Quanto tempo dura um embargo?

“Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.
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Quanto tempo um processo fica embargado?

Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.
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Como conta o prazo dos embargos?

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, o prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 dias úteis, que começam a ser contados a partir da intimação, publicação ou manifestação da decisão embargada.
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Quanto tempo leva para julgar um embargo a execução?

Em regra, o juiz julgará de imediato os embargos à execução. Porém, se houver necessidade de instrução do feito com prova diversa das já apontadas nos autos, o juiz deverá designar audiência, com posterior prolação de sentença. Vale a anotação de que da sentença dos embargos caberá apelação (art. 1009).
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O que fazer depois dos embargos?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
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JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O QUE É? QUANTO TEMPO? É UM RECURSO? SAIBA MAIS.

Qual recurso vem depois dos embargos?

RECURSO CABÍVEL.

A decisão que julga os embargos de declaração, acolhendo ou rejeitando as alegações, passa a integrar a sentença, e contra tal somente é cabível o recurso de apelação, sendo inadmissível interposição de agravo de instrumento para desafiar decisão terminativa.
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Quanto tempo dura um embargos?

“Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.
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O que vem depois dos embargos à execução?

Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias.
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O que acontece se o embargado não se manifestar?

Nos termos da jurisprudência do STJ, a ausência de intimação do embargado para impugnar embargos de declaração que são acolhidos com efeitos infringentes, viola o contraditório, o que impõe a nulidade do julgamento.
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Qual o prazo para embargos à penhora?

Eles são cabíveis sempre que houver algum vício ou irregularidade na penhora, seja na sua legalidade ou na forma como se realizou. Por exemplo, se se realizou a penhora sobre um bem que é legalmente impenhorável, como o salário ou um bem de família, pode-se utilizar os embargos à penhora para contestar essa ação.
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Quanto tempo o juiz tem para analisar embargos de declaração?

§ 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Nos termos do art. 1.024 do NCPC, caput, o magistrado, então, terá cinco dias para julgar o recurso (antigo art.
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O que acontece depois que o juiz rejeita os embargos de declaração?

§ 5º Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação".
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O que vem depois dos embargos de declaração não acolhidos?

Em síntese, se o juiz rejeita os embargos de declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de apelação para o tribunal.
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Pode apelar depois dos embargos?

Qual o prazo para apelação após os Embargos de Declaração? Em síntese, se o juiz rejeita os Embargos de Declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de Apelação para o tribunal.
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Quanto tempo demora para caducar um processo judicial?

Nos processos trabalhistas, a lei é taxativa: dois anos. Já para processos civis, entende-se que o limite deve ser o mesmo da prescrição do direito. Explicando melhor: se você tem até dez anos para processar alguém na Justiça, a parte derrotada também deverá aguardar dez anos para solicitar a extinção do processo.
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Qual o tempo máximo que pode durar um processo?

Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial. Inclusive, são tantas as variáveis envolvidas que é difícil prever uma data para o fim da tramitação. Aliás, aqui vai uma curiosidade: o cúmulo das idas e vindas do Judiciário foi notícia em setembro de 2020.
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O que são embargos de segunda fase?

O objetivo dos embargos de segunda fase é desfazer a arrematação , a adjudicação ou a alienação do bem.
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Quais são os tipos de embargos?

No direito brasileiro, existem diferentes tipos de embargos para situações distintas. Abaixo, veremos as características, formações e objetivos dos embargos de declaração, os embargos divergentes e os infringentes.
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Quando começa a correr o prazo para embargos à execução?

INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. A teor do artigo 884 , da CLT , a parte dispõe de cinco dias, após efetivada a penhora, para ajuizar os respectivos embargos. Assim, o prazo para interposição de embargos à execução é contado da data da ciência da penhora realizada.
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O que cabe após embargos à execução?

Esse artigo explica que, após o recebimento dos embargos, será aberto prazo para que o exequente/embargado possa se manifestar, em 15 dias. Na sequência, os autos serão encaminhados para o juiz. Esta, por sua vez, irá julgá-lo imediatamente ou, então, designará audiência para realização e coleta de provas.
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Quem decide os embargos à execução?

O juízo da execução tem competência absoluta – funcional – para conhecer e julgar os embargos à execução. Nos casos de execução por carta, contudo, o CPC/2015 abre exceção, prevista no art.
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Quando a execução se torna definitiva?

A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
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Quanto tempo demora um embargos de terceiro?

De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, o artigo 1.048 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de terceiro serão opostos no processo de execução até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
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O que quer dizer embargado em um processo?

Entre os diversos tipos de apelações, os embargos são aqueles que contestam decisões definitivas. Conheça os tipos de embargos. Foi criado com o objetivo de uniformizar a jurisprudência interna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O que pode ser alegado em embargos à execução?

Nos embargos à execução o devedor pode manifestar a sua discordância sobre o valor cobrado ou sobre o conteúdo da ordem de pagamento dada no processo. Os embargos à execução são uma possibilidade de discussão de valores.
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