O pedido de reconsideração é a possibilidade do cidadão solicitar a realização de uma nova perícia-médica de auxílio-doença, caso não concorde com um parecer contrário que tenha recebido. O pedido de reconsideração deve ser solicitado até 30 dias depois da perícia contrária.
A nova portaria passou a limitar esse tipo de prorrogação – sem perícia – a duas por requerente, salvo restabelecimento ou reativação por decisão judicial. Em termos práticos, isso significa que o benefício poderá ser prorrogado por até 60 dias.
O INSS divulgou novas regras para os pedidos de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Este pedido pode ser feito pelo segurado nos 15 dias que antecedem o prazo final do benefício.
Como pedir prorrogação do auxílio-doença no meu INSS 2024?
Dentro dos 15 dias que antecedem a data da alta médica fixada pelo perito do INSS, o servidor celetista deve solicitar via meu.inss.gov.br a prorrogação do auxílio doença (PP), que poderá seguir procedimentos distintos conforme o tempo de espera para agendamento junto à agência da Previdência Social de referência.
QUANTAS VEZES POSSO PEDIR A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA?
O que mudou no auxílio-doença em 2024?
Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
Não houve mudanças na solicitação de prorrogação do Auxílio-doença. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135, até 15 dias antes da data prevista para a alta médica.
Quando o auxílio-doença é prorrogado automaticamente?
Veja como fica: Até 30 dias: a avaliação será automaticamente marcada para a data de cessação (término) do benefício; Superior a 30 dias: o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem agendamento de avaliação, que ficará para a data do fim do benefício.
Até quando vai a prorrogação automática do INSS 2024?
Esse pedido de prorrogação sem perícia pode ser feito tantas vezes quanto o beneficiário solicitar, sendo que esses procedimentos serão aplicados até o dia 30 de abril de 2024.
Como saber se meu benefício foi prorrogado automaticamente em 2024?
Os resultados dos requerimentos de prorrogação podem ser consultados diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. A análise é feita com base nos documentos médicos enviados, sem a necessidade de uma nova perícia médica presencial.
Qual o tempo máximo para receber o auxílio-doença?
O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho. Após, caso o segurado ainda esteja incapaz permanentemente de trabalhar, ele pode ser encaminhado para a Aposentadoria por invalidez.
Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?
O valor máximo do benefício por incapacidade temporária é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo de salário de benefício que a previdência paga. Assim sendo, o montante do benefício por incapacidade temporária máximo em 2024 é de R$ 7.786,02.
Quantas vezes eu posso prorrogar meu auxílio-doença?
De acordo com a portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, a pessoa que estiver afastada do trabalho recebendo o auxílio pode utilizar a prorrogação automática quantas vezes for necessário, sem passar por perícia médica.
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
A solicitação do benefício pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS" e também pelo telefone 135 onde o usuário deve agendar a perícia médica.
Não há qualquer definição na Lei sobre o tempo de validade do laudo médico. Mas, na prática, os peritos médicos do INSS acabam negando o benefício quando o laudo e/ou documentos médicos não são atuais.
O pedido de reconsideração é a possibilidade do cidadão solicitar a realização de uma nova perícia-médica de auxílio-doença, caso não concorde com um parecer contrário que tenha recebido. O pedido de reconsideração deve ser solicitado até 30 dias depois da perícia contrária.
Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?
Vale destacar ainda que antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível fazer a conversão após 2 anos de recebimento do auxílio-doença. Com a nova legislação, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e cumprir outros requisitos. Entenda: Auxílio-doença indeferido?
Você pode solicitar uma nova consulta com o médico do INSS até 30 dias depois de ter o pedido negado. Você tem direito a esse procedimento uma única vez. Se ainda assim não conseguir o benefício, entre em contato com a ABRALE obter mais informações.
O auxílio por incapacidade temporária, ou auxílio-doença, pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
Como fica a prorrogação automática do auxílio-doença?
De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.
