A NR17 do Ministério do Trabalho determina que a temperatura do ambiente de trabalho, onde deverão ser executadas atividades que se exige do intelecto, seja efetiva entre 20 e 23 graus celsius, com umidade relativa inferior a 40%.
Para o órgão, a temperatura nas empresas deve ser de 20ºC a 24ºC no verão e entre 23ºC e 26ºC no inverno. Então, no caso de o ambiente não ter ventilação natural, o ar-condicionado no trabalho deve respeitar os parâmetros da NR-17.
É verdade que se fizer menos de 10 graus o trabalhador pode faltar?
De acordo com o projeto, para cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em temperaturas abaixo de 0°C, o trabalhador terá direito a 20 minutos de descanso em um ambiente com temperatura ambiente.
Frio moderado: temperatura entre 4,1°C positivos e 15°C positivos. Exposição contínua de no máximo 6 horas, intercalada com duas pausas de 10 minutos, ou uma pausa de 20 minutos, entre duas a quatro horas após o início do trabalho.
Baixas temperaturas no ambiente de trabalho e seus riscos
O que a CLT diz sobre o calor?
A NR17 do Ministério do Trabalho determina que a temperatura do ambiente de trabalho, onde deverão ser executadas atividades que se exige do intelecto, seja efetiva entre 20 e 23 graus celsius, com umidade relativa inferior a 40%.
O que fazer quando o local de trabalho é muito quente?
Há, entretanto, várias estratégias que um trabalhador pode adotar para reduzir os riscos da exposição ao calor, como por exemplo: circular de vez em quando por local mais fresco; reduzir seu ritmo/carga de trabalho; afrouxar parte de suas roupas ou, até mesmo, se livrar das roupas mais espessas.
Desta forma, o fator de risco ambiental – ambiente insalubre, somente deverá ser caracterizado quando a Temperatura Equivalente for inferior à 4ºC (quatro graus centrígrados), conforme previsto na tabela na ACGIH (em anexo), para risco leve.
Os limites de tolerância propostos pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), Threshold Limit Values (TLVs), estabelece o valor de 4ºC para uma exposição ao frio sem risco.
Qual a temperatura mínima do ambiente de trabalho?
De acordo com a Norma Reguladora (NR) nº 17, emitida pelo Ministério do Trabalho, a temperatura ideal para locais onde se realizam atividades intelectuais, como escritórios e laboratórios, deve estar entre 20 e 23 graus Celsius, mantendo a umidade abaixo de 40%.
A NR-17 trata das questões fisiológicas e psicológicas dos funcionários, estabelecendo parâmetros aos quais as empresas devem atender. Sobre as condições ambientais, a NR-17 estipula que a temperatura deve ser mantida entre 20ºC e 23ºC, velocidade do ar em 0,75 m/s e umidade relativa mínima de 40%.
A Portaria NR-15, Anexo 03, do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que níveis de temperatura acima de 26,7º IBUTG (índice usado para avaliação da exposição ao calor) são considerados insalubres.
Se você trabalhar sem os devidos cuidados, em ambientes muito quentes, doenças ainda mais graves podem ocorrer, como a insolação, choque térmico, rabdomiólise e insuficiência renal aguda (IRA). E sem- pre é bom lembrar, o calor excessivo pode até matar.
O anexo 3 da NR 15 determina as condições da exposição do calor no ambiente de trabalho. O calor é um fato que tornar o ambiente insalubre, prejudicando a saúde do trabalhador.
CÂMARAS FRIAS. NR 15 ANEXO 9 NÃO FIXA O TEMPO DE EXPOSIÇÃO. As atividades exercidas no interior de câmaras frias, que exponham o empregado ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
Assim, somente será considerada a insalubridade por frio caso o trabalhador esteja laborando sem a proteção adequada contra o agente frio. O critério não poderia ser diferente em razão do disposto no art. 191 da CLT, combinado com o item 15.4.1 a NR 15.
A exposição prolongada ao frio extremo pode levar à morte, mas a resistência a temperaturas baixas varia de pessoa para pessoa. A temperatura ideal para o corpo humano gira em torno de 36 °C a 37 °C.
A Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 9, do Ministério do Trabalho e Emprego, não estipula limites de tolerância de tempo de exposição ao agente físico frio, sendo esta examinada de forma qualitativa e não quantitativa.
A NR-36 define que, para cada 1 hora e 40 minutos de trabalho em câmaras frias, o trabalhador tem direito a 20 minutos de descanso, em ambiente com temperatura adequada (ou seja, fora da câmara fria).
O valor do adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de risco a que o trabalhador está exposto. Existem três graus de insalubridade: mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%). O valor do adicional é calculado com base no salário mínimo ou no salário base da categoria, dependendo da legislação aplicável.
Qual a temperatura máxima permitida no ambiente de trabalho?
Segundo a legislação trabalhista, não há uma temperatura específica estipulada como padrão para todos os ambientes de trabalho. No entanto, a Norma Regulamentadora 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as condições ambientais de trabalho devem proporcionar conforto térmico aos trabalhadores.
Você pode realizar o agendamento pelo telefone 158. Mesmo fazendo a denúncia online ou visitando uma Superintendência Regional do Trabalho, é importante denunciar também no sindicato da categoria.
Use ventiladores ou ar condicionado: Mantenha-se em ambientes frescos sempre que possível. Se estiver em casa, use ventiladores ou ar condicionado para manter a temperatura normal. Tome banhos frios: Banhos frios podem ajudar a reduzir a temperatura do corpo e proporcionar alívio imediato do calor.
