A determinação está na Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) De acordo com a Resolução após 5 anos com a carteira de habilitação vencida, o condutor precisará obrigatoriamente passar por um Curso de Atualização de Renovação de CNH por ocasião de sua renovação.
O procedimento para a renovação de CNH vencida há mais de 5 anos é muito simples: basta agendar, de forma presencial ou on-line, os exames normais para renovação de CNH, que são os exames médicos de aptidão física e mental e o de avaliação psicológica, caso o condutor exerça atividade remunerada.
No caso da CNH vencida há um ano, o condutor responsável terá que fazer a solicitação, pagar as taxas necessárias e realizar os exames obrigatórios. Já para o documento vencido há cinco anos, o Detran exige que o motorista faça um curso de atualização de conhecimentos e práticas para renovação de CNH.
É crucial ressaltar que para CNH vencida há mais de 5 anos, o processo de renovação exige mais do que a habitual atualização. O condutor precisa se reeducar no trânsito, passando por um curso de atualização em um centro de formação de condutores.
O motorista com CNH em situação regular (nem suspensa nem cassada) com prazo de validade vencido deve providenciar a renovação do documento em Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município de sua residência ou pelo portal do Detran. SP (renovação online).
Posso perder a habilitação se não renovar no prazo?
O que acontece se ficar muito tempo sem renovar a CNH?
Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Entre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida, é possível citar multas, suspensão da habilitação, aumento dos riscos de acidentes, invalidez do seguro, problemas com a legislação e desgastes emocionais. Saiba mais, a seguir, sobre os principais perigos de dirigir com a CNH vencida!
Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 116,69. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 136,14. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 127,69.
Porque minha CNH veio com validade de 5 anos em 2024?
Desde 2021, a CNH tem validade de 10 anos, mas só para os condutores que tiverem até 50 anos de idade. Aqueles que têm idade superior aos 50, necessitam renovar a carteira de habilitação de 5 em 5 anos.
O que pode acontecer com quem dirigir com a CNH vencida? Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na CNH e retenção do veículo, o qual só será liberado para um condutor habilitado.
De acordo com a Resolução n°168/04 do Contran, depois de 5 anos com a CNH vencida, o condutor deve passar por um curso de 15 horas-aula em uma autoescola caso queira voltar a dirigir legalmente. Vale dizer que não existe um tempo limite para perder a CNH vencida caso você não renove o documento.
Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular - ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
No último dia 15 de maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz significativamente os custos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos entre 50 e 70 anos, além de oferecer benefícios adicionais para aqueles com mais de 70 anos.
O que não é permitido é continuar dirigindo com a CNH expirada. Se isso acontecer, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima. A mesma resposta vale para a CNH vencida a mais de 5 anos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm até 30 dias após o vencimento para regularizar a CNH. Depois disso, os condutores passam a cometer uma infração gravíssima.
Por ser uma infração gravíssima, ao ser pego dirigindo com a habilitação vencida, o condutor está sujeito à multa, no valor de R$ 293,47, e 7 pontos na CNH. Além disso, o documento é recolhido e o veículo é apreendido, sendo liberado apenas para um condutor habilitado que for buscá-lo.
⚠️ Durante a sua validade e até 30 dias após o vencimento, a CNH concede permissão para dirigir e atesta aptidões física e mental. ➡️ Quando vencida, ainda serve como documento de identificação? Para esse fim ela não perde a validade.
Porque minha habilitação não veio com validade de 10 anos?
Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas no ano de 2020 ganharam um ano de prazo para renovação. A situação volta ao normal para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021.
10 anos para os motoristas com idade inferior a 50 anos. 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos. 03 anos para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
🤔 Sim, é claro! Muita gente acha que o tempo é um impedimento para a renovação da CNH, mas não é bem assim. 😉 Se um motorista está com a carteira vencida, parou de dirigir e decide que deseja voltar, ele pode continuar o processo a qualquer momento.
É necessário fazer exame médico para renovar a CNH?
Ou seja, somente após o prazo de validade haverá a necessidade de realizar novos exames. Assim, após o referido prazo, no momento em que decidir voltar a dirigir, para renovar a sua CNH você deverá fazer o exame médico e o psicológico, este último caso exerça atividade remunerada com o veículo.
Ninguém perde a CNH por não renovar o documento. O que não pode, é dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, isso sim caracteriza infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 passível de recolhimento do documento e retenção do veículo.
Para renovar a habilitação, é necessário pagar uma taxa pela emissão do novo documento. Para motoristas do estado São Paulo, a taxa é de R$ 127,69. Entretanto, esse valor sofre alterações ao redor do Brasil e, entre as 27 Unidades Federativas, varia entre R$ 58 a R$ 285.
Minha CNH vence em 2024, preciso renovar? Sim. Ao atingir o prazo de validade é necessário renovar a CNH. Preferencialmente, a renovação deve ser feita entre os últimos 30 dias de validade da CNH, porém, o titular pode renovar até 30 dias após o vencimento sem prejuízos.
