A Comissão Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula prazo de 24 horas para a elaboração do laudo do exame de corpo de delito realizado em mulher vítima de violência doméstica. O mesmo prazo valerá para os casos de violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Como saber o resultado do exame de corpo de delito?
Os canais para essa consulta são o telefone: (11) 3811-7000 (Setor de Protocolo), ou através dos telefones dos respectivos IMLs onde foram realizadas as perícias (corpo de delito e necropsia).
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Quanto tempo demora para sair o resultado da autópsia?
O prazo estimado para liberação documento é aproximadamente trinta dias após o exame, mediante apresentação dos documentos necessários. O prazo estimado para liberação documento é aproximadamente trinta dias após o óbito, mediante apresentação dos documentos necessários.
Antes da implantação deste sistema, os laudos periciais do IML demoravam, no mínimo, 30 dias para serem emitidos, podendo chegar até três meses para conclusão e envio. Atualmente, a maioria dos laudos é emitida em até 24 horas, em sua maioria.
Corpo de delito é a prova de existência do crime, correspondente ao conjunto de elementos físicos e materiais contidos na definição do crime. Há delitos que deixam vestígio material de sua prática, outros não (como o crime de ameaça quando feito de forma oral).
Exame, feito em pessoas vivas e mortas, só pode ser realizado por médico legista e serve para esclarecer como a vítima foi agredida. Com um exame físico realizado por um médico do IML (Instituto Médico Legal). A finalidade é sempre encontrar vestígios que ajudem a provar que houve um crime material.
Estabelece o art. 158. Do Código de processo Penal que quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
A vítima, parentes ou procurador legal das vítimas de lesão corporal deverão se dirigir a uma Delegacia de Trânsito para solicitar a Guia para realização de exame de lesão corporal no Instituto Médico Legal (IML) ou pelo Perito designado. O laudo de lesão é um documento emitido pelo Perito ou Instituto Médico Legal.
O exame sexológico é feito por médico legista, que examina o corpo, os genitais da vítima, e constata se houve ato sexual mediante marcas que comprovem a violência. São recolhidos elementos presentes como sêmen, pelos, secreções, suor, vestígios de pele e sangue, inclusive sob as unhas.
O exame de corpo de delito somente pode ser dispensado quando os vestígios do crime tiverem desaparecido ou o local tornar-se impróprio para a realização da perícia. Para que seja suprido há necessidade de expressa previsão legal.
Quando se trata de um cadáver não reclamado – que não é identificado ou procurado por responsáveis – o corpo fica congelado no IML durante cerca de um mês até que a documentação esteja concluída e ele possa ser destinado à instituição de ensino.
“É aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita). o IML não atua em morte previamente sabida de causa natural, a menos que essa conclusão seja posterior a um exame de morte suspeita”, completou.
A constatação da lesão corporal, em regra, é realizada através de laudo pericial. Caso o laudo não aponte lesão, o caso pode ser tratado como vias de fato. No crime de lesão corporal, a conduta é mais grave, logo, a pena prevista é mais alta, de detenção de 3 meses 1 ano.
O que acontece depois do exame de corpo de delito?
O laudo final é encaminhado ao promotor público e ao juiz, que usarão as informações no processo. O exame de corpo de delito também pode ser feito em pessoas mortas. Nesse caso, é feita a necropsia, que ajuda o legista a encontrar as lesões que levaram ao óbito.
A colposcopia é bastante sensível para verificar lesões genitais sutis. Alguns colposcópios possibilitando têm câmeras acopladas, detectar e fotografar os ferimentos simultaneamente.
O exame indireto de corpo de delito é procedido por peritos, quando são encontrados ou adquiridos como documentos, filmagens e fotografias, laudos e outros exames, todos realizados anteriormente, com ligação direta aos fatos do crime.
A demora para a entrega de laudos do IML (Instituto Médico Legal) pode ultrapassar seis meses na capital. Funcionários do instituto afirmam que a culpa é do laboratório, que atende toda a Grande São Paulo com a realização de exames.
O exame de corpo de delito pode ser encaminhado para a cidade mais próxima que possua equipe Médico Legal e que o médico do pronto socorro, posto de saúde etc. informe a autoridade sua inabilitação em realizar eventuais laudos. O médico profissional habilitado para emissão de Laudo é o Perito Médico.
Quanto tempo demora a sair o resultado de uma autópsia?
O processo inteiro, da chegada à liberação do corpo, dura de quatro a oito horas. A necropsia leva entre duas e três horas. Ao fim do exame, o IML emite uma Declaração de Óbito, com a identificação e o motivo da morte. Com esse documento, a família consegue retirar a Certidão de Óbito em um cartório.
Quem pode retirar Laudo no IML? A vítima, parentes de 1º e 2º grau (pai, mãe, filho, irmãos, avô(ó), netos); cônjuge ou terceiro com procuração específica.
Você pode obter acesso ao relatório da perícia médica solicitando ao seu advogado ou entrando em contato com o tribunal responsável pelo processo. Em alguns casos, o relatório da perícia médica pode ser utilizado como evidência durante o julgamento e ser considerado pelo juiz ao tomar sua decisão final.
