O recesso, por sua vez, se refere a um período de descanso concedido ao estagiário após 12 meses de estágio na mesma empresa ou instituição. Como explicamos antes, ele geralmente tem duração de 30 dias, mas também pode ser concedido de forma proporcional caso o estágio dure menos de 1 ano.
Férias. O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano. O estudante exercerá esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.
O Estagiário tem direito, no encerramento do seu Contrato, ao saldo do valor da bolsa estágio do mês e aos dias de recesso remunerado correspondentes ao período estagiado.
Recesso em descanso – para calcular os dias de descanso relativos ao recesso remunerado, divida 30 (dias) por 12 (meses) e multiplique o resultado pelo número de meses estagiados.
Quanto aos benefícios, para estágio não obrigatório, o vale-transporte é o único obrigatório. Ainda assim, a empresa poderá voluntariamente conceder ao estagiário outros benefícios, como alimentação, acesso ao plano de saúde, auxílio home office, sem descaracterizar a natureza do estágio.
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Qual o valor mínimo que um estagiário pode receber?
meio salário mínimo, no caso de estagiário da educação especial, dos anos finais do ensino fundamental (modalidade profissional da educação de jovens e adultos), do ensino médio e da educação profissional; três quartos do salário mínimo, no caso de estagiário da educação superior matriculado em curso de graduação; e.
A média salarial do cargo de Estagiário (Brasil) é de R$ 1.606 por mês. A remuneração variável do cargo de Estagiário nessa localização (Brasil) é de R$ 200, variando entre R$ 100 e R$ 575.
Estagiário tem direito ao décimo terceiro salário? No Brasil, de acordo com a legislação vigente, estagiários não têm direito ao décimo terceiro salário. O estágio é uma modalidade de aprendizado e não configura vínculo empregatício, sendo regido pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008).
Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto).
I - O período de recesso poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse da Administração Pública e do estudante-estagiário.
O que o estagiário tem direito quando sai da empresa?
Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.
Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.
IMPORTANTE. - Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio. O supervisor deve enviar à GES o formulário de rescisão pelo SEI.
O pagamento das férias é composto pela antecipação do salário, acrescido do terço constitucional e pelo abono pecuniário (venda das férias), se você optar por isso. O abono pecuniário é a possibilidade prevista em lei que permite que você, trabalhador, venda 1/3 de suas férias.
Assim, durante o período da pandemia de covid-19, se ambos concordarem, o empregado poderá gozar férias futuras, antes mesmo de adquirir o direito a elas. Na prática, o empregado poderá ficar de férias, por exemplo, por 60 dias no ano.
Pela lei, o pagamento de bolsa e de auxílio transporte só é assegurado para aquele que faz estágio não obrigatório, ou seja, que depende da escolha do estudante.
O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.
Porque estagiário não tem direito a atestado médico?
Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.
O estagiário pode faltar e entregar atestado médico? Sim, afinal, estamos sempre sujeitos a imprevistos, principalmente quando trata-se da saúde. Porém, a norma não define nada acerca do acatamento de atestados médicos e abonos de ausência.
Qual o tempo mínimo e máximo de um contrato de estágio?
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
O que acontece se o estagiário não receber as férias? Como já destacamos antes, todos os estagiários têm direito ao recesso, como está previsto na Lei. Contudo, caso isso não aconteça por recusa da empresa, o colaborador pode entrar na Justiça.
Aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (21), o PL 551/22 possibilita a Prefeitura de São Paulo contratar estagiários pelo período de 6 horas, com bolsa-estágio de R$ 1.346,25 além de auxílio refeição no valor de R$ 25 por dia de estágio, o que representará um aporte de cerca de R$ 550.
Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.
Duração. O estágio não obrigatório pode ter até dois anos de duração em uma mesma empresa e é preciso estar na faculdade para participar. Eles costumam ter uma carga horária de 6 horas diárias.
Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.
