A dívida também caduca quando perde a validade de registro nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Diz a legislação: o nome do devedor deve permanecer na lista de inadimplentes por exatos cinco anos após o vencimento. Depois disso, ele deve ser, obrigatoriamente, retirado desses cadastros.
A Dívida Caduca? Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
Prescrição é a cessação do direito de cobrança de uma dívida mediante uma ação judicial; Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Após 5 anos, a dívida pode não ser mais cobrada judicialmente, mas isso não significa que ela desaparece. Pelo contrário: ela ainda existe, pois representa uma parte da relação entre credor e consumidor que não foi cumprida.
A orientação de especialistas é que toda e qualquer dívida contraída seja paga. “É sempre bom ter relações financeiras saudáveis”, diz Ana Clara Aguiar, especialista em Educação Financeira da Serasa. E o mais importante, a dívida não prescreve, ou 'caduca', depois de cinco anos. Ela existe até que seja quitada.
DÍVIDA DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS TENHO QUE PAGAR?
Pode cobrar dívida de 10 anos atrás?
“Contas de serviço, como água, luz, internet, plano de saúde e boletos, em geral, só podem ser cobradas em até cinco anos. Em todos os demais casos, segundo o Código Civil, as dívidas possuem prazo máximo de 10 anos de cobrança”, esclarece Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, assessora jurídica do NUDECON.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada na Justiça?
Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.
Multas e outras penalidades impostas por condenações penais não prescrevem. As multas, muitas vezes, estão ligadas a processos criminais e a execução das mesmas é tratada com rigor pelo sistema judiciário.
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito. Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita.
Quem tem dívida caducada pode fazer financiamento?
“Ou seja, a pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar obter um financiamento, uma nova linha de crédito pessoal. Contudo, ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas que caducaram, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo.
Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão.
Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la. Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ.
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Existem várias vantagens em pagar uma dívida caducada, como: Ter descontos que podem chegar a até 99%; Não ter mais restrição de crédito no banco ou empresa; Voltar a ter crédito na instituição credora.
Porque dívida de mais de 5 anos aparece no Serasa?
A dívida também caduca quando perde a validade de registro nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Diz a legislação: o nome do devedor deve permanecer na lista de inadimplentes por exatos cinco anos após o vencimento. Depois disso, ele deve ser, obrigatoriamente, retirado desses cadastros.
Quando a dívida caduca, posso ter crédito novamente?
Depois que a dívida caduca posso ter crédito novamente? Após se tornar dívida caduca, seu nome pode ser removido dos órgãos de restrição de crédito, o que melhora suas chances de obter crédito novamente, mas seu histórico de inadimplência ainda pode ser considerado por credores ao avaliar seu pedido de crédito.
“Para fazer a negativação, ou seja, inscrever no cadastro de inadimplência, o prazo máximo [do credor] é de cinco anos”, explica Pfeiffer para a jornalista Roxane Ré, do Jornal da USP 1ª Edição.
Está me cobrando uma dívida de mais de 10 anos que eu posso fazer.?
Desta forma, se você está recebendo a cobrança de uma dívida que já está prescrita essa cobrança é ilegal e abusiva, sendo possível o ajuizamento de uma ação pedindo a declaração de inexigibilidade do débito.
O banco pode cobrar uma dívida por até 5 anos judicialmente, segundo o Código Civil. Após esse prazo, o débito continua existindo, mas o CPF do consumidor não pode ser mais negativado.
Efeitos Jurídicos da Prescrição de Dívidas: A prescrição de uma dívida implica na perda do direito de cobrança judicial por parte do credor. Isso significa que, após o prazo de prescrição, o devedor não é mais obrigado a pagar a dívida.
O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?
Afinal, a dívida caduca após 5 anos? O advogado civil do escritório FRK Advogados Luiz Carlos Waisman Fleitlich explica que o credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da dívida, para cobrá-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justiça.
Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score.
O que acontece se eu não pagar uma dívida que já está na Justiça?
Após receber a notificação, o devedor tem até 15 dias para fazer o pagamento ou, se quiser apresentar defesa, precisa informar bens ou valores como garantia. Entretanto, se o devedor não fizer nada, o credor pode pedir para a Justiça buscar bens e valores e, assim, fazer o bloqueio (chamado de penhora).
A cobrança judicial (ou cobrança de dívida via ação judicial) acontece quando o credor (pessoa ou empresa que detém uma dívida) aciona a Justiça para receber o pagamento. Geralmente ocorre depois que a empresa ou pessoa credora já tentou de outras formas cobrar a dívida, mas não obteve resposta.
