Quanto tempo a empresa tem para fazer o estorno de uma compra?

Se você comprou algo pela internet ou em uma loja física, tem o direito de pedir estorno do cartão de crédito se: O produto estiver com defeito e não for consertado em até 30 dias.
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Quanto tempo a empresa tem para estornar o dinheiro?

Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço).
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Quanto tempo a empresa tem para reembolsar um cliente?

Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de 30 dias para a solicitação de devolução de mercadorias não duráveis com defeito aparente e de 90 dias para mercadorias duráveis. O tempo é contado a partir da data da compra.
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Qual o prazo de reembolso por lei?

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
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Quantos dias a loja tem para reembolsar?

em casos de cancelamento indevido de serviços, o consumidor tem até 30 dias para solicitar o ressarcimento do que foi pago. no caso de cobranças indevidas ou valores cobrados a mais, o consumidor pode solicitar a devolução do dinheiro em até 5 anos.
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Como Estornar Compra Cancelada no Cartão de Crédito?

Quanto tempo demora o estorno de uma compra cancelada?

O estorno pode aparecer dentro da próxima fatura ou na seguinte, o que leva em média 45 dias, mas, de qualquer forma, é importante ficar atento.
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Quantos dias pode demorar um reembolso?

Por exemplo, alguns bancos geralmente devolvem no mesmo dia, ou no máximo no dia seguinte. Mas existem bancos onde o valor da devolução pode demorar até 15 dias para aparecer na fatura.
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O que fazer quando a empresa não faz o reembolso?

Se você comprou alguma mercadoria ou contratou serviços e a empresa se recusou a fazer o reembolso conforme diz a legislação, pode acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado, ou associações como Reclame Aqui e PROTESTE.
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O que diz o artigo 35 do Código Defesa consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
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É obrigatório dar reembolso?

No caso de compras realizadas em loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro do consumidor em caso de desistência de compra. Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor entende que o cliente pôde ver ou experimentar o produto antes de finalizar o pagamento.
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Como funciona o reembolso na empresa?

A gestão de reembolso de despesas funciona da seguinte forma: Quando um funcionário realiza gastos para executar uma atividade de trabalho, ele deve ser reembolsado. Essas despesas devem ser pagas pelo empregador, que deve ressarcir o colaborador no valor correto e dentro da legislação.
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Como funciona o estorno de uma compra parcelada no cartão de crédito?

Estorno de compra parcelada no cartão de crédito

Mesmo que ele tenha parcelado em 10 vezes, o estorno é feito em uma única fatura. Por exemplo, se comprou um produto de R$ 400 em 10 vezes, o estorno é feito no valor de R$ 400 na fatura em aberto após a solicitação.
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Quando a loja deve devolver o dinheiro?

Defeito – Seja na confecção da lente ou na armação, se apresentar algum defeito o cliente tem direito a troca ou devolução do dinheiro.
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Por que o estorno demora tanto?

Por que o estorno demora tanto? O tempo de espera do estorno varia conforme a comunicação entre a operadora da máquina do cartão, a bandeira do cartão e a loja. Isso pode levar entre 24 horas até 15 dias.
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O que o CDC fala sobre reembolso?

Segundo o CDC, em casos como esses, o consumidor tem direito de receber o valor do reembolso até mesmo em dobro. Nesta modalidade, o consumidor tem o direito de solicitar pelo reembolso da totalidade paga, dado que o serviço contratado esteja inadequado para consumo ou fins que se esperam.
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Como funciona o estorno?

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda, ou cobrança extras indevidas. Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura.
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O que diz o artigo 42 de defesa do consumidor?

42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único.
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O que diz o artigo 40 do Código do consumidor?

Art. 40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão- de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.
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Quais os 7 direitos de um consumidor?

7 Direitos que o consumidor tem, mas não sabe
  • O consumidor pode desistir da compra. ...
  • Não existe valor mínimo para compra no cartão. ...
  • Envio de cartão não solicitado. ...
  • Restituição em dobro. ...
  • Nome limpo em até cinco dias após o pagamento da dívida. ...
  • A taxa de 10% não é obrigatória. ...
  • Bancos devem oferecer serviços gratuitos.
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Qual o prazo legal para reembolso?

49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço , sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
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Quanto tempo a loja tem para fazer o reembolso?

Em caso de compras em lojas físicas, o fornecedor não é obrigado a aceitar a desistência de uma compra, tampouco a troca (se o produto estiver com vício, o fornecedor pode consertá-lo no prazo de 30 dias, não é obrigado a substituí-lo). No entanto, em geral as lojas oferecem a possibilidade de troca, voluntariamente.
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O que fazer quando a loja não estorna o dinheiro?

Nesse sentido, feita a reclamação dentro do prazo e não obtendo resposta do fornecedor, restam ao consumidor três opções: a substituição do produto por outro novo; o ressarcimento do valor pago; ou o abatimento no preço do produto proporcional ao defeito apresentado.
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Qual o prazo para estorno de uma compra cancelada?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar um estorno em situações de cancelamento de compra, cobrança indevida e fraude. O caso mais comum é quando o cliente se arrepende da compra dentro do prazo previsto em lei (7 dias) ou estipulado pela loja, preferindo devolver o produto e solicitar o reembolso à empresa.
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O que fazer quando a loja não devolve o dinheiro?

Se isso acontecer com você, exija o dinheiro de volta. E se mesmo assim a empresa se recusar, registre uma reclamação no "reclame aqui", no PROCON e ingresse com uma ação judicial por usurpação indevida de valores, pleiteando a imediata devolução com juros e correção monetária.
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Como processar uma empresa que não fez reembolso?

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a empresa trata e responde, a Senacon e os Procons monitoram, e por fim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
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