Os serviços prestados por profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados) têm o prazo máximo de cinco anos para serem cobrados. Em relação às dívidas de banco, como empréstimos, cheque especial, dívidas de cartão de crédito, a lei diz que o direito de cobrá-las também prescreve em cinco anos.
De acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, o prazo para a cobrança de dívidas decorrentes de operações bancárias é de 5 anos. Isso significa que, após 5 anos da data de vencimento da dívida, o banco não pode mais ajuizar uma ação de cobrança contra o devedor.
Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central. Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado.
Dívida de banco caduca ou não? De acordo com o nosso Código Civil, as dívidas bancárias têm um prazo de 5 anos para serem cobradas judicialmente. Passado esse prazo, a dívida continua existindo, mas o consumidor não pode ter mais o CPF negativado por sua causa. Quando isso acontece, dizemos que a dívida caducou.
Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
DÍVIDA BANCÁRIA PRESCREVE / CADUCA? EM QUANTO TEMPO?
O que acontece se eu não pagar o empréstimo?
Nesse caso, o devedor pode ter seus bens penhorados, como imóveis e veículos, além de ter que arcar com custos judiciais e honorários advocatícios; Perda de crédito: o não pagamento de empréstimos pode prejudicar a reputação do devedor no mercado financeiro, dificultando a obtenção de crédito no futuro.
Como solicitar para o Serasa retirar uma dívida que já caducou?
É possível negociar pelo site, aplicativo (iOS e Android) ou WhatsApp (11) 99575-2096). O primeiro passo é criar seu cadastro gratuitamente no Serasa Limpa Nome. Ao informar seus dados, um login de acesso será gerado para você consultar seu CPF e verificar dívidas ou contas em atraso.
Algumas dívidas podem prescrever em até 10 anos. Outras, em 5 anos. Depois que o prazo estabelecido acaba, o credor não pode mais cobrar o consumidor. Mas, até o dia da prescrição, é possível vender a dívida, o que também não interrompe o prazo de vencimento previamente estabelecido.
Quanto tempo uma dívida não pode ser cobrada judicialmente?
“Para fazer a negativação, ou seja, inscrever no cadastro de inadimplência, o prazo máximo [do credor] é de cinco anos”, explica Pfeiffer para a jornalista Roxane Ré, do Jornal da USP 1ª Edição.
Quando a dívida caduca posso ter crédito novamente?
Depois que a dívida caduca posso ter crédito novamente? Após se tornar dívida caduca, seu nome pode ser removido dos órgãos de restrição de crédito, o que melhora suas chances de obter crédito novamente, mas seu histórico de inadimplência ainda pode ser considerado por credores ao avaliar seu pedido de crédito.
Sim, segundo a legislação brasileira, o banco pode reter parte do salário de um cliente para pagamento de dívidas, quando houver autorização prévia e expressa por parte do devedor. Os limites e condições para penhora de salário são regulamentados pelo artigo 833 do Código de Processo Civil.
Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.
Pagar uma dívida caducada pode ter vantagens e desvantagens. Entre os benefícios, destaca-se a possibilidade de melhorar a reputação financeira do devedor. Ao cumprir com obrigações passadas, ele pode demonstrar responsabilidade financeira, o que pode ser relevante em futuras transações.
O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?
Exoneração do Pagamento após 5 Anos: Após o prazo de 5 anos da dívida, o devedor pode se beneficiar da prescrição e ser exonerado do pagamento. No entanto, é fundamental ressaltar que essa exoneração deve ser alegada em uma eventual ação de cobrança movida pelo credor.
Deixar a dívida caducar não é uma boa opção para as finanças. Isso porque ela continuará existindo com a aplicação de juros, multa e correção monetária, mesmo após os 5 anos, e pode ser cobrada de maneira informal. A única vantagem de deixar a dívida caducar é a retirada do nome no SPC e no Serasa.
Dívidas com bancos e cartões de crédito prescrevem após cinco anos, então podem permanecer nos cadastros de inadimplentes, como a Serasa, por esse período. Porém, a dívida não deixa de existir, apenas deixa de constar nos birôs de crédito.
O que acontece se você pegar um empréstimo e não pagar?
Uma pessoa que deve a você, não cumpriu com a obrigação de pagar a dívida e existe a recusa em cumprir, você poderá cobrar em juízo e a outra parte (devedor) responderá por perdas e danos. Conforme art. 389 do Código Civil de 2022.
