estão definidos em lei. Eles têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro.
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Quantos conselheiros tutelar são eleitos?

Apuração dos votos foi concluída por volta da 1h30 desta segunda (2). Cerca de oito horas após o encerramento das votações para o Conselho Tutelar na cidade de São Paulo, os nomes dos 260 conselheiros eleitos foram divulgados em evento de apuração na Câmara Municipal.
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Qual é a função de um conselheiro tutelar?

O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
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O que o Conselho Tutelar pode ou não fazer?

O que o Conselho Tutelar não pode fazer (como aliás, nunca pode, embora o fizesse de forma indevida), é promover, por simples decisão administrativa, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar como medida "antecedente" ao acolhimento institucional.
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Quem pode demitir um Conselheiro Tutelar?

3 - O Ministério Público é parte legítima e a ação civil pública é instrumento adequado ao intento da destituição judicial de Conselheiro Tutelar, por se tratar de interesse difuso relacionado à infância e à juventude, tutelado pelo órgão ministerial.
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Quem pode se candidatar para o Conselho Tutelar?

Para participar do processo unificado de seleção de candidatos ao CT, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP), é preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo, comprovada experiência na área de direitos da criança e adolescente, reconhecida idoneidade moral ...
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Quem é aposentado pode ser Conselheiro Tutelar?

O cargo de Conselheiro tem realmente natureza eletiva e temporária; 4. Porém, na condição de aposentado pode acumular, pois se encaixa nas exceções do art.
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