Quanto tempo posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?
Além disso, como explica Diego Cabral, advogado trabalhista, os funcionários que pedem demissão também não tem direito a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS. Esse trabalhador somente poderá sacar o valor do Fundo após passar três anos desvinculado do regime do FGTS, ou seja, trabalhando fora da CLT.
Se você pediu demissão, não tem direito ao saque do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que pode ser sacado em situações específicas, como rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou término do contrato por prazo determinado.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois de pedir demissão?
Isso significa que, se você pedir demissão, o saldo do FGTS ficará retido na conta do Fundo de Garantia até que você se enquadre em uma das situações em que é permitido o saque. A empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para realizar o depósito.
Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras.
💸Pedi Demissão Posso Sacar FGTS? Como Receber FGTS No Pedido de Demissão
O que eu recebo se eu pedir demissão?
Nesse tipo de desligamento, o trabalhador tem acesso aos direitos garantidos pela CLT. Portanto, ele consegue sacar o seguro-desemprego. Além disso, recebe o valor das férias e décimo terceiro proporcionais aos meses trabalhados, bem como a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS — que pode ser sacado.
Os valores devidos a título de verbas rescisórias são: - Salário do último mês trabalhado; - Férias proporcionais aos meses que trabalhou no último ano acrescidas de 1/3; - Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no último ano.
Qual o prazo máximo para sacar o FGTS depois da rescisão?
Para sacar, o trabalhador receberá uma chave de conectividade fornecida pela empresa para liberação do FGTS. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave.
A Chave de Identificação emitida pelo empregador tem um prazo máximo de 30 dias, sendo obrigação do trabalhador procurar pelo saque dentro desse período. Caso ele perca o prazo para o saque, será necessário uma nova emissão do documento, o que leva tempo e mais complicações.
Por meio do saque extraordinário do FGTS, como o nome sugere, os trabalhadores têm direito a sacar uma parte do Fundo em situações extraordinárias. Por exemplo, em 2022, em decorrência das dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou o saque de até R$ 1 mil por trabalhador.
Férias vencidas; Férias proporcionais com adicional de ⅓ sobre o seu valor. Saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço retidos + multa de 40% sobre o valor total do FGTS; Seguro-desemprego.
Advogados trabalhistas consultados pelo G1 recomendam que, se possível, o pedido seja feito após o 15º dia do mês para que o trabalhador possa usufruir de um cálculo mais vantajoso do 13º salário e das férias proporcionais.
A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
Logo, o saldo do FGTS retido acontece quando o trabalhador tem o contrato de trabalho encerrado em alguma das formas em que o saque dos valores não é permitido.
Quanto tempo sem carteira assinada pode sacar o FGTS?
Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir: Documento de identificação; CTPS física ou CTPS Digital comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.
Atualmente, não é possível sacar o FGTS em caso de pedido de demissão. Quando ocorre a demissão por iniciativa da pessoa, o valor acumulado fica retido na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa regra foi criada para incentivar a estabilidade no emprego.
O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
O que acontece se eu não sacar o FGTS após a rescisão?
Se você não sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a rescisão do contrato de trabalho, o valor permanecerá na sua conta FGTS e continuará a render juros e correção monetária.
Por exemplo: se a data de aniversário do trabalhador for 10 de agosto, ele terá de 1º de agosto até o último dia útil de outubro (que nesse ano cai no dia 31, uma segunda-feira) para efetuar o saque. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.
Como saber se a chave do FGTS está liberada? Para saber se a chave do FGTS está liberada, é necessário entrar em contato com o empregador. Vale ressaltar que o empregador tem 10 dias para liberar a chave, contados a partir da data de dispensa do trabalhador.
Mesmo pedindo demissão imediata, o colaborador tem direito ao salário proporcional, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas. No entanto, perde benefícios como seguro-desemprego e saque do FGTS.
O funcionário tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão ao pedir demissão. Além disso, ele tem direito ao pagamento proporcional das férias vencidas e das férias proporcionais, de acordo com o tempo trabalhado no período aquisitivo.
