Quantos dias de luto o estagiário tem direito?

A licença por luto é concedida ao estagiário por 8 (oito) dias consecutivos (sem prejuízo da bolsa mensal), a contar da data do falecimento de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, inclusive.
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Quantos dias o estagiário tem de luto?

Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.
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Quantos dias de luto um estudante tem direito?

a) Em caso de falecimento de parentes o estudante poderá justificar falta até oito dias consecutivos a contar do dia do óbito. IV - Licença paternidade. a) Apresentar cópia de certidão de nascimento do filho; b) O estudante pode justificar a falta por até 5 (cinco) dias consecutivos.
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Quem tem direito a 3 dias de luto?

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.
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Quantos dias de atestado o estagiário tem direito?

* Ausências por Atestado Médico:

- A SEEC aceita até 15 dias de atestado médico, pois o estagiário não é segurado do INSS.
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Quais são os direitos do estagiário?

Como funciona o afastamento de estagiário?

Embora estagiários tenham o direito de apresentar atestados médicos, a legislação não permite que faltas sejam justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, já que o estagiário é proibido de realizar horas extras. Isso visa a não comprometer seu rendimento nos estudos.
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Porque estagiário não tem direito a atestado?

Em suma, faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, pois, de acordo com a legislação, esse indivíduo é proibido de realizar horas extras, visando não comprometer seu rendimento com os estudos.
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Quais parentes têm direito a luto?

Normalmente, ela contempla parentes como cônjuge, filhos, pais, irmãos, sogros, entre outros. É possível ter licença nojo para avó e avô também.
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Quando morre alguém da família, quantos dias de folga?

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
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Quantos dias de luto por morte de pai em 2024?

I - até 8 (oito) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos e, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento de pessoa não mencionada anteriormente, que seja seu ascendente, descendente ou que, declarada ...
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Quanto tempo um aluno pode ficar de luto?

Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.
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O que é a licença nojo?

Direito do colaborador de afastar-se de suas atividades, de forma remunerada, em razão do falecimento de um ente familiar.
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Como justificar falta por falecimento?

Documentos necessários para solicitar a licença nojo

E no momento em que ele retornar às suas atividades após o período da licença, é necessário que o funcionário entregue uma cópia da certidão de óbito de seu familiar, para que a empresa consiga registrar o motivo da licença corretamente.
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Quantos dias de luto o estudante tem direito?

Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social. É a tal da licença-nojo ou licença-óbito.
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Quais são os direitos do estagiário?

Quais são os 9 principais direitos do estagiário?
  1. Remuneração. ...
  2. Termo do estágio. ...
  3. Seguro contra acidentes pessoais. ...
  4. Férias. ...
  5. Carga horária. ...
  6. Duração do estágio. ...
  7. Orientação profissional. ...
  8. Ambiente de Trabalho Seguro.
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O que acontece se o estagiário faltar?

A empresa pode descontar as faltas da bolsa-estágio? Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas. Se as ausências se tornarem constantes e sem justificativas, a empresa concedente do estágio poderá pedir a rescisão antecipada do contrato.
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Quem tem direito a 5 dias de luto?

Também conhecido como 'licença por motivo de falecimento', o direito (previsto no artigo 473 da CLT) se estende à morte de cônjuge, ascendente (pai ou mãe), descendente (filhos), irmãos ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do trabalhador, comprovadamente.
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Como contar os dias de falecimento?

Mas uma nota técnica da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclarece que a contagem dos dias de luto inicia-se no dia do falecimento, a menos que o empregador e o trabalhador acordem outro dia. No entanto, se o óbito ocorrer após o horário laboral, a contagem só começa no dia seguinte.
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Porque o luto dura 7 dias?

Sete dias também é o tempo de luto dos familiares. Isso significa que a família fica esse tempo de luto a fim de eliminar as interferências da morte na vida dos que ficam e, com isso, diluir um pouco da dor. Mas é claro, o luto pode continuar (e geralmente segue fazendo parte da rotina) ao longo da vida de quem fica.
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Sou obrigado a tirar licença nojo?

A licença nojo ou licença de óbito, é uma das hipóteses previstas em legislação pela qual o empregado pode faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, em casos de falecimento de parentes próximos. O artigo 473, I da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê que: Art.
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O que diz a CLT sobre falecimento de parentes art. 473?

O art. 473 da CLT também prevê que o trabalhador poderá faltar ao trabalho para acompanhar o filho em consulta médica. Contudo, a lei limita permite que haja apenas 1 falta por esse motivo. Além disso, somente filhos de até 6 anos de idade geram esse direito.
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O que diz o artigo 473 da CLT?

O que o artigo 473 da CLT diz sobre atestados? Como vimos anteriormente, o artigo 473 da CLT regulamenta atestados para uma série de ocasiões médicas, possíveis de justificar a ausência de um trabalhador em seu expediente. Sendo esse documento comprobatório, para que o profissional não tenha descontos em seu salário.
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Como funciona o atestado para estagiário?

Assim, o estagiário não possui os mesmos direitos e deveres que um empregado celetista. A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta. Logo, a empresa PODE descontar o valor correspondente da bolsa-estágio.
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Pode recusar atestado de estagiário?

19. Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.
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Pode demitir estagiário?

Com essa breve definição é possível afirmar que o estagiário não é considerado empregado, razão pela qual não sofre as benesses da CLT, bem como as penalidades nela previstas. Desse modo, ainda que o estagiário tenha cometido alguma falta grave, não poderá sofrer justa causa.
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